Execução de Título Extrajudicial 0007488-09.2020.8.16.0026 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007488-09.2020.8.16.0026 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/08/2022, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 09:12

Documento (Informações)

11/07/2022, 17:45

Remessa (em diligência)

10/06/2022, 17:50

Documento (Outros documentos)

30/05/2022, 14:52

Confirmada

30/05/2022, 14:45

Remessa (em diligência)

23/05/2022, 16:54

Trânsito em julgado

23/05/2022, 16:54

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:26

Confirmada

25/03/2022, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007488-09.2020.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0007488-09.2020.8.16.0026 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Requerimento de Apreensão de Veículo Valor da Causa: R$25.812,05 Exequente(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Executado(s): GELSON DE ALMEIDA 1. Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora desistiu da ação e informou que não tem mais interesse no prosseguimento do feito. A desistência da parte, sobretudo quando realizada antes da citação, configura motivo para que seja extinto o processo, sem resolução do mérito na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência, com fulcro no artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 2. Deixo de fixar honorários advocatícios, tendo em vista que não foram realizados atos processuais pela defesa. 3. Custas à conta da parte desistente (artigo 90 do Código de Processo Civil). 4. Levantem-se eventuais restrições judiciais relativas ao feito, bem como expeçam-se os alvarás para levantamento de valores eventualmente depositados nos autos. 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 6. Com o trânsito em julgado, cumpridas as cautelas exigidas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, arquivem-se. Campo Largo, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

25/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 18:39

Desistência

24/03/2022, 17:56

Conclusão (para julgamento)

23/03/2022, 17:06

Decurso de Prazo

08/03/2022, 00:33

Documentos

Conclusão

•25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007488-09.2020.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0007488-09.2020.8.16.0026 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Requerimento de Apreensão de Veículo Valor da Causa: R$25.812,05 Autor(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Réu(s): GELSON DE ALMEIDA CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL 1. O requerente postulou a conversão da ação de busca e apreensão em execução. O art. 5º do DL 911/69 estabelece que o credor poderá preferir recorrer à ação executiva, situação em que serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução. O art. 329 do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL que até antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa. Contudo, para a conversão em execução, deve haver título executivo extrajudicial nos termos do art. 784 do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A cédula de crédito bancário é admitida como título executivo extrajudicial apto ao aparelhamento da execução, pela quantia inscrita em seu contexto, acrescida dos encargos contratuais acaso pactuados pelas partes, segundo a previsão do art. 28, § 2º, incisos I e II, da Lei n. 10.931/2004, bem como pela decisão proferida no REsp repetitivo 1.291.575 / PR (Tema 576). 1.1. Ante o exposto, determino a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa por título executivo extrajudicial. 1.2. Retifique-se o registro dos autos e promova-se a anotação no Distribuidor sem prejuízo da movimentação processual. DETERMINAÇÕES INICIAIS 2. CITE-SE e INTIME-SE a parte executada, pelo correio, para que em 03 (três) dias, a contar da efetiva citação (art. 231, § 3º, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), efetue o pagamento do débito acrescido de custas e honorários advocatícios, conforme artigo 829 do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/15, ou apresente embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada da citação nos autos, na forma do artigo 915 do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/15. 2.1. Frustrada a citação postal, determino, desde já, a citação do executado por oficial de justiça, possibilitando, outrossim, o cumprimento das diligências de que tratam os arts. 829 e 830 do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito ou 5% (cinco por cento) no caso de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias, conforme disciplina o artigo 827, caput e § 1º, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/15. 4. Conste da citação que no prazo para embargos o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução (além das custas e honorários), poderá requerer que lhe seja admitido o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC – salvo a existência de previsão contratual diversa, hipótese na qual as regras contratuais regerão a atualização monetária – na forma do art. 916, § 1º, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/15. 4.1. Comprovado o depósito, o exequente deverá ser intimado para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, vindo então conclusos para decisão. 4.2. Enquanto pendente a decisão sobre o parcelamento, impõe-se ao executado o pagamento das parcelas vincendas (art. 916, §2º do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/15). EMBARGOS À EXECUÇÃO 5. Os embargos à execução deverão ser opostos em ação autônoma e autos em apartado, distribuído por dependência, observando-se as determinações do art. 914 do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/15. 5.1. Opostos os embargos, voltem conclusos para análise de eventual pedido de efeito suspensivo ou rejeição preliminar, na forma do art. 918 do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/15. SISBAJUD 6. Decorrido o prazo para pagamento, DEFIRO, desde já, a penhora de dinheiro pelo SISTEMA SISBAJUD dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do(s) devedor(es) até o limite do crédito exequendo (art. 854, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). 6.1. Observem-se as determinações do item 6.13, da Portaria nº 04/2018, deste Juízo. CRISE PROCESSUAL – INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS 7. Sendo negativas as tentativas de penhora, cumpram-se as determinações cabíveis da Portaria nº 01/2021, deste Juízo. 7.1. Oportunamente, voltem os autos conclusos. 8. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo – PR, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

19/10/2021, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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