Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 231) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (20/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
27/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2026, 15:44
Documento (Outros documentos)
20/03/2026, 15:41
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
30/01/2026, 07:05
Petição (Petição (outras))
15/12/2025, 11:22
Confirmada
21/11/2025, 00:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 225) JUNTADA DE CUSTAS (10/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
19/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 225) JUNTADA DE CUSTAS (10/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
30/01/2026, 07:05
Petição (Petição (outras))
15/12/2025, 11:22
Confirmada
21/11/2025, 00:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 225) JUNTADA DE CUSTAS (10/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
19/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 225) JUNTADA DE CUSTAS (10/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
19/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/11/2025, 17:28
Documento (Outros documentos)
10/07/2025, 16:53
Confirmada
27/06/2025, 16:46
Remessa (em diligência)
05/06/2025, 14:09
Documento (Outros documentos)
05/06/2025, 14:04
Petição (Petição (outras))
28/02/2025, 14:38
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
18/02/2025, 15:09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
18/02/2025, 15:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0002254-88.2015.8.16.0004.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002254-88.2015.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Assunto Principal: Adicional de Produtividade Valor da Causa: R$350.484,46 Requerente(s): IVAN HENRIQUE PELEGRINI DE ABREU LOURIVAL SANTOS Luci Ferreira MAURICIO CORRÊA MACHADO SONIA ELY MARQUES SZESZ Teresinha Pelegrini UBIRATÃ PELEGRINI DE ABREU ZENY APARECIDA MARQUES MACHADO Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos para decisão. 1. Autuação. Melhor analisando os autos, vê-se que parte dos valores originalmente em execução, se referiam a créditos de titularidade de pessoas falecidas. Desta forma, enquanto não comprovada a existência de partilha entre os herdeiros (incluindo os créditos em execução), deve figurar no polo ativo o respectivo espólio e não os herdeiros diretamente. Diante disso, determino que a secretaria cumpra as seguintes diligências, com anotações pelo Distribuidor: 1.1. Habilite-se no polo ativo Espólio de Luiz Carlos Marques[1] (CPF nº 014.494.279-87); 1.2. Os herdeiros Maurício Correa Machado, Sonia Ely Marques Szesz e Zeny Aparecida Marques Machado devem ser cadastrados como terceiros interessados (herdeiros); 1.3. Habilite-se no polo ativo Espólio de Luiz Alberto Pissetti Abreu[2] (CPF nº 028.747.769-04); 1.4. Os herdeiros Ivan Henrique Pelegrini de Abre, Teresinha Pelegrini e Ubiratã Pelegrini de Abreu, devem ser cadastrados como terceiros interessados (herdeiros); 2. Custas processuais finais. Em que pese os argumentos suscitados na petição de mov. 192.1, as custas finais cotadas (mov. 187.1), referem-se a atos praticados nestes autos e o cálculo está conforme a tabela de custas vigente. Nesta toada, ressalvadas as custas eventualmente adiantadas durante a tramitação processual, é irrelevante a diferença de valores de custas finais em relação a outros autos. 2.1. Pelo exposto, indefiro a impugnação ao valor das custas remanescentes. 2.2. Intimem-se os exequentes para o pagamento das custas finais e, caso não ocorra a comprovação do recolhimento integral dos valores, promova-se o protesto (Instrução Normativa nº 12/2017). 3. Oportunamente, cumpra-se a decisão de mov. 176.1 e arquivem-se os autos. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da inclusão no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito [1] Certidão de óbito – mov. 1.17. [2] Certidão de óbito – mov. 1.26.
29/01/2025, 00:00
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
28/01/2025, 19:28
Confirmada
28/01/2025, 19:28
Documento (Informações)
28/01/2025, 15:14
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2025, 12:10
Remessa (em diligência)
28/01/2025, 12:09
Ato ordinatório
28/01/2025, 12:07
Ato ordinatório
28/01/2025, 12:06
Indeferimento
07/10/2024, 20:20
Conclusão (para decisão)
17/07/2024, 01:03
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 11:14
Confirmada
12/03/2024, 00:11
Expedição de documento (Outros documentos)
01/03/2024, 14:29
Documento (Outros documentos)
01/03/2024, 14:28
Documento (Certidão)
22/11/2023, 14:34
Confirmada
22/11/2023, 14:10
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/11/2023, 14:32
Petição (Petição (outras))
08/11/2023, 09:53
Confirmada
04/11/2023, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0002254-88.2015.8.16.0004.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002254-88.2015.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Adicional de Produtividade Valor da Causa: R$350.484,46 Polo Ativo(s): IVAN HENRIQUE PELEGRINI DE ABREU LOURIVAL SANTOS Luci Ferreira MAURICIO CORRÊA MACHADO SONIA ELY MARQUES SZESZ Teresinha Pelegrini UBIRATÃ PELEGRINI DE ABREU ZENY APARECIDA MARQUES MACHADO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos para decisão. 1. Retifique-se a classe processual,
trata-se de “Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas”. 2. Em atenção à manifestação de mov. 192.1, encaminhe-se o feito ao Contador para prestar esclarecimentos e, se for o caso, retificar o cálculo de custas. 3. Da manifestação/cálculo do Contador, intimem-se os exequentes para manifestarem-se ou comprovarem o recolhimento das custas. 4. Remanescendo impugnação ao valor das custas, retornem conclusos para decisão. 5. Efetivado o recolhimento das custas, promova-se o arquivamento, com as baixas e anotações cabíveis. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 14 de agosto de 2023. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito
25/10/2023, 00:00
Retificação de Classe Processual
24/10/2023, 15:00
Remessa (em diligência)
24/10/2023, 14:59
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2023, 14:58
Outras Decisões
14/08/2023, 16:39
Conclusão (para decisão)
13/06/2023, 01:09
Apensamento
10/04/2023, 13:23
Petição (Petição (outras))
27/03/2023, 10:11
Confirmada
06/03/2023, 00:22
Expedição de documento (Outros documentos)
23/02/2023, 15:20
Documento (Outros documentos)
23/02/2023, 15:20
Documento (Outros documentos)
21/11/2022, 08:57
Confirmada
21/11/2022, 08:36
Petição (Petição (outras))
04/11/2022, 14:28
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
28/10/2022, 16:54
Confirmada
28/10/2022, 16:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0002254-88.2015.8.16.0004.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Adicional de Produtividade Valor da Causa: R$350.484,46 Polo Ativo(s): IVAN HENRIQUE PELEGRINI DE ABREU LOURIVAL SANTOS Luci Ferreira MAURICIO CORRÊA MACHADO SONIA ELY M SZOZ Teresinha Pelegrini UBIRATÃ PELEGRINI DE ABREU ZENY APARECIDA MARQUES MACHADO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos para decisão. 1. Caso ainda não providenciado, promova-se o apensamento do presente feito aos autos principais nº 0003458-22.2005.8.16.0004 (824/2005). 2. Retifique-se o nome de Sonia Ely Marques Szesz, o qual encontra-se cadastrado como Sonia Ely M Szoz. 3. Indefiro o pedido de suspensão processual (mov. 167.1) tendo em vista que a sentença proferida no presente feito transitou em julgado, não havendo possibilidade de modificação, independentemente da decisão que vier a ser proferida na ADI nº 5510, ressalvada eventual Ação Rescisória. 4. De modo a evitar tumulto processual, autue-se em apartado e em apenso o pedido de mov. 166. 5. Remetam-se os autos ao Contador para cálculo das custas finais e intime-se a parte autora para pagamento. 6. Efetivado o pagamento das custas, promova-se o arquivamento, com as baixas e anotações cabíveis. 7. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da inclusão no sistema. Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito
21/10/2022, 00:00
Documento (Certidão)
20/10/2022, 15:20
Remessa (em diligência)
20/10/2022, 15:15
Apensamento
20/10/2022, 15:15
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2022, 15:14
Petição (Petição (outras))
20/10/2022, 15:04
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2022, 14:54
Indeferimento
03/08/2022, 08:28
Mudança de Assunto Processual
04/07/2022, 17:08
Conclusão (para decisão)
08/06/2022, 01:02
Petição (Petição (outras))
07/03/2022, 16:11
Confirmada
06/03/2022, 00:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0002254-88.2015.8.16.0004.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0002254-88.2015.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Aposentadoria Valor da Causa: R$350.484,46 Polo Ativo(s): IVAN HENRIQUE PELEGRINE DE ABREU (CPF/CNPJ: 808.852.259-53) Rua Arthur Mohr, 495 - Portão - CURITIBA/PR - CEP: 81.070-040 LOURIVAL SANTOS (RG: 4950399 SSP/PR e CPF/CNPJ: 067.985.609-97) Rua Avelino Vieira, 445 - Centro - WENCESLAU BRAZ/PR - CEP: 84.950-000 Luci Ferreira (RG: 14388419 SSP/PR e CPF/CNPJ: 556.117.459-20) Rua Francisco Raitani, 7187 - Capão Raso - CURITIBA/PR - CEP: 81.110-070 MAURICIO CORREA MACHADO (RG: 6071392 SSP/PR e CPF/CNPJ: 107.524.809-44) Rua Perobal, 4060 - Zona I - UMUARAMA/PR - CEP: 87.501-300 SONIA ELY M SZOZ (CPF/CNPJ: 709.480.209-97) Avenida Cinco de Março, 46 - Centro - PIRAÍ DO SUL/PR - CEP: 84.240-000 Teresinha Pelegrini (RG: 10964326 SSP/PR e CPF/CNPJ: 407.939.319-91) Rua Arthur Mohr, 91 - Portão - CURITIBA/PR - CEP: 81.070-040 UBIRATA PELEGRINE DE ABREU (CPF/CNPJ: 763.873.219-72) Rua Arthur Mohr, 495 - Portão - CURITIBA/PR - CEP: 81.070-040 ZENY APARECIDA MARQUES MACHADO (CPF/CNPJ: 438.617.849-04) Rua Perobal, 4060 - Zona I - UMUARAMA/PR - CEP: 87.501-300 Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora da Salete, S/N - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Vistos para decisão. 1. Não cabe ao Juiz proferir decisão sem possibilitar que a outra parte seja previamente ouvida, com direito de se manifestar, conforme artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil. Referidas normas têm por escopo garantir o direito ao contraditório, direito de influência e a vedação à decisão-surpresa (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sergio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Código de Processo Civil comentado. 6 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2020. p. 183-187). Assim, intime-se o Estado do Paraná para se manifestar sobre o pedido de suspensão de mov. 167.1. 2. Após, voltem conclusos para o pedido de decisão inicial – cumprimento de sentença de mov. 166. 3. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito
24/02/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/02/2022, 16:00
Julgamento em Diligência
27/01/2022, 18:29
Conclusão (para decisão)
28/10/2021, 01:04
Documento (Outros documentos)
27/10/2021, 07:00
Petição (Petição (outras))
25/10/2021, 11:45
Confirmada
06/09/2021, 01:00
Confirmada
06/09/2021, 00:59
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2021, 20:03
Documento (Outros documentos)
26/08/2021, 20:03
Trânsito em julgado
26/08/2021, 20:03
Mudança de Classe Processual
30/06/2021, 18:16
Recebimento
30/06/2021, 16:01
Remessa (em grau de recurso)
24/07/2018, 13:00
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/06/2018, 15:30
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
24/06/2018, 00:37
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
22/06/2018, 17:38
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
22/06/2018, 17:37
Expedição de documento (Outros documentos)
13/06/2018, 13:46
Mero expediente
28/05/2018, 14:45
Conclusão (para decisão)
23/03/2018, 13:34
Petição (Contra-razões)
22/02/2018, 05:21
Petição (Contra-razões)
06/02/2018, 10:18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
17/12/2017, 00:20
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/12/2017, 16:42
Expedição de documento (Outros documentos)
06/12/2017, 18:58
Documento (Outros documentos)
06/12/2017, 18:57
Petição (Petição (outras))
09/10/2017, 13:51
Petição (Petição (outras))
18/09/2017, 14:58
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
15/09/2017, 14:15
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/08/2017, 00:01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/08/2017, 00:01
Expedição de documento (Ofício)
17/08/2017, 14:18
Expedição de documento (Outros documentos)
14/08/2017, 10:04
deferimento
09/08/2017, 15:25
Documento (Outros documentos)
14/06/2017, 17:02
Conclusão (para decisão)
08/06/2017, 17:12
Petição (Petição (outras))
06/06/2017, 21:52
Remessa (em diligência)
01/06/2017, 13:48
Documento (Certidão)
01/06/2017, 13:47
Petição (Petição (outras))
04/05/2017, 17:06
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
21/04/2017, 00:07
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
21/04/2017, 00:06
Expedição de documento (Outros documentos)
10/04/2017, 17:08
deferimento
10/04/2017, 16:17
Conclusão (para decisão)
24/03/2017, 14:14
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
07/03/2017, 15:36
Documento (Outros documentos)
03/03/2017, 15:54
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/02/2017, 00:04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/02/2017, 00:03
Expedição de documento (Outros documentos)
14/02/2017, 15:15
Mero expediente
14/02/2017, 14:04
Conclusão (para decisão)
22/11/2016, 15:01
Petição (Petição (outras))
18/11/2016, 17:12
Petição (Petição (outras))
07/11/2016, 17:04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
31/10/2016, 00:01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
31/10/2016, 00:01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
31/10/2016, 00:01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
31/10/2016, 00:01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
31/10/2016, 00:01
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2016, 10:51
Documento (Outros documentos)
19/10/2016, 17:13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
19/10/2016, 12:00
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/10/2016, 17:27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/10/2016, 00:12
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/10/2016, 00:11
Remessa (em diligência)
28/09/2016, 16:22
Expedição de documento (Outros documentos)
28/09/2016, 16:22
Mero expediente
25/09/2016, 19:30
Conclusão (para decisão)
22/08/2016, 14:04
Documento (Outros documentos)
23/05/2016, 18:33
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
23/05/2016, 18:31
Entrega em carga/vista
23/05/2016, 17:17
Petição (Petição (outras))
23/05/2016, 15:17
Petição (Petição (outras))
18/05/2016, 15:41
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/05/2016, 00:05
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/05/2016, 00:05
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/05/2016, 00:05
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/05/2016, 00:05
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/05/2016, 00:05
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/05/2016, 00:05
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
15/05/2016, 19:42
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2016, 14:12
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2016, 14:12
Documento (Outros documentos)
05/05/2016, 14:12
Petição (Petição (outras))
04/05/2016, 18:15
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/04/2016, 00:09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/04/2016, 00:08
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/04/2016, 00:08
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/04/2016, 00:08
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/04/2016, 00:08
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2016, 18:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2016, 18:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2016, 18:00
Petição (Petição (outras))
28/03/2016, 19:46
Petição (Petição (outras))
03/03/2016, 15:57
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
01/03/2016, 10:55
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/02/2016, 00:00
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
24/02/2016, 00:01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
24/02/2016, 00:01
Documento (Informações)
16/02/2016, 09:54
Expedição de documento (Carta)
15/02/2016, 14:53
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2016, 13:57
Remessa (em diligência)
13/02/2016, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2016, 13:57
Ato ordinatório
13/02/2016, 13:57
Ato ordinatório
13/02/2016, 13:57
Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)
13/02/2016, 13:56
Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2016, 15:42
Conclusão (para despacho)
05/02/2016, 13:48
Mero expediente
19/01/2016, 17:16
Conclusão (para despacho)
20/11/2015, 18:27
Petição (Petição (outras))
22/10/2015, 10:07
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
13/10/2015, 00:06
Expedição de documento (Outros documentos)
02/10/2015, 15:58
Mero expediente
02/10/2015, 15:42
Conclusão (para decisão)
30/09/2015, 15:45
Petição (Petição (outras))
10/09/2015, 15:17
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
30/08/2015, 00:01
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2015, 12:59
Decisão Interlocutória de Mérito
09/08/2015, 19:34
Conclusão (para decisão)
03/07/2015, 16:32
Petição (Petição (outras))
08/06/2015, 15:20
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)