Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006949-95.2009.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006949-95.2009.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/10/2022, 17:44

Documento (Informações)

07/10/2022, 11:14

Remessa (em diligência)

06/10/2022, 18:31

Trânsito em julgado

06/10/2022, 18:27

Documento (Certidão)

23/07/2022, 18:11

Confirmada

23/07/2022, 17:44

Remessa (em diligência)

24/06/2022, 15:49

Decurso de Prazo

29/03/2022, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2022, 11:50

Confirmada

06/03/2022, 00:17

Confirmada

06/03/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006949-95.2009.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0006949-95.2009.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$16.600,00 Polo Ativo(s): ARI BERNARDI Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ SENTENÇA Vistos para decisão. 1. Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, promovido por Ari Bernardi em face do Estado do Paraná. Indefiro o pedido formulado em evento 71.1, haja vista que a exequente não possui mais valores a serem levantados, conforme já explicado no item 1 da decisão proferida em evento 59.1, de modo que a certidão de evento 66.1 se mostra completamente equivocada. 2. Nada obstante a isso, intimadas para se manifestarem sobre a satisfação da obrigação, as partes quedaram-se silentes, presumindo-se, portanto, que a dívida foi satisfeita. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fincas no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. Havendo custas remanescentes, cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 4.1. Caso se trate de particular sucumbente e que, devidamente intimado (item 64, alínea 'c', da Portaria), não efetue o pagamento das custas processuais finais, promova-se o Protesto das custas e despesas processuais, conforme disposto na Instrução Normativa nº 12/2017, da Corregedoria-Geral da Justiça. 5. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 15:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2022, 17:34

Conclusão (para decisão)

26/01/2022, 01:01

Documentos

Conclusão

•24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006949-95.2009.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0006949-95.2009.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$16.600,00 Polo Ativo(s): ARI BERNARDI Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ SENTENÇA Vistos para decisão. 1. Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, promovido por Ari Bernardi em face do Estado do Paraná. Indefiro o pedido formulado em evento 71.1, haja vista que a exequente não possui mais valores a serem levantados, conforme já explicado no item 1 da decisão proferida em evento 59.1, de modo que a certidão de evento 66.1 se mostra completamente equivocada. 2. Nada obstante a isso, intimadas para se manifestarem sobre a satisfação da obrigação, as partes quedaram-se silentes, presumindo-se, portanto, que a dívida foi satisfeita. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fincas no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. Havendo custas remanescentes, cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 4.1. Caso se trate de particular sucumbente e que, devidamente intimado (item 64, alínea 'c', da Portaria), não efetue o pagamento das custas processuais finais, promova-se o Protesto das custas e despesas processuais, conforme disposto na Instrução Normativa nº 12/2017, da Corregedoria-Geral da Justiça. 5. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006949-95.2009.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0006949-95.2009.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$16.600,00 Polo Ativo(s): ARI BERNARDI Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos para decisão. 1. Primeiramente, considerando que o valor remanescente existente em conta judicial vinculada aos autos corresponde ao valor retido a título de Imposto de Renda, conforme indicado pela Contadoria em mov. 1.1, pdf 267/268, defiro o pedido formulado pelo Estado do Paraná em mov. 56.1 e, consequentemente, indefiro o requerimento do exequente apresentado em mov. 43.1. 2. Em havendo recolhimento das custas de expedição ou caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, expeça-se alvará de levantamento/transferência em favor da exequente ou de seu advogado (autorizada também a expedição em favor da sociedade de advogados, conforme artigo 85, § 15, do Código de Processo Civil[1]), desde que este possua poderes específicos para levantamento de valores, bem como custas processuais e retenções legais, caso existentes. 3. Com o levantamento dos valores, intimem-se as partes para que se manifestem, em 15 (quinze) dias, sobre a satisfação da obrigação e a possibilidade de extinção do feito, com posterior arquivamento dos autos. 4. Após, retornem conclusos. 5. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito [1] § 15. O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no § 14.

03/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

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Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

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Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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