Cumprimento de sentença 0009176-85.2016.8.16.0045 - TJPR

Cumprimento de sentença 0009176-85.2016.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/04/2024, 15:12

Documento (Informações)

25/04/2024, 15:00

Remessa (em diligência)

03/04/2024, 13:28

Trânsito em julgado

03/04/2024, 13:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/04/2024, 09:41

Confirmada

02/04/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009176-85.2016.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3572-9020 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009176-85.2016.8.16.0045 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$1.258,90 Exequente(s): GUARA PNEUS LTDA Executado(s): Flex Chair Ltda-ME Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). O executado não foi localizado no endereço indicado pelo exequente e frustradas tentativas de sua localização. Instado a se manifestar, qeudou-se o credor, o que conduz à extinção do feito, independente de intimação do credor, nos termos do art. 51, § 1º c.c. art. 53, § 4º, ambos da Lei nº 9099/95. Inexiste prejuízo ao exequente, na medida em que poderá reativar o feito, desde que afastada a causa extintiva e não tenha fluído prazo prescricional (vide Súmula/STF 150 c.c. Enunciado nº 13.19, da Turma Recursal PR, este por invocação analógica). Posto isto, com arrimo no art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95, extingo o processo executivo, ressalvada possibilidade de reativação nos termos da fundamentação supra. Sucumbência indevida em 1º grau de jurisdição. Preclusa, arquive-se, nos termos do CN. P.R.I. via Projudi. Arapongas/PR, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito

28/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 13:00

Devedor não encontrado

27/03/2024, 12:54

Conclusão (para decisão)

26/03/2024, 16:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2024, 08:11

Confirmada

26/03/2024, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 17:47

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 15:36

Documentos

Conclusão

•28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009176-85.2016.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009176-85.2016.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$680,60 Polo Ativo(s): GUARA PNEUS LTDA (CPF/CNPJ: 02.623.675/0001-12) RUA DRONTE, 12 - VILA EDIO - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.705-230 - Telefone: 3276-1100 Polo Passivo(s): Flex Chair Ltda-ME (CPF/CNPJ: 10.771.147/0001-39) Rua Uirapuru, 180 - até 870/871 - Centro - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.700-060 Vistos. Da análise dos autos infere-se a ausência de citação da requerida no endereço constante na inicial (seq. 9.1). Entretanto, houve o comparecimento espontâneo da requerida em audiência realizada, onde as partes entabularam acordo (seq. 12.1). Descumprido o acordo, a autora pleiteou a execução do mesmo, sendo que diante da inexistência de endereço da ré cadastrado nos autos, fora requerida a intimação do sócio administrador da mesma, conforme consta na seq. 25.1. Na seq. 27.1, fora determinada a comprovação da qualidade de sócio administrador da pessoa indicada, o que foi feito pela requerente na seq. 28.1. Entretanto, da análise dos autos infere-se a ausência de expedição para o endereço do sócio administrador da ré, tendo posteriormente a autora indicado novos endereços da requerida, nos quais a mesma não fora localizada. Ressalte-se que em que pese a intimação de seq. 36.1, não houve requerimento de inclusão do sócio no polo passivo da execução, mas tão- somente de intimação na pessoa do mesmo. Na seq. 41.1, a requerida indica novo endereço da requerida. Atualizados os cálculos vieram os processos conclusos. Pois bem. Tendo em vista a ausência de citação da requerida no endereço constante na inicial, inaplicável o disposto no art. 19, §2º, da Lei nº 9.099/95, no que tange aos envios de intimações após mudança de endereço. Assim, de rigor a efetivação da intimação da requerida acerca da execução do acordo, sendo que inexiste óbice na realização de tal intimação na pessoa do sócio administrador da requerida. Posto isso, intime-se a requerida, a respeito dos cálculos de seq. 44.1, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 523, §1º, do CPC e prosseguimento do feito. Ressalto que a intimação deverá ser realizada no endereço indicado na seq. 41.1 e, na impossibilidade, no endereço do sócio administrador da ré, indicado na seq. 27.1. Diligências necessárias. Intime-se. Arapongas/PR, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito

03/05/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Devedor não encontrado

Conclusão (para decisão)

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Confirmada

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