Cumprimento de sentença 0024249-35.2016.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0024249-35.2016.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 335) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (07/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0024249-35.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024249-35.2016.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$290.000,00 Exequente(s): Vidal Ribeiro Ponçano Sociedade de Advogados Executado(s): BRADESCO S/A HORACI SANTOS NETO DECISÃO 1. Ante o requerimento retro, concedo à parte peticionante a dilação do prazo em 15 dias para cumprimento das diligências determinadas nos autos. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, sendo a parte exequente a obrigada a impulsionar o feito, intime-se pessoalmente, pela via eletrônica com comprovação de inequívoco recebimento, ou não sendo possível, por carta com "AR", para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. Int. Curitiba, datado digitalmente. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto

09/04/2026, 00:00

Confirmada

01/04/2026, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 10:39

deferimento

26/03/2026, 18:17

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 01:14

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 326) JUNTADA DE CERTIDÃO (28/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/12/2025, 00:00

Confirmada

01/12/2025, 06:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 18:20

Documento (Certidão)

28/11/2025, 18:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2025, 00:27

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:28

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0024249-35.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024249-35.2016.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$290.000,00 Exequente(s): Vidal Ribeiro Ponçano Sociedade de Advogados (CPF/CNPJ: 05.025.300/0001-49) Rua Djalma Dutra, 650 - Vila Ocidental - PRESIDENTE PRUDENTE/SP - CEP: 19.015-040 Executado(s): BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/3084-00) Avenida Sete de Setembro, 2775 Lj. 1147 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-010 HORACI SANTOS NETO (RG: 71619273 SSP/PR e CPF/CNPJ: 030.522.259-79) Rua Quintino Bocaiúva, 227 apto. 902 - Cabral - CURITIBA/PR - CEP: 80.035-090 DECISÃO Ante a manifestação de mov. 315.1, renove-se a suspensão do processo, nos termos da decisão de mov. 270.1. Int. Curitiba, 07 de agosto de 2025. Paulo Fabricio Camargo Juiz de Direito Substituto

15/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0024249-35.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024249-35.2016.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$290.000,00 Exequente(s): Vidal Ribeiro Ponçano Sociedade de Advogados Executado(s): BRADESCO S/A HORACI SANTOS NETO Vistos e examinados 1. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por HS NETO TRANSPORTE LTDA. E OUTRO, na qual alegaram, em suma, que não houve o trânsito em julgado da sentença executada, na medida em que os ora executados interpuseram recurso especial e agravo, com tópico atinente aos danos materiais, de sorte que o exequente deveria ter apresentado cumprimento provisório de sentença em autos apartados. Requereram o acolhimento da impugnação e condenação do exequente aos ônus sucumbenciais (mov. 174). O exequente se manifestou ao mov. 194, sustentando que já houve o trânsito em julgado da sentença proferida neste processo, conforme consta ao mov. 64 da área recursal, e que o recurso interposto pelos executados diz respeito aos autos n. 0053329-83.2012.8.16.0001, em apenso. Pugnou pela liberação do valor depositado em garantia do juízo e extinção do feito. É o relatório. Decido. Conforme consta na petição inicial de mov. 1.1, os autores da presente demanda, ora executados, requereram a condenação da instituição financeira ré ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 139.834,00, equivalente ao valor da tabela Fipe na data do bloqueio, ou, alternativamente, em valor correspondente à diferença entre o valor da tabela Fipe na data da perda total e na data da baixa do gravame. Ainda, requereram a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais, a título de lucros cessantes, no valor de R$ 119.000,00, e a título de cláusula penal, no valor de R$ 35.600,00. Na petição inicial dos autos em apenso (0053329-83.2012.8.16.0001), os autores, também ora executados, requereram a declaração de nulidade do contrato de financiamento, a liberação do bem dado em garantia por alienação fiduciária e a condenação dos réus (Banco Bradesco e Dualog Transportes e Logística) ao pagamento de indenização por danos morais. As demandas foram analisadas de maneira conjunta, sendo proferida sentença única (mov. 105). Os autores interpuseram recurso de apelação único, referente a ambas as demandas. O réu Banco Bradesco apelou apenas nos autos em apenso, onde os autores também apresentaram recurso adesivo. Os recursos de apelação e o recurso adesivo foram igualmente julgados de maneira conjunta, tendo o v. acórdão único sido juntado tanto na área recursal dos autos n. 0024249-35.2016.8.16.0001, quanto na área recursal dos autos n. 0053329-83.2012.8.16.0001. Compulsando a área recursal, verifica-se que HORACI SANTOS NETO e HS NETO TRANSPORTE LTDA. interpuseram recurso especial, na área recursal dos autos n. 0053329-83.2012.8.16.0001. Porém, analisando o referido recurso, observa-se que a fundamentação está pautada na improcedência dos pedidos de indenização por danos materiais, os quais foram formulados nesta demanda (autos n. 0024249-35.2016.8.16.0001). Tal recurso não foi admitido pela 1ª Vice-Presidência do TJPR, razão pela qual foi interposto agravo, com a remessa dos autos ao STJ, sendo o processo lá protocolado sob o n. 2021/0037638-8. Em consulta pública ao site do STJ, verifica-se que ainda não foi proferida decisão, estando o recurso concluso à r. Ministra relatora desde 06/05/2021. Portanto, a despeito do que foi registrado ao mov. 64 da área recursal dos autos n. 0024249-35.2016.8.16.0001, conclui-se que ainda não ocorreu o trânsito em julgado desta demanda. Logo, como o exequente pretende a execução dos honorários advocatícios arbitrados em razão da sucumbência nos autos n. 0024249-35.2016.8.16.0001, incabível a continuidade do presente cumprimento de sentença, sendo facultado ao exequente o requerimento de cumprimento provisório da sentença, em autos apartados, na forma dos artigos 520 e seguintes do CPC e do Enunciado Orientativo n. 30 da Coordenadoria de Arrecadação e Fiscalização dos Fundos Especiais do TJPR. 2. Diante do exposto, acolho a impugnação de mov. 174 e, com base no art. 485, inciso IV, do CPC, julgo extinto o presente cumprimento definitivo de sentença, sem resolução do mérito. Deixo de condenar o impugnado, ora exequente, ao pagamento das custas processuais relacionadas ao incidente e aos honorários advocatícios, por entender que foi ele induzido em erro tanto pelos executados (que interpuseram recurso na área recursal dos autos n. 0053329-83.2012.8.16.0001 para discutir tese aventada nos autos n. 0024249-35.2016.8.16.0001), quanto pelo próprio Judiciário (que certificou a ocorrência do trânsito em julgado nos autos n. 0024249-35.2016.8.16.0001). Em vista disso, em observância ao princípio da causalidade, a despeito do acolhimento da impugnação[1], não será imposta condenação a nenhuma das partes. 3. Preclusa esta decisão, aguarde-se notícia do trânsito em julgado do recurso em trâmite na área recursal dos autos n. 0053329-83.2012.8.16.0001 e, após, cumpra-se, no que couber, o art. 2º, XII, item 85, da Portaria n. 01/2019 deste Juízo. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. ANNE REGINA MENDES Juíza de Direito Substituta [1] “(...) 2. Apenas na hipótese de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC. Precedente da Corte Especial. 3 - Agravo interno provido. Recurso especial parcialmente provido.” (AgInt no REsp 1619808/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/04/2017, DJe 12/06/2017)

19/05/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 335) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (07/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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