Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000630-17.2006.8.16.0134 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000630-17.2006.8.16.0134 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

15/07/2025, 17:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 380) PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO (27/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 380) PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO (27/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/07/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/07/2025, 13:29

Confirmada

04/07/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000630-17.2006.8.16.0134. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3930 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000630-17.2006.8.16.0134 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Anulação Valor da Causa: R$2.731.060,84 Polo Ativo(s): JANE GISSONI SOARES Polo Passivo(s): Município de Reserva do Iguaçu/PR Vistos. Ante a existência de precatório pendente de pagamento, SUSPENDA-SE até o recebimento de comunicação da Central de Precatórios. Cumpra-se. Intimações e diligências necessárias. Pinhão/PR, data e hora da assinatura eletrônica. Gustavo Ostermann Barbieri Juiz Substituto

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 17:10

Ato ordinatório

03/07/2025, 17:09

Ato ordinatório

03/07/2025, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 17:08

Sem descrição

27/06/2025, 21:20

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 01:10

Documento (Certidão)

24/06/2025, 18:27

Ato ordinatório

24/06/2025, 09:45

Documentos

Intimação

•11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000630-17.2006.8.16.0134. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000630-17.2006.8.16.0134 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Anulação Valor da Causa: R$2.731.060,84 Polo Ativo(s): JANE GISSONI SOARES DE OLIVEIRA Polo Passivo(s): Município de Reserva do Iguaçu/PR DECISÃO Vistos. Disciplina o artigo 510, do Código de Processo Civil que, “Na liquidação por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial.” Destaquei. No presente caso, diante da natureza do objeto da impugnação ao cálculo, verifica-se a necessidade de ser realizada perícia contábil para que se possa fixar um quantum debeatur. Assim, nomeio como perito judicial, Jhonatan Luis Nunes – Contador, fone: (43) 98452-9244, e-mail: [email protected], independente de compromisso, o qual deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, formular proposta de honorários, consentânea com a natureza da causa e o trabalho exigido (artigo 465, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). Com a proposta, intimem-se as partes para fins do artigo 95, do Código de Processo Civil, podendo indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo comum de 5 (cinco) dias (artigo 465, § 1º, incisos II e III e § 2º, do Código de Processo Civil). O perito informará, previamente, às partes e seus assistentes, com comunicação nos autos, a data e o local da perícia, com antecedência mínima de cinco dias (artigo 466, do Código de Processo Civil). O resultado da perícia deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência do encargo pelo avaliador deste juízo. Apresentado o laudo em cartório, os assistentes técnicos porventura indicados pelas partes deverão, querendo, apresentar seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, depois de intimadas as partes da apresentação do laudo (artigo 477, § 1º, Código de Processo Civil). Intimações e diligências necessárias. Pinhão, 17 de fevereiro de 2022. Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 380) PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO (27/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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