Execução de Título Extrajudicial 0002393-28.2021.8.16.0037 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002393-28.2021.8.16.0037 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/09/2022, 17:07

Reativação

25/08/2022, 12:37

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 11:55

Definitivo

20/06/2022, 13:41

Documento (Informações)

19/06/2022, 18:09

Remessa (em diligência)

13/06/2022, 17:32

Trânsito em julgado

13/06/2022, 17:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2022, 13:25

Confirmada

17/05/2022, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 15:50

Trânsito em julgado

10/05/2022, 15:49

Documento (Outros documentos)

04/04/2022, 11:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2022, 11:38

Confirmada

02/03/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002393-28.2021.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41)3210-7850 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002393-28.2021.8.16.0037 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$4.442,16 Exequente(s): RESIDENCIAL CASTANHEIRAS representado(a) por JEFERSON DOS SANTOS Executado(s): Lucia Demigenski SENTENÇA Vistos e examinados os presentes autos, RELATÓRIO RESIDENCIAL CASTANHEIRAS representado por seu síndico JEFERSON DOS SANTOS ingressou com ação de execução de título extrajudicial de cotas condominiais em face de LUCIA DEMIGENSKI. As partes firmaram acordo (mov. 11.1). Os autos vieram conclusos para sentença. Relatada. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes capazes e regularmente representadas processualmente, entendo que merece ser homologado, com base no artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ex positis, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO ENTABULADA ENTRE AS PARTES, integrando os termos do acordo do mov. 11.1 parte dispositiva desta decisão. Com efeito, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com supedâneo no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil de 2015. DISPOSIÇÕES FINAIS Cumpra-se conforme postulado no acordo, com relação a eventuais pedidos de alvará, mandado de averbação, ofícios, baixas de sistemas eletrônicos e penhoras/arrestos. Com o decurso do prazo para interposição de recurso, ou havendo a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Quatro Barras, datado eletronicamente. LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002393-28.2021.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41)3210-7850 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002393-28.2021.8.16.0037 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$4.442,16 Exequente(s): RESIDENCIAL CASTANHEIRAS representado(a) por JEFERSON DOS SANTOS Executado(s): Lucia Demigenski SENTENÇA Vistos e examinados os presentes autos, RELATÓRIO RESIDENCIAL CASTANHEIRAS representado por seu síndico JEFERSON DOS SANTOS ingressou com ação de execução de título extrajudicial de cotas condominiais em face de LUCIA DEMIGENSKI. As partes firmaram acordo (mov. 11.1). Os autos vieram conclusos para sentença. Relatada. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes capazes e regularmente representadas processualmente, entendo que merece ser homologado, com base no artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ex positis, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO ENTABULADA ENTRE AS PARTES, integrando os termos do acordo do mov. 11.1 parte dispositiva desta decisão. Com efeito, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com supedâneo no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil de 2015. DISPOSIÇÕES FINAIS Cumpra-se conforme postulado no acordo, com relação a eventuais pedidos de alvará, mandado de averbação, ofícios, baixas de sistemas eletrônicos e penhoras/arrestos. Com o decurso do prazo para interposição de recurso, ou havendo a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Quatro Barras, datado eletronicamente. LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002393-28.2021.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41)3210-7850 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002393-28.2021.8.16.0037 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$4.442,16 Exequente(s): RESIDENCIAL CASTANHEIRAS representado(a) por JEFERSON DOS SANTOS Executado(s): Lucia Demigenski 1. Pleiteia a parte exequente a concessão de tutela provisória, na modalidade de tutela de urgência antecipada. Nos termos do art. 300 do CPC, referida tutela será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Alega a parte exequente que a parte executada é proprietária da unidade 72, que integra o Condomínio Residencial Castanheiras, e que deixou de efetuar o pagamento das taxas condominiais referentes aos vencimentos: 04/2019; 05/2019; 06/2019; 07/2019; 08/2019; 09/2019; 10/2019; 11/2019; 12/2019; 01/2020; 02/2020; 03/2020; 04/2020; 05/2020; 06/2020; 07/2020; 08/2020; 12/2020; 02/2021; 04/2021; 05/2021 e 06/2021, totalizando a dívida no importe de R$ 4.442,16 (Quatro mil quatrocentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos). Pugnou, dessa forma, a concessão de tutela antecipada para o fim de que seja efetivada a penhora via Sisbajud, mediante arresto prévio no valor total do débito para garantir a execução até a efetiva citação do executado. Juntou documentos (mov. 1.2/1.7) Pois bem. Exceptuada a regra do art. 830 do CPC, o arresto com natureza executiva só tem cabimento quando já formalizada a relação jurídica processual e, portanto, após ter sido oportunizado ao devedor a pagar a dívida, nos termos do art. 829 c/c 831 do CPC. Entretanto, o exequente poderá requerer o arresto de bens antes da citação conforme dispõe o art. 301 do CPC, desde que preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC. Nesse sentido, é a jurisprudência do e. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ARRESTO CAUTELAR DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA EXISTENTE ENTRE A DEVEDORA E A EMPRESA AMBIENTAL PARANÁ FLORESTAS S/A. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. MEDIDA DEMASIADAMENTE INVASIVA QUE EXIGE A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. A concessão da tutela de urgência de natureza de arresto, exige-se a presença dos seguintes requisitos: (a) plausibilidade da pretensão diante dos fatos narrados e do conjunto probatório e (b) perigo de dano. Ausentes quaisquer dos requisitos, não é possível sua concessão por se tratar de medida cautelar demasiadamente invasiva. Agravo de Instrumento não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0011191-60.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Fabio Andre Santos Muniz - J. 22.05.2019)(Grifei). No presente caso, consoante se infere dos autos, ainda não ocorreu a citação, amoldando-se a pretensão inicial o previsto no art. 301 do CPC. Por outro lado, da análise do pedido formulado, e em que pese a verossimilhança das alegações, o perigo de dano não ficou suficientemente demonstrado, uma vez que o exequente alega tão somente ser do interesse da coletividade que o executado pague as despesas condominiais atrasadas, argumento este que não se mostra suficiente para a concessão da medida. Outrossim, o pleito de promoção de arresto cautelar, em especial o do presente caso, em dinheiro, deve observar possível dilapidação do patrimônio ou insuficiência de bens que assegurem eventual condenação. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO CAUTELAR DE ARRESTO –MANUTENÇÃO – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RISCO AO RESULTADO ÚTIL DA DEMANDA NÃO CONFIGURADO NO MOMENTO – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS ACERCA DA TENTATIVA DE DILAPIDAÇÃO OU OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO – ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA E TEMOR QUANTO À POSSIBILIDADE DE NÃO RECEBER OS VALORES SUPOSTAMENTE DEVIDOS AO FINAL DO PROCESSO – INSUFICIÊNCIA PARA A CONCESSÃO DA EXCEPCIONAL MEDIDA CAUTELAR PLEITEADA – CONTEXTO FÁTICO DOS AUTOS QUE DEMANDA AINDA MELHORES ESCLARECIMENTOS – FRAGILIDADE DAS ALEGAÇÕES INICIAIS QUANTO À PROBABILIDADE DO DIREITO E AO RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO FEITO – RECURSO DESPROVIDO (TJPR - 18ª C.Cível - 0040983-59.2019.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargadora Denise Kruger Pereira - J. 09.12.2019)(grifo nosso). Com efeito, o autor não demonstrou a tentativa de dilapidação ou ocultação de patrimônio pelo executado, requisito este indispensável para caracterizar o perigo de dano, em sede de juízo perfunctório. Destarte, não se afiguram presentes os pressupostos balizadores à concessão da tutela de urgência formulada, ao menos em sede de cognição sumária. 2. Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na inicial, com fulcro no art. 300, do CPC. 3. Cite-se a parte executada para: a) efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC) ou b) opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora (art. 915 do CPC). 4. Em sendo apresentados embargos, voltem conclusos para apreciação dos mesmos em apenso. 5. Fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito (art. 827 do CPC), os quais serão reduzidos pela metade na hipótese de a parte executada efetuar o pagamento integral em 3 (três) dias (art. 827, §1º, do CPC). Tal informação deverá constar do mandado de citação. 6. Reconhecendo a parte executada, no prazo de embargos, o crédito da parte exequente, e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da dívida, inclusive custas e honorários, poderá o executado pleitear o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo nos termos do artigo 916 do CPC. Esta informação também deverá constar do mandado de citação. 7. Decorrido o prazo de pagamento e verificado pelo oficial de justiça que ele não foi realizado, penhorem-se bens da parte executada bastantes para o pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios, procedendo-se à sua avaliação (art. 829, §1º, do CPC). Em seguida, intime-se a parte executada acerca da penhora e, se for o caso, o cônjuge (artigo 842 do CPC) e eventuais credores com garantia real sobre o bem (artigos 804 e 889 do CPC). 8. No mais, designe-se a audiência de conciliação, de que trata o art. 53, § 1º da Lei nº 9.099/95[1] 9. Intimações e demais diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta [1] FONAJE ENUNCIADO 71 – É cabível a designação de audiência de conciliação em execução de título judicial.

22/07/2021, 00:00

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Definitivo

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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