Execução de Título Extrajudicial 0012723-98.2021.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0012723-98.2021.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/10/2022, 17:30

Documento (Informações)

04/10/2022, 16:43

Remessa (em diligência)

04/10/2022, 14:09

Documento (Outros documentos)

03/10/2022, 20:44

Confirmada

03/10/2022, 20:35

Remessa (em diligência)

03/10/2022, 15:18

Trânsito em julgado

03/10/2022, 15:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2022, 10:34

Confirmada

03/10/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CONDOMINIO EDIFICIO SPAZIO representado(a) por BRUNNO RAFAEL PERINE Executado: Perine & Andreatta Ltda - ME SENTENÇA 1. RELATÓRIO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná 22ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Autos nº 0012723-98.2021.8.16.0194 Trata-se de execução de título extrajudicial movida por CONDOMINIO EDIFICIO SPAZIO representado(a) por BRUNNO RAFAEL PERINE em face de Perine & Andreatta Ltda – ME. Recebendo a inicial, o Juízo determinou a citação da executada (mov. 17). O A.R. da carta de citação retornou com a anotação de “ausente” (mov. 30). A exequente, então, informou “a satisfação integral do débito exequendo, visto que, a parte executada quitou todos os débitos ora cobrados conforme termo de quitação em anexo, logo, requer a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, CPC”. Aduziu, todavia, que eventuais custas remanescentes devem ficar a cargo da parte executada, nos termos do art. 90 do CPC (mov. 34). Remetidos os autos a esta Força Tarefa, vieram conclusos. 2. FUNDAMENTAÇÃO No caso, antes mesmo da citação da executada, a exequente informou a quitação integral do débito. Observo que o débito fora pago pela parte executada em maio de 2022 (mov. 34.2), posteriormente ao ajuizamento da execução. 1 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Ademais, há na declaração de mov. 34.2 – que aparenta ser acordo extrajudicial – a assunção da responsabilidade pelo pagamento das custas processuais pela executada. Assim, tendo a exequente obtido a satisfação da obrigação, deve a execução ser extinta. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 4. DISPOSIÇÕES FINAIS a. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. b. Custas processuais remanescentes pela parte executada. c. Após o recolhimento das custas, ou constatada a inexistência de custas remanescentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e proceda-se a baixa perante o distribuidor. Curitiba, data da inserção no sistema. ASSINADO DIGITALMENTE RAFAEL DE ARAUJO CAMPELO Juiz de Direito Substituto 2

03/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2022, 15:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/09/2022, 16:59

Ato ordinatório

02/08/2022, 12:48

Conclusão (para decisão)

11/05/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 15:07

Documentos

Conclusão

•03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CONDOMINIO EDIFICIO SPAZIO representado(a) por BRUNNO RAFAEL PERINE Executado: Perine & Andreatta Ltda - ME SENTENÇA 1. RELATÓRIO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná 22ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Autos nº 0012723-98.2021.8.16.0194 Trata-se de execução de título extrajudicial movida por CONDOMINIO EDIFICIO SPAZIO representado(a) por BRUNNO RAFAEL PERINE em face de Perine & Andreatta Ltda – ME. Recebendo a inicial, o Juízo determinou a citação da executada (mov. 17). O A.R. da carta de citação retornou com a anotação de “ausente” (mov. 30). A exequente, então, informou “a satisfação integral do débito exequendo, visto que, a parte executada quitou todos os débitos ora cobrados conforme termo de quitação em anexo, logo, requer a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, CPC”. Aduziu, todavia, que eventuais custas remanescentes devem ficar a cargo da parte executada, nos termos do art. 90 do CPC (mov. 34). Remetidos os autos a esta Força Tarefa, vieram conclusos. 2. FUNDAMENTAÇÃO No caso, antes mesmo da citação da executada, a exequente informou a quitação integral do débito. Observo que o débito fora pago pela parte executada em maio de 2022 (mov. 34.2), posteriormente ao ajuizamento da execução. 1 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Ademais, há na declaração de mov. 34.2 – que aparenta ser acordo extrajudicial – a assunção da responsabilidade pelo pagamento das custas processuais pela executada. Assim, tendo a exequente obtido a satisfação da obrigação, deve a execução ser extinta. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 4. DISPOSIÇÕES FINAIS a. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. b. Custas processuais remanescentes pela parte executada. c. Após o recolhimento das custas, ou constatada a inexistência de custas remanescentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e proceda-se a baixa perante o distribuidor. Curitiba, data da inserção no sistema. ASSINADO DIGITALMENTE RAFAEL DE ARAUJO CAMPELO Juiz de Direito Substituto 2

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012723-98.2021.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$1.809,67 Exequente(s): CONDOMINIO EDIFICIO SPAZIO representado(a) por BRUNNO RAFAEL PERINE Executado(s): Perine & Andreatta Ltda - ME DECISÃO INICIAL I. Afasto, ao menos por ora, as suspeitas de prevenção certificadas ao mov. 15.1. Em atenção aos autos de nº 0016914-28.2017.8.16.0001, percebo que o objeto da execução se limita às taxas vencidas entre 06/07/2015 e 12/01/2017, não englobando a prestação ora cobrada. O feito de nº 0005267-34.2020.8.16.0194, por sua vez, diz respeito à produção de provas requerida pelo devedor. Não há, até o momento, notícia de que existiria qualquer prejudicialidade com esta demanda. II. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SPAZIO em face de PERINE & ANDREATTA LTDA – ME. A ação é pautada em crédito de contribuição de condomínio edilício, na forma do art. 784, X do CPC. Consta dos autos o respectivo boleto, a convenção de condomínio e o cálculo. O saldo devedor é de R$ 1.809,67 (Mil oitocentos e nove reais e sessenta e sete centavos) e corresponde à taxa vencida em 12/06/2021. III. Cite-se o devedor, via Oficial de Justiça, para no prazo de 3 (três) dias pagar a dívida. Não efetuado o pagamento, proceda-se a penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução e respectiva avaliação, lavrando-se o auto e de tais atos intimando o executado. (art. 829, § 1º do CPC). A verba honorária, a incidir sobre o total do débito perseguido será de 10%, a qual será reduzida pela metade em caso de pagamento no prazo de 3 (três) dias. (art. 827, §1º CPC). Conste no ato de citação que o devedor poderá oferecer embargos em 15 (quinze) dias, contados da juntado aos autos do mandado de citação. (art. 915 do CPC). Sejam recolhidas, de forma antecipada, as custas processuais, conforme manda o artigo 19 do Código de Processo Civil e Provimento 001/99, subitem 9.4.1 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná. IV. Intimações e diligências necessárias. LS. Curitiba, data da assinatura. PAULO BIZERRIL TOURINHO Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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