Execução de Título Judicial 0005746-34.2021.8.16.0148 - TJPR

Execução de Título Judicial 0005746-34.2021.8.16.0148 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/08/2022, 10:54

Documento (Informações)

21/08/2022, 09:28

Remessa (em diligência)

20/08/2022, 17:04

Trânsito em julgado

18/07/2022, 09:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2022, 10:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2022, 10:55

Confirmada

22/06/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005746-34.2021.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005746-34.2021.8.16.0148 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$1.750,00 Exequente(s): Felippe Christian Rodrigues silva (RG: 94637686 SSP/PR e CPF/CNPJ: 062.172.199-99) Avenida Interventor Manoel Ribas, 818 - centro - ROLÂNDIA/PR - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (43) 99834-8532 Executado(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a decisão proferida pelo (a) JUIZ (A) LEIGO (A), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Cumpram-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. Rolândia, datado e assinado digitalmente. ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza Supervisora

22/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 09:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2022, 16:31

Conclusão (para julgamento)

28/05/2022, 14:56

Conclusão (para decisão)

24/05/2022, 14:03

Decurso de Prazo

14/05/2022, 00:24

Confirmada

07/05/2022, 00:13

Documento (Ofício)

04/05/2022, 15:00

Documentos

Conclusão

•22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005746-34.2021.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005746-34.2021.8.16.0148 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$1.750,00 Exequente(s): Felippe Christian Rodrigues silva (RG: 94637686 SSP/PR e CPF/CNPJ: 062.172.199-99) Avenida Interventor Manoel Ribas, 818 - centro - ROLÂNDIA/PR - Telefone(s): (43) 99834-8532 Executado(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Vistos etc. 1. DEFIRO o pedido de mov. seq. 40.1 e AUTORIZO A TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA requerida, desde que o titular da conta informada seja a própria parte exequente ou seu procurador constituído nos autos, dos valores depositados em conta judicial conforme documento de mov. seq. 40.2, mais acréscimos legais até a data do efetivo levantamento, devendo ser resguardado o valor referente a depósito recursal, nos casos que houver o pagamento das custas recursais para destinação futura a quem de direito, consignando no alvará, se for o caso, o valor das retenções legais (contribuições sociais, previdenciárias, assistenciais, FGTS, IRRF etc.) nos termos do artigo 35 da Resolução 303 do CNJ. 2. Ressalto que eventuais tarifas bancárias incidentes sobre a operação financeira solicitada serão deduzidas do montante a ser creditado. 3. Efetuada a transferência, intime-se o exequente para dizer se dá por satisfeita a obrigação ou requerer o que entender de direito, prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção em razão do pagamento. 4. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Rolândia, datado e assinado digitalmente. ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza Supervisora

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005746-34.2021.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$1.750,00 Exequente(s): Felippe Christian Rodrigues silva Executado(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Registro inicialmente que não se verifica a ocorrência de prevenção nos presentes autos, vez que os processos de mov. seq. 6.2 referem-se à execução de honorários da advocacia dativa distintos dos honorários postulados nestes autos. As partes, outrossim, instadas a se manifestar, não contestaram/reconheceram a cobrança de valores em duplicidade, mov. seq. 15.1/20.1. O ESTADO DO PARANA, por seu representante legal, formulou proposta de acordo, no mov. seq. 20.1, a qual foi aceita pelo exequente, consoante petição de mov. seq. 23.1. Considerando a capacidade para transigir das partes, HOMOLOGO o acordo entabulado para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no disposto no artigo 487, III, “b” do CPC. Sem custas processuais nem honorários advocatícios em atenção ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Cumpram-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente arquivem-se os presentes autos. Por fim, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor – RPV, no valor de R$ 1.450,00 (um mil e quatrocentos e cinquenta reais) considerando que o valor do crédito é inferior a sessenta salários mínimos, instruindo o ofício com a informação de eventuais retenções de tributos apuradas, nos termos do artigo 6º, inciso XIII da Resolução 303 do CNJ[1]. Requisitado o pagamento, determino desde já a suspensão da execução, pelo prazo de 90 (noventa) dias, ou até que seja noticiado o pagamento. Rolândia, datado e assinado digitalmente. ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza Supervisora [1] Artigo 6º, inciso XIII, alíneas “a”, “b” e “c”, artigo 49, § 1º e artigo 50, inciso V da Resolução 303 de 18 de dezembro de 2019 do CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Art. 3º § 3.º do Decreto 382/2020 - Apresentados os parâmetros e o valor da retenção legal, a parte exequente deve ser intimada, mediante ato ordinatório, para manifestar-se no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, advertida de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados pela parte executada.

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005746-34.2021.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$1.750,00 Exequente(s): Felippe Christian Rodrigues silva Executado(s): ESTADO DO PARANÁ I - CITE-SE a Fazenda Pública devedora para efetuar o pagamento do valor reclamado e para indicar o valor de eventuais retenções e repasse de tributos devidos em relação ao valor principal [1](v.g. IRRF, FGTS e contribuições previdenciárias), e, se for o caso, sobre honorários de sucumbência, sob pena de preclusão, consignando-se no mandado que poderá impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 535 do Novo Código de Processo Civil) e ainda, no mesmo prazo da impugnação, deverá manifestar-se acerca da suspeita de prevenção, certidão de mov. seq. 6.2. II – Havendo impugnação da Fazenda Pública intime-se o exequente, para, querendo, manifestar-se no prazo de 15(quinze) dias. III – Concordando a fazenda pública com o valor exequendo, intime-se o exequente para querendo, manifestar-se acerca das retenções legais, prazo de 10 (dez) dias, com a advertência de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados pela parte executada[2]. IV – Em caso de impugnação, voltem conclusos para decisão. V – Certificado o não oferecimento de impugnação, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor – RPV, considerando que o valor do crédito é inferior a R$ 18.510,25 (dezoito mil, quinhentos e dez reais e vinte e cinco centavos), nos termos da Resolução SEFA nº 2 de 06/01/2021,[3] instruindo o ofício com a informação de eventuais retenções de tributos apuradas, nos termos do artigo 6º, inciso XIII da Resolução 303 do CNJ. VI – Requisitado o pagamento, determino desde já a suspensão da execução, pelo prazo de 90 (noventa) dias, ou até que seja noticiado o pagamento. VII - Cumpra-se. Diligências necessárias. Rolândia, datado e assinado digitalmente. ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza Supervisora [1] Artigo 6º, inciso XIII, alíneas “a”, “b” e “c”, artigo 49, § 1º e artigo 50, inciso V da Resolução 303 de 18 de dezembro de 2019 do CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. [2] Art. 3º § 3.º do Decreto 382/2020 - Apresentados os parâmetros e o valor da retenção legal, a parte exequente deve ser intimada, mediante ato ordinatório, para manifestar-se no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, advertida de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados pela parte executada. [3] Art. 1º Estabelecer o valor atualizado das Requisições de Pequeno Valor - RPV, englobando principal, custas e despesas processuais que não seja superior a R$ 18.510,25 (dezoito mil, quinhentos e dez reais e vinte e cinco centavos). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.

13/12/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Ofício)

Todas as movimentações(62)