Cumprimento de sentença 0026362-83.2017.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0026362-83.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/01/2023, 17:54

Documento (Certidão)

18/01/2023, 17:54

Documento (Informações)

18/01/2023, 17:05

Remessa (em diligência)

16/01/2023, 13:49

Trânsito em julgado

12/01/2023, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2022, 12:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2022, 12:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2022, 17:31

Confirmada

28/11/2022, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2022, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0026362-83.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$106.439,95 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): MARCIO LUIS ANTONIO 1 - HOMOLOGO a composição amigável instrumentalizada na peça de sequência ‘337.1’ e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente demanda, nos termos do art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, para todos os fins. 2 - Promova-se o cumprimento com relação ao levantamento de penhoras ou depósitos e de todos os demais gravames autorizados no curso do processamento. 3 - Aguarde-se o decurso do prazo recursal para anotação do trânsito em julgado. 4 - Custas processuais pela parte executada. Os honorários advocatícios já fazem parte da composição. 5 - Certificado o trânsito em julgado, promova-se o arquivo definitivo, com anotações e baixa no sistema. Publicação e registro já formalizados. Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

28/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 13:02

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/11/2022, 13:48

Confirmada

23/11/2022, 08:31

Conclusão (para julgamento)

23/11/2022, 01:08

Documentos

Conclusão

•28/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0026362-83.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$106.439,95 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): MARCIO LUIS ANTONIO 1 - Defiro o pedido formulado pela parte exequente na peça de sequência ‘299’ para autorizar a expedição de alvará para levantamento de todo e qualquer valor depositado em conta judicial vinculada a esta demanda, incluindo-se eventuais atualizações ou correções, porque: I - trata-se de demanda ajuizada por BANCO BRADESCO em face de MARCIO, em fase de Cumprimento de Sentença desde DEZ/2018 (vide peça de sequência ‘83’); II - o valor foi penhorado em JAN/2022 (vide sequência ‘263’), sem oposição pela parte executada (sequência ‘284’); III - não há notícia de quitação do débito pela parte executada, ainda que parceladamente; IV - é preciso conferir alguma eficácia aos atos do processo; V - a penhora de dinheiro é a primeira na ordem do art. 835 do Código de Processo Civil. Por fim, é dever do magistrado de primeiro grau zelar pela rápida e mais eficaz resolução do litígio, além de efetividade ao próprio processo, em atendimento à regra do art. 139, II e IV do CPC. 2 - Preclusa esta decisão, expeça-se o alvará, com anotação do prazo de validade de 90 dias. Fica desde logo autorizada a expedição de ofício para transferência eletrônica para conta bancária que deverá ser indicada pela parte exequente, em dez dias, em observância ao disposto no art. 13 do Decreto Judiciário nº 227/2020-DM. 3 - Cumpridas as diligências, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, para: a) apresentar planilha atualizada do débito, pormenorizada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado; b) indicar bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; c) informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes, sob pena de eternização da lide. 4 - A ausência de manifestação implicará na remessa dos autos ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição, apenas para efeito de controle estatístico, com expressa ressalvar de que: I - prosseguem fluentes os prazos de prescrição e decadência; II - o feito se encontra disponível para receber petições e diligências a qualquer tempo. Anote-se no sistema. 5 - Findo o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação. 6 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0026362-83.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$106.439,95 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): MARCIO LUIS ANTONIO 1 - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, para apresentar planilha atualizada do débito, pormenorizada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado. 2 - Cumprida a diligência do item ‘1’, certifique a serventia sobre a implantação de ferramenta no sistema SISBAJUD para reiteração automática de bloqueio de ativos financeiros da parte devedora. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TENTATIVAS DE PENHORAS INFRUTÍFERAS. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS ATUAIS E FUTUROS DO EXECUTADO ATÉ A SATISFAÇÃO DE DÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA EXCEPCIONAL. INVIABILIDADE DE ONERAR, ADEMAIS, O BACEN E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A SATISFAÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL. O SISTEMA SISBAJUD É UMA FERRAMENTA EFICAZ PARA BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. NOVA FUNCIONALIDADE DO SISTEMA SISBAJUD QUE PERMITIRÁ A REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DAS ORDENS DE BLOQUEIOS DE ATIVOS FINANCEIROS. MEDIDA QUE SERÁ IMPLANTADA EM BREVE E AUXILIARÁ NA BUSCA DA SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO, SEM DEIXAR DE OBSERVAR O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. DECISÃO MANTIDA. – RECURSO DESPROVIDO (TJSP. 22 CC. AI 2093180-07.2021.8.26.0000. Relator Edgard Rosa. Julgamento em 30/04/2021; grifos e negritos inexistentes no original). 3 - Objetivando concretização da execução, determino seja acionado o sistema DOI, para consulta às transações imobiliárias do executado nos últimos três anos. 4 - Deixo de apreciar o pedido formulado para a consulta das declarações de imposto de renda, via sistema INFOJUD, tendo em vista que que o comando de seq. ‘230’ já analisou o pedido. 5 - Após, intime-se a parte exequente, no prazo de dez dias, para: a) apresentar planilha atualizada do débito, discriminada, mês a mês, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado; b) indicar bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; c) informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes. 6 - A ausência de manifestação implicará na SUSPENSÃO do feito pelo prazo de seis meses, com anotação no sistema apenas para efeito estatístico. 7 - Findo o prazo, conclusão para deliberação. 8 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

22/10/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Confirmada

Conclusão (para julgamento)

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