Ação Penal - Procedimento Sumário 0002127-16.2019.8.16.0068 - TJPR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Chopinzinho - Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · Gabinete do Desembargador Luis Carlos Xavier

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

MOISES FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

JUNIO SCAPINELLO

OAB/PR 72030·CPF·Representa: Autor

ANDREI CONTE

OAB/PR 39099·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE ALMEIDA FRIGO

OAB/PR 97982·CPF·Representa: Autor

JUNIO SCAPINELLO

OAB/PR 72030·CPF·Representa: Réu

ANDREI CONTE

OAB/PR 39099·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JUNIO SCAPINELLO

OAB/PR 72030·CPF·Representa: Autor

ANDREI CONTE

OAB/PR 39099·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE ALMEIDA FRIGO

OAB/PR 97982·CPF·Representa: Autor

JUNIO SCAPINELLO

OAB/PR 72030·CPF·Representa: Réu

ANDREI CONTE

OAB/PR 39099·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE ALMEIDA FRIGO

OAB/PR 97982·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/08/2022, 15:19

Documento (Outros documentos)

16/08/2022, 15:19

Reativação

16/08/2022, 15:18

Definitivo

19/05/2022, 18:24

Documento (Outros documentos)

18/04/2022, 16:19

Documento (Certidão)

25/03/2022, 14:09

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 14:11

Confirmada

16/03/2022, 14:08

Ato ordinatório

16/03/2022, 13:06

Entrega em carga/vista

16/03/2022, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 21:07

Documento (Decisão)

14/03/2022, 13:39

Reativação

14/03/2022, 13:38

Definitivo

11/03/2022, 15:19

Ato ordinatório

11/03/2022, 15:19

Todas as movimentações(209)

Definitivo

16/08/2022, 15:19

Documento (Outros documentos)

16/08/2022, 15:19

Reativação

16/08/2022, 15:18

Definitivo

19/05/2022, 18:24

Documento (Outros documentos)

18/04/2022, 16:19

Documentos

•24/02/2022, 00:00

Documento (Certidão)

25/03/2022, 14:09

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 14:11

Confirmada

16/03/2022, 14:08

Ato ordinatório

16/03/2022, 13:06

Entrega em carga/vista

16/03/2022, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 21:07

Documento (Decisão)

14/03/2022, 13:39

Reativação

14/03/2022, 13:38

Definitivo

11/03/2022, 15:19

Ato ordinatório

11/03/2022, 15:19

Documento (Informações)

11/03/2022, 15:14

Remessa (em diligência)

11/03/2022, 12:20

Decurso de Prazo

09/03/2022, 00:18

Confirmada

06/03/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002127-16.2019.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CRIMINAL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antônio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46)3242-1349 - Celular: (46) 99933-6518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002127-16.2019.8.16.0068 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 07/09/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): MOISES FREITAS Vistos. Considerando que, intimado para que realizasse o pagamento das custas processuais, o réu informou que não tem condições para tanto (evento 206.1), CONCEDO ao sentenciado o benefício da justiça gratuita, tornando-o, por ora, isento do pagamento das custas processuais, o que faço com fundamento no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo Penal. Ainda, tendo em vista o requerimento de mov. 206.1, DEFIRO o pedido de parcelamento da multa aplicada, a ser paga em 2 parcelas mensais. Intime-se o condenado para o pagamento da primeira parcela, no prazo de 10 dias. Diligências necessárias. Chopinzinho/PR, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) Vivian Hey Wescher Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 15:34

Assistência Judiciária Gratuita

23/02/2022, 15:07

Conclusão (para decisão)

18/02/2022, 14:26

Documento (Certidão)

18/02/2022, 14:26

Ato ordinatório

16/02/2022, 17:39

Documento (Outros documentos)

16/02/2022, 13:14

Documento (Outros documentos)

15/02/2022, 11:24

Confirmada

15/02/2022, 11:01

Entrega em carga/vista

14/02/2022, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 13:15

Trânsito em julgado

13/02/2022, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2022, 18:51

Documento (Informações)

21/01/2022, 16:30

Documento (Outros documentos)

19/01/2022, 17:03

Confirmada

19/01/2022, 17:00

Remessa (em diligência)

19/01/2022, 16:31

Remessa (em diligência)

19/01/2022, 16:31

Confirmada

19/01/2022, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2022, 16:27

Trânsito em julgado

19/01/2022, 16:26

Documento (Certidão)

19/01/2022, 16:16

Documento (Acórdão)

19/01/2022, 16:14

Recebimento

19/01/2022, 13:51

Remessa (em grau de recurso)

24/08/2021, 11:10

Documento (Outros documentos)

23/08/2021, 20:07

Confirmada

20/08/2021, 01:10

Entrega em carga/vista

09/08/2021, 11:50

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 11:44

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 11:22

Confirmada

09/08/2021, 11:19

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 11:19

Confirmada

06/08/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002127-16.2019.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CRIMINAL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antônio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46)3242-1349 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002127-16.2019.8.16.0068 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 07/09/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): MOISES FREITAS Vistos. 1. Tempestivo o recurso de apelação interposto pela defesa (evento 164.1) e, presentes os demais requisitos de admissibilidade, o recebo. 2. Intime-se a defesa para que apresente as razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias (art. 600, caput, do Código de Processo Penal). 3. Após, abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para contrarrazões, em igual prazo. 4. Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com as nossas homenagens, procedendo-se às cautelas de praxe. Intimem-se. Diligências necessárias. Chopinzinho/PR, datado digitalmente. (Assinado digitalmente) Vivian Hey Wescher Juíza de Direito

05/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2021, 18:08

Com efeito suspensivo

04/08/2021, 17:04

Ato ordinatório

04/08/2021, 01:15

Conclusão (para decisão)

29/07/2021, 01:03

Documento (Outros documentos)

28/07/2021, 20:22

Confirmada

28/07/2021, 20:20

Confirmada

28/07/2021, 16:39

Mandado

28/07/2021, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2021, 09:04

Ato ordinatório

26/07/2021, 18:12

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2021, 18:02

Entrega em carga/vista

26/07/2021, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2021, 17:45

Procedência

26/07/2021, 16:30

Documento (Outros documentos)

07/07/2021, 16:30

Conclusão (para julgamento)

05/07/2021, 11:48

Documento (Certidão)

05/07/2021, 11:48

Petição (Alegações finais)

05/07/2021, 11:11

Confirmada

27/06/2021, 00:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2021, 20:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2021, 17:37

Documento (Certidão)

16/06/2021, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2021, 17:32

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

16/06/2021, 16:26

Documento (Certidão)

16/06/2021, 14:06

Documento (Outros documentos)

14/06/2021, 12:58

Documento (Outros documentos)

10/05/2021, 16:52

Documento (Outros documentos)

16/04/2021, 15:55

Documento (Outros documentos)

18/03/2021, 14:39

Documento (Outros documentos)

08/02/2021, 13:08

Documento (Outros documentos)

26/01/2021, 12:06

Documento (Outros documentos)

09/12/2020, 14:06

Confirmada

23/11/2020, 14:10

Mandado

23/11/2020, 14:01

Ato ordinatório

20/11/2020, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2020, 14:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/11/2020, 00:48

Documento (Outros documentos)

10/11/2020, 13:14

Expedição de documento (Ofício)

10/11/2020, 10:52

Documento (Outros documentos)

06/11/2020, 12:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2020, 11:23

Entrega em carga/vista

05/11/2020, 19:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2020, 19:13

de Instrução e Julgamento (designada)

05/11/2020, 19:12

Documento (Outros documentos)

05/11/2020, 15:11

Outras Decisões

30/10/2020, 09:26

Conclusão (para decisão)

27/10/2020, 20:29

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 10:17

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 13:36

Documento (Outros documentos)

30/07/2020, 16:04

Outras Decisões

03/07/2020, 14:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/07/2020, 08:42

Petição (Petição (outras))

03/07/2020, 08:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/07/2020, 08:39

Documento (Outros documentos)

02/07/2020, 19:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/07/2020, 19:12

Conclusão (para decisão)

02/07/2020, 13:00

Entrega em carga/vista

02/07/2020, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2020, 12:47

de Instrução (cancelada)

02/07/2020, 12:47

Documento (Outros documentos)

30/06/2020, 16:04

Documento (Outros documentos)

03/06/2020, 12:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2020, 08:39

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2020, 15:06

Documento (Outros documentos)

05/05/2020, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2020, 14:42

Entrega em carga/vista

04/05/2020, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2020, 15:37

de Instrução (designada)

04/05/2020, 15:35

Mero expediente

02/05/2020, 11:30

Conclusão (para decisão)

28/04/2020, 01:01

Documento (Outros documentos)

27/04/2020, 17:06

Documento (Outros documentos)

25/03/2020, 13:55

de Instrução (cancelada)

24/03/2020, 13:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2020, 09:44

Documento (Outros documentos)

17/02/2020, 19:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2020, 19:11

Expedição de documento (Ofício)

17/02/2020, 15:50

Documento (Outros documentos)

17/02/2020, 14:46

Documento (Outros documentos)

17/02/2020, 14:46

Entrega em carga/vista

17/02/2020, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2020, 14:17

de Instrução (designada)

17/02/2020, 14:15

de Instrução (cancelada)

17/02/2020, 14:14

Documento (Certidão)

17/02/2020, 13:52

deferimento

17/02/2020, 11:28

Conclusão (para decisão)

13/02/2020, 12:07

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 10:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2020, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2020, 15:06

Mero expediente

30/01/2020, 14:11

Conclusão (para decisão)

27/01/2020, 13:42

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2020, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2020, 16:38

Mandado

24/01/2020, 13:42

Ato ordinatório

22/01/2020, 16:06

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2020, 13:37

Documento (Outros documentos)

16/01/2020, 20:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/01/2020, 20:06

Expedição de documento (Ofício)

16/01/2020, 17:37

Entrega em carga/vista

16/01/2020, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2020, 15:53

de Instrução (designada)

16/01/2020, 15:50

Mero expediente

15/01/2020, 11:21

Conclusão (para decisão)

07/01/2020, 01:02

Petição (Resposta À acusação)

19/12/2019, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2019, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2019, 17:55

Documento (Outros documentos)

04/12/2019, 17:55

Mandado

04/12/2019, 16:25

Ato ordinatório

04/12/2019, 12:29

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2019, 11:56

Documento (Informações)

02/12/2019, 13:33

Remessa (em diligência)

29/11/2019, 17:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2019, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2019, 17:52

Denúncia

29/11/2019, 17:52

Denúncia

28/11/2019, 14:51

Conclusão (para decisão)

25/11/2019, 18:35

Ato ordinatório

25/11/2019, 18:35

Documento (Certidão)

25/11/2019, 18:34

Documento (Certidão)

25/11/2019, 18:32

Ato ordinatório

25/11/2019, 18:31

Documento (Outros documentos)

25/11/2019, 18:29

Ato ordinatório

25/11/2019, 18:29

Ato ordinatório

25/11/2019, 18:29

Documento (Outros documentos)

25/11/2019, 16:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/11/2019, 00:37

Entrega em carga/vista

11/11/2019, 11:32

Mudança de Classe Processual (TJCE)

11/11/2019, 11:32

Documento (Outros documentos)

28/10/2019, 15:44

Documento (Outros documentos)

17/10/2019, 19:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2019, 19:34

Entrega em carga/vista

17/10/2019, 14:09

Documento (Certidão)

11/09/2019, 14:13

Documento (Outros documentos)

11/09/2019, 14:11

Documento (Outros documentos)

10/09/2019, 11:52

Ato ordinatório

10/09/2019, 11:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/09/2019, 11:41

Ato ordinatório

09/09/2019, 17:16

Expedição de documento (Alvará¡ de Soltura)

09/09/2019, 15:56

Entrega em carga/vista

09/09/2019, 15:52

Liberdade provisória

09/09/2019, 15:41

Documento (Informações)

09/09/2019, 12:50

Conclusão (para decisão)

09/09/2019, 11:53

Documento (Certidão)

09/09/2019, 11:52

Remessa (por devolução ao deprecante)

09/09/2019, 11:46

Documento (Outros documentos)

08/09/2019, 16:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/09/2019, 16:08

Entrega em carga/vista

08/09/2019, 15:37

Prisão em flagrante

08/09/2019, 11:47

Conclusão (para decisão)

08/09/2019, 10:48

Remessa (em diligência)

08/09/2019, 10:35

Distribuição (competência exclusiva)

08/09/2019, 03:44

Documento (Outros documentos)

08/09/2019, 03:44

Conclusão

•05/08/2021, 00:00