Procedimento Comum Cível 0069704-91.2010.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0069704-91.2010.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/05/2023, 19:00

Documento (Informações)

12/05/2023, 10:57

Remessa (em diligência)

08/05/2023, 17:58

Documento (Certidão)

08/05/2023, 17:58

Trânsito em julgado

08/05/2023, 17:56

Decurso de Prazo

13/12/2022, 00:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2022, 08:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2022, 08:38

Confirmada

25/11/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0069704-91.2010.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 6º andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - Celular: (43) 3572-3483 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0069704-91.2010.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Tutela de Urgência Valor da Causa: R$5.000,00 Autor(s): NEIDE APARECIDA GONÇALVES DEZUO (RG: 7180500 SSP/PR e CPF/CNPJ: 611.067.559-87) Rua Bruno Próspero Parolari, 662 - Jardim dos Alpes I - LONDRINA/PR - CEP: 86.075-010 Réu(s): CAAPSML - CAIXA DE ASSISTENCIA APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA (CPF/CNPJ: 12.674.690/0001-43) Avenida Duque de Caxias, 333 - CENTRO - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-710 Município de Londrina/PR (CPF/CNPJ: 75.771.477/0001-70) RUA DUQUE DE CAXIAS, 635 CENTRO CIVICO - JARDIM MAZZEI II - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-901 VISTOS. 1. Quitadas as custas processuais, arquivem-se. Intimem-se, observado: a) quanto ao Ministério Público, se for o caso (artigos 178 e 698 do CPC), o disposto nos artigos 180, “caput” combinado com o art. 183, § 1.º, do CPC, combinados com o art. 41, IV, da Lei 8.625/1993; b) o previsto no art. 779 do Código de Normas. Londrina, 22 de novembro de 2022 (Assinatura digital) Emil T. Gonçalves Juiz de Direito coka

24/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 15:34

Arquivamento

22/11/2022, 18:24

Conclusão (para decisão)

03/10/2022, 18:52

Documento (Outros documentos)

02/08/2022, 15:29

Ato ordinatório

27/07/2022, 09:32

Documentos

Conclusão

•24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0069704-91.2010.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0069704-91.2010.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Tutela de Urgência Valor da Causa: R$5.000,00 Autor(s): NEIDE APARECIDA GONÇALVES DEZUO Réu(s): CAAPSML - CAIXA DE ASSISTENCIA APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA Município de Londrina/PR Vistos. 1- Diante do silêncio do devedor CAAPSML - CAIXA DE ASSISTENCIA APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA, em cumprimento ao disposto no art. 10 da Lei Estadual 6.149/1970 e para os fins previstos no art. 515, I e V, do CPC e dos artigos 82, § 2.º e 778 § 1.º, IV, do CPC/2015 bem como do art. 37 do Decreto Judiciário 744/2009 (ressalvadas as condições previstas no § 3.º, do art. 98 do CPC), homologo os cálculos de custas “retro”. 2- Com base no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil expeça-se ofício requisitório ao representante da Fazenda Pública devedora para efetuar o pagamento no prazo máximo 2 meses (artigo 535, § 3º, II, do CPC, combinado com o artigo 22, I, da CF). 3- Cumprido o item anterior, junte-se o comprovante de recebimento do ofício requisitório e, após, aguarde-se – em arquivo provisório (art. 164 c.c. o art. 180, ambos do CN) – o termo final do prazo concedido para o depósito (contado na forma do artigo 224 do CPC), que deverá ser integral e atualizado até a data da expedição do ofício requisitório[1]. 4- Cumpram-se demais atos ordinatórios a cargo da secretaria no que couber (artigo 93, XIV, da Constituição Federal e nos artigos 152 e 203, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil). 5- Cumpra-se, no que couber, o disposto no Decreto Judiciário 744/2009, no Código de Normas, nos Enunciados do FUNJUS, nos atos normativos pertinentes do Tribunal e na Portaria 04/2016 deste juízo. Intimem-se. Londrina, 16 de fevereiro de 2022 (Assinatura digital) Emil T. Gonçalves Juiz de Direito Minuta por: coka [1] “CONSTITUCIONAL. FINANCEIRO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. APURAÇÃO ENTRE A DATA DE REALIZAÇÃO DA CONTA DOS VALORES DEVIDOS E A EXPEDIÇÃO DA RPV. RELEVÂNCIA DO LAPSO TEMPORAL. CABIMENTO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA QUANTO AO CABIMENTO DA APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. ‘O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONHECENDO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, JULGARÁ A CAUSA, APLICANDO O DIREITO À ESPÉCIE’ (Súmula 456/STF). Aplicabilidade ao recurso extraordinário em exame. 2. É devida correção monetária no período compreendido entre a data de elaboração do cálculo da requisição de pequeno valor – RPV e sua expedição para pagamento. Recurso Extraordinário conhecido, ao qual se dá parcial provimento, para cassar o acórdão recorrido, de modo que o TJ/RS possa dar continuidade ao julgamento para definir qual é o índice de correção monetária aplicável em âmbito estadual”. (ARE 638195, Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL – MÉRITO Dje-246 DIVULG 12-12-2013 PUBLIC 13-12-2013).

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0069704-91.2010.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0069704-91.2010.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Tutela de Urgência Valor da Causa: R$5.000,00 Autor(s): NEIDE APARECIDA GONÇALVES DEZUO (RG: 7180500 SSP/PR e CPF/CNPJ: 611.067.559-87) Rua Bruno Próspero Parolari, 662 - Jardim dos Alpes I - LONDRINA/PR - CEP: 86.075-010 Réu(s): CAAPSML - CAIXA DE ASSISTENCIA APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA (CPF/CNPJ: 12.674.690/0001-43) Avenida Duque de Caxias, 333 - CENTRO - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-710 Município de Londrina/PR (CPF/CNPJ: 75.771.477/0001-70) RUA DUQUE DE CAXIAS, 635 CENTRO CIVICO - JARDIM MAZZEI II - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-901 VISTOS. I. Trata-se de “Cumprimento de sentença” proposta por Neide Aparecida Gonçalves Dezuo em face da CAAPSML, todos devidamente qualificados nos autos. A parte exequente afirma ter sido a CAAPSML sucumbente em honorários advocatícios. Intimada, a CAAPSML concordou com os cálculos. Os cálculos foram homologados e a RPV foi expedida. Efetuado o pagamento da RPV, expedidos os alvarás judiciais e recolhidas as custas, os autos vieram conclusos para prolação de sentença de extinção da execução do título judicial. É o breve relatório. Decido. II. Ante o pagamento efetuado pela parte executada, julgo extinto a execução de título judicial, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, ante a satisfação do débito. Custas e honorários de sucumbência pela parte executada. Os honorários da fase de cumprimento de sentença não são devidos, conforme decisão à seq. 1.19. Transitada esta em julgado, ante o recolhimento das custas remanescentes, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 44 do Decreto Judiciário n.º 744/2009[1], no Código de Normas e legislação e atos normativos pertinentes, orientando-se, no que couber, pelo contido na Portaria 04/2016 deste juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 13 de agosto de 2021 Emil Tomás Gonçalves Juiz de Direito coka [1] Art. 44. Nas Unidades Estatizadas, os autos findos não poderão ser arquivados sem que o servidor responsável certifique estarem integralmente pagas as custas ou despesas processuais devidas ou, em caso contrário, sem que se faça a necessária comunicação ao FUNJUS para que promova as medidas pertinentes ao recolhimento dos valores não pagos.

30/08/2021, 00:00

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