Execução de Título Extrajudicial 0000226-20.2021.8.16.0140 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000226-20.2021.8.16.0140 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 17:06

Ato ordinatório

10/02/2026, 01:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2026, 21:16

Confirmada

19/12/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000226-20.2021.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46) 3905-6112 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$11.345,04 Exequente(s): SERGIO BURON & CIA LTDA. Executado(s): RUDINEI IUNG RUDINEI IUNG DECISÃO 1. Tendo em vista a apresentação do demonstrativo de cálculo atualizado do débito (mov. 182.2), nos termos do art. 524 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros nas contas bancárias vinculadas ao CNPJ 45.069.397/0001-06, na modalidade de Repetição Programada da Ordem – 'Teimosinha' – (mov. 162.1), conforme o art. 854 do CPC, pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias. Saliento que o deferimento da medida se justifica pelas diversas tentativas de localização de bens passíveis de penhora, em nome da parte executada. 1.1. Decorrido o prazo, junte-se o extrato de bloqueio. 1.2. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, demonstrar a impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de bloqueio, de acordo com o disposto no artigo 854, § 3°, incisos I e II, do Código de Processo Civil. 2. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. João Felipe Marcolina Juiz Substituto

17/12/2025, 00:00

Confirmada

08/12/2025, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2025, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2025, 15:26

deferimento

23/11/2025, 21:30

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

31/08/2025, 21:36

Confirmada

11/08/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000226-20.2021.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46) 3905-6112 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$11.345,04 Exequente(s): SERGIO BURON & CIA LTDA. Executado(s): RUDINEI IUNG RUDINEI IUNG Vistos. De início, indefiro o requerimento de remessa dos autos à Contadoria Judicial, porquanto incumbe à parte exequente, principal interessada, a apresentação da memória de cálculo atualizada do débito exequendo. Pois bem. Conforme consta nos autos, a presente execução funda-se em nove duplicatas mercantis, todas no valor de R$ 958,00, com vencimentos entre 12/12/2018 e 12/08/2019 (mov. 1.2) O cálculo apresentado pela parte exequente (mov. 177.2), entretanto, parte de valor global de R$ 11.345,04, atualizado de forma unitária desde 14/01/2021, sem qualquer discriminação quanto às datas de vencimento e valores singelos dos títulos executados. Tal metodologia compromete a precisão do cálculo, podendo implicar em sobreposição indevida de encargos. Assim, intime-se a parte exequente para que apresente nova memória de cálculo, na qual conste, de forma individualizada, a atualização de cada uma das duplicatas executadas (R$ 958,00), a partir de seus respectivos vencimentos. Prazo de 15 dias. Após, conclusos. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Juiz de Direito

08/08/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000226-20.2021.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: 46 3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000226-20.2021.8.16.0140 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$11.345,04 Exequente(s): SERGIO BURON & CIA LTDA. Executado(s): RUDINEI IUNG 1. Nos moldes do artigo 53 da Lei 9.099/95, cite-se a executada, por via postal com A.R. para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 1.1. Impossibilitada a citação via postal, cite-se por mandado, deprecando-se, caso necessário, devendo o oficial de justiça, ao cumprir o mandado, arrestar os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, na hipótese do art. 830 do CPC. 2. Poderá a executada parcelar a dívida em até 06 (seis) vezes, mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor, nos termos do artigo 916 do CPC, ou ainda, poderá comparecer à Secretaria para designação de audiência de conciliação (Enunciado 145 do FONAJE). 3. Decorrido o prazo sem pagamento ou designação de audiência conciliatória, determino a realização da penhora de valores via Sisbajud e de automóveis pelo sistema Renajud, mediante termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). Caso a constrição de veículos reste positiva, após a indicação do paradeiro do automotor pelo exequente, expeça-se mandado/carta precatória de avaliação e intimação. Nesta esteira, ressalto o que dispõe o art. 7º-A do Decreto Lei 911/67: “Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2º.” Assim, inviável o bloqueio e a penhora de automóveis alienados fiduciariamente, cabendo, tão somente, a expedição de ofício à financeira responsável pelo contrato para ciência quanto a impossibilidade de transferência do bem ou liberação de valores sem a quitação do débito discutido na presente demanda, o que resta autorizado, desde que o exequente indique o credor fiduciário. 4. Efetivada a penhora: 4.1. Dispenso a realização de audiência de conciliação nos moldes do art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95, sendo mantida somente no caso de requerimento expresso da executada. Nesse caso, designe-se data para tanto. 4.2. Poderá a executada oferecer embargos à execução no prazo de 15 dias a contar da intimação da penhora em vista do que dispõe o Enunciado 117 do FONAJE. Oferecidos embargos à execução, intime-se o embargado para manifestação no prazo de 15 dias e retornem conclusos para sentença (Enunciado 143 do FONAJE). 4.3. Poderá a executada apresentar exceção de pré-executividade, no mesmo prazo dos embargos, devendo o exequente ser intimado para manifestação no prazo de 10 dias e os autos retornar conclusos para sentença. 5. Não havendo êxito na constrição eletrônica, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do executado, em valor suficiente para garantir a execução. Na mesma oportunidade, intime-se o executado para indicar bens passíveis de penhora, advertindo-o de que é atentatório à dignidade da justiça o ato do executado que intimado não indica ao juiz, em 05 dias, quais são e onde se encontram os seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (art. 774, inciso V, do CPC), incidindo em multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual, que reverterá em proveito do credor, exigível na própria execução. 6. Se forem oferecidos bens pelo devedor, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 5 dias. 7. A intimação do executado acerca da penhora far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será intimado pessoalmente (art. 841, do CPC). 8. Observe o Sr. Oficial de Justiça, quanto aos bens penhoráveis, o disposto na Lei nº 8.009/90 (impenhorabilidade do bem de família) e nos arts. 833 e 834 do CPC. Registro que são penhoráveis os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. 9. Penhorados os bens, observe-se o disposto no art. 840 do CPC, quanto ao depositário. Somente com a expressa anuência do exequente ou nos casos de difícil remoção os bens poderão ser depositados em poder do executado. 10. Encontrado valor em dinheiro e não havendo insurgência do executado, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do CPC. Caso haja pedido de transferência do numerário, caberá ao interessado o recolhimento prévio das custas relativas ao ato. Vencido o alvará e não havendo pedido de transferência com o respectivo pagamento das custas, transfira-se o valor ao FUNJUS, vindo os autos conclusos para extinção. Encontrado bem móvel ou imóvel e ausente impugnação, a parte exequente deve se manifestar quanto à adjudicação, nos termos do art. 876 do CPC ou quanto à alienação por iniciativa particular, conforme o art. 879 do CPC. Nada requerendo neste sentido, ou silente, conclusos para nomeação de leiloeiro. 11. Vencidas todas as etapas anteriores sem sucesso na localização de bens do devedor, intime-se o credor para, no prazo de 30 dias, promover a juntada de certidão imobiliária da Comarca de domicílio do devedor, a fim de se averiguar a existência ou não de imóveis em nome do devedor. Positiva alguma das certidões lavre-se o auto e expeça-se mandado de avaliação. 12. Não havendo êxito, como medida excepcional, e porque esgotadas todas as diligências ao alcance do credor, defiro a consulta ao sistema Infojud, requisitando-se as três últimas declarações de imposto de renda do executado. 13. Infrutíferas todas as diligências, intime-se o credor para manifestação em 10 dias. 14. Em caso de inércia ou pedido de diligência já realizada, retornem conclusos para extinção, na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. 15. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, 03 de março de 2021. Marcio de Lima Juiz de Direito

29/04/2021, 00:00

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Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

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deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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