Execução de Título Extrajudicial 0000546-23.2011.8.16.0075 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000546-23.2011.8.16.0075 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 22) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (20/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 22) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (20/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 18) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (09/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 14) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (24/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2022, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0000546-23.2011.8.16.0075 Recurso: 0000546-23.2011.8.16.0075 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Recorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A Recorrido(s): JOANA MARIA MORENO Vistos. Versam os autos sobre pedido de condenação do banco réu ao pagamento dos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I e Plano Collor II. Pois bem. Em abril de 2021, foi proferida decisão pelo Relator Ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinário nº 631.363 (Tema 284) e que atinge também o RE nº 632.212 (Tema 285), nos seguintes termos: “[...] Assim, com o intuito de uniformizar os provimentos judiciais e, ainda, pra privilegiar a autocomposição dos conflitos sociais, entendo necessária a adoção das mesmas medidas adotada pelo Min. Toffoli, nos temas 264 e 265, aos casos que se encontram sob minha relatoria (temas 284 a 285). Ante o exposto, determino a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueado do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285), excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória”. Assim, considerando que o presente feito não se enquadra em nenhuma das exceções mencionadas, determino o sobrestamento dos autos até ulterior determinação em contrário da Corte Suprema. Por oportuno, cumpre destacar que, com relação ao registro do sobrestamento de processos eletrônicos (Sistema Projudi), recomenda-se a observância do disposto no Ofício-Circular conjunto nº 01/2020, expedido pela 1ª Vice-Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça. Permanece válida, porém, a possibilidade de adesão a qualquer tempo da parte requerente ao acordo coletivo firmado com a Febraban/CONSIF e as entidades de defesa dos consumidores. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, 27 de maio de 2022. Fernando Swain Ganem Magistrado

06/06/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/04/2022, 08:38

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2022, 09:01

Confirmada

30/03/2022, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 13:02

Documento (Outros documentos)

29/03/2022, 13:02

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 23:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2022, 23:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2022, 10:28

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0000546-23.2011.8.16.0075 Recurso: 0000546-23.2011.8.16.0075 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Recorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A Recorrido(s): JOANA MARIA MORENO Vistos. Versam os autos sobre pedido de condenação do banco réu ao pagamento dos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I e Plano Collor II. Pois bem. Em abril de 2021, foi proferida decisão pelo Relator Ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinário nº 631.363 (Tema 284) e que atinge também o RE nº 632.212 (Tema 285), nos seguintes termos: “[...] Assim, com o intuito de uniformizar os provimentos judiciais e, ainda, pra privilegiar a autocomposição dos conflitos sociais, entendo necessária a adoção das mesmas medidas adotada pelo Min. Toffoli, nos temas 264 e 265, aos casos que se encontram sob minha relatoria (temas 284 a 285). Ante o exposto, determino a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueado do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285), excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória”. Assim, considerando que o presente feito não se enquadra em nenhuma das exceções mencionadas, determino o sobrestamento dos autos até ulterior determinação em contrário da Corte Suprema. Por oportuno, cumpre destacar que, com relação ao registro do sobrestamento de processos eletrônicos (Sistema Projudi), recomenda-se a observância do disposto no Ofício-Circular conjunto nº 01/2020, expedido pela 1ª Vice-Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça. Permanece válida, porém, a possibilidade de adesão a qualquer tempo da parte requerente ao acordo coletivo firmado com a Febraban/CONSIF e as entidades de defesa dos consumidores. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, 27 de maio de 2022. Fernando Swain Ganem Magistrado

06/06/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 22) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (20/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 14) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (24/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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