Execução de Título Extrajudicial 0003284-56.2004.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003284-56.2004.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/10/2022, 14:00

Documento (Informações)

21/09/2022, 09:38

Remessa (em diligência)

20/09/2022, 18:30

Documento (Certidão)

19/09/2022, 14:42

Confirmada

19/09/2022, 14:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2022, 16:39

Confirmada

21/08/2022, 16:39

Remessa (em diligência)

19/08/2022, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 17:19

Documento (Outros documentos)

19/08/2022, 17:19

Trânsito em julgado

19/08/2022, 17:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2022, 07:16

Confirmada

02/08/2022, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3221-9515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003284-56.2004.8.16.0001 SENTENÇA E.j. Krieger & Cia Ltda move a presente Execução de Título Extrajudicial em face de LABORATÓRIOS REUNIDOS PARANA LTDA decorrente de dívida líquida constante de instrumento particular. O presente processo é do ano de 2004, sendo que até a presente data a parte exequente não obteve sucesso em recuperar o crédito exequendo. A execução seguiu normalmente até maio de 2014, data na qual houve a suspensão do feito por ausência de bens penhoráveis, tendo este permanecido suspenso até os dias atuais. É o sucinto relatório que se faz necessário. Decido. Diante do exposto, torna-se imperioso o reconhecimento da prescrição intercorrente. A prescrição, como se sabe, é matéria de defesa indireta contra o mérito e circunstância extintiva que se opõe ao fato constitutivo do direito do autor, sendo instituto necessário para que haja tranquilidade e segurança na ordem jurídica. O que caracteriza a prescrição intercorrente, instituto de criação jurisprudencial, é o abandono, a inércia do exequente, o seu desinteresse. Dispõe a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal: “Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. Também ensina Vicente Greco Filho, “suspenso o processo, recomeça a correr o prazo prescricional da obrigação... Decorrido o lapso prescricional, o devedor pode pedir a declaração da extinção da obrigação pela prescrição.” (in Direito Civil Brasileiro, 3o Vol., 10a edição, Saraiva, 1995, São Paulo, p. 145). Sem dúvida, decorrido o lapso prescricional o devedor ou o terceiro interessado pode pedir a declaração da extinção da obrigação, a qual pode ser inclusive reconhecida ex officio. Com relação ao prazo prescricional aplicável, não há qualquer dúvida sobre a incidência do art. 206, §5º, inciso I do Código Civil, possuindo, portanto, prazo prescricional de 5 (cinco) anos. Estes autos permaneceram mais de 5 (cinco) anos aguardando o devido impulso da parte exequente. Necessário salientar que nenhum outro ato ou diligência estava sendo aguardado, é dizer, não houve qualquer obstáculo que impedisse ou causa que suspendesse a fluência da prescrição intercorrente. Ainda que se argumente que a suspensão por ausência de bens interrompe o prazo prescricional, a paralisação da execução por um prazo tão longo encontra óbice no princípio da duração razoável do processo. Destaque-se que não há indício nos autos de que a parte exequente diligenciou extrajudicialmente no período de inércia em busca de bens de titularidade do executado, demonstrando comportamento desidioso. Destarte, reconheço a prescrição intercorrente e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de fixar ônus sucumbenciais por força do art. 921, §5º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, no que for aplicável e, oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito Substituta

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 17:22

Documentos

Conclusão

•27/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3221-9515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003284-56.2004.8.16.0001 SENTENÇA E.j. Krieger & Cia Ltda move a presente Execução de Título Extrajudicial em face de LABORATÓRIOS REUNIDOS PARANA LTDA decorrente de dívida líquida constante de instrumento particular. O presente processo é do ano de 2004, sendo que até a presente data a parte exequente não obteve sucesso em recuperar o crédito exequendo. A execução seguiu normalmente até maio de 2014, data na qual houve a suspensão do feito por ausência de bens penhoráveis, tendo este permanecido suspenso até os dias atuais. É o sucinto relatório que se faz necessário. Decido. Diante do exposto, torna-se imperioso o reconhecimento da prescrição intercorrente. A prescrição, como se sabe, é matéria de defesa indireta contra o mérito e circunstância extintiva que se opõe ao fato constitutivo do direito do autor, sendo instituto necessário para que haja tranquilidade e segurança na ordem jurídica. O que caracteriza a prescrição intercorrente, instituto de criação jurisprudencial, é o abandono, a inércia do exequente, o seu desinteresse. Dispõe a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal: “Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. Também ensina Vicente Greco Filho, “suspenso o processo, recomeça a correr o prazo prescricional da obrigação... Decorrido o lapso prescricional, o devedor pode pedir a declaração da extinção da obrigação pela prescrição.” (in Direito Civil Brasileiro, 3o Vol., 10a edição, Saraiva, 1995, São Paulo, p. 145). Sem dúvida, decorrido o lapso prescricional o devedor ou o terceiro interessado pode pedir a declaração da extinção da obrigação, a qual pode ser inclusive reconhecida ex officio. Com relação ao prazo prescricional aplicável, não há qualquer dúvida sobre a incidência do art. 206, §5º, inciso I do Código Civil, possuindo, portanto, prazo prescricional de 5 (cinco) anos. Estes autos permaneceram mais de 5 (cinco) anos aguardando o devido impulso da parte exequente. Necessário salientar que nenhum outro ato ou diligência estava sendo aguardado, é dizer, não houve qualquer obstáculo que impedisse ou causa que suspendesse a fluência da prescrição intercorrente. Ainda que se argumente que a suspensão por ausência de bens interrompe o prazo prescricional, a paralisação da execução por um prazo tão longo encontra óbice no princípio da duração razoável do processo. Destaque-se que não há indício nos autos de que a parte exequente diligenciou extrajudicialmente no período de inércia em busca de bens de titularidade do executado, demonstrando comportamento desidioso. Destarte, reconheço a prescrição intercorrente e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de fixar ônus sucumbenciais por força do art. 921, §5º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, no que for aplicável e, oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito Substituta

27/07/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(31)