Execução de Título Extrajudicial 0002109-84.2019.8.16.0200 - TJPR

Definitivo

05/04/2022, 15:43

Documento (Informações)

04/04/2022, 15:06

Remessa (em diligência)

01/04/2022, 17:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2022, 08:59

Expedição de alvará de levantamento

02/03/2022, 10:30

Ato ordinatório

25/02/2022, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - Celular: (41) 98830-4976 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002109-84.2019.8.16.0200 HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes nos presentes autos (mov. 125.1), pelo que JULGO extinto o presente processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Dispenso a intimação das partes, nos termos do artigo 41, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se alvará em favor da parte exequente para que possa promover o levantamento dos valores penhorados no mov. 104.1. Intime-se. Baixas e anotações necessárias. Oportunamente, arquivem-se os autos. Curitiba, data da assinatura digital. Romero Tadeu Machado Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Trânsito em julgado

23/02/2022, 15:45

Trânsito em julgado

23/02/2022, 15:45

Homologação de Transação

18/02/2022, 15:52

Conclusão (para julgamento)

11/02/2022, 16:51

Decurso de Prazo

08/02/2022, 00:48

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 16:58

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

07/02/2022, 16:43

Confirmada

01/02/2022, 00:12

Confirmada

01/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - Celular: (41) 98830-4976 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002109-84.2019.8.16.0200 1. Trata-se de impugnação à Penhora apresentada pela devedora, ANA LISA DOS SANTOS, à sequência 111.1. Em se verificando que os elementos presentes nos autos são suficientes para formar a convicção deste magistrado, dispenso a produção de maiores provas, com fulcro no art. 6º da Lei 9.099/95. Passo a decidir. 2. Como visto, a executada apresentou impugnação à penhora, tendo como finalidade o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores constritos via SISBAJUD no evento 104.1. Para tanto, alega em síntese, que os valores penhorados em suas contas via SISBAJUD, são na verdade impenhoráveis, uma vez que provenientes de seguro-desemprego, e destinado ao próprio sustento. Sustenta que a impenhorabilidade dos citados valores está baseada no que disposto no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015. Pois bem, analisando os documentos apresentados pela executada, especialmente o extrato bancário acostado no mov. 118, noto que a executada, conquanto tente fazer crer que os valores bloqueados em suas contas correntes são impenhoráveis, não logrou em comprovar a alegada impenhorabilidade. É que, analisando detidamente o extrato bancário da executada, tenho que não são suficientes para comprovar que os valores ali disponíveis são de fato de origem de seguro desemprego, pois não há qualquer movimentação bancária neste sentido. Veja-se, que nos extratos não há qualquer depósito efetuado por órgão do governo federal encarregado do pagamento de tal benefício. Igualmente, inexistem nos autos cópia de requerimento de seguro-desemprego. Não bastasse, os extratos bancários não possuem identificação do titular da conta a que se referem. Não se mostrando suficientes, portanto, as meras alegações da executada para caracterizarem a impenhorabilidade dos valores constritos em conta corrente, por ordem judicial. Assim, em se verificando que a executada não se desincumbiu de seu ônus probatório, na forma do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, não há que se falar em impenhorabilidade dos valores bloqueados em sua conta bancária. Diante disso, REJEITO a impugnação à penhora apresentada pela executada. 3. Intimem-se as partes quanto a presente decisão. 4. Não havendo oposição pelas partes, intime-se a parte exequente para que indique bens de propriedade da parte executada à penhora ou requeira o que entender por direito. Prazo de 10 (dez) dias. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Romero Tadeu Machado Juiz de Direito EP

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 14:31

Indeferimento

14/12/2021, 17:40

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 16:39

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 11:46

Confirmada

25/10/2021, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - Celular: (41) 98830-4976 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002109-84.2019.8.16.0200 Vistos e examinados Os autos foram remetidos a conclusão, consoante manifestação da parte executada que asseverou em sua manifestação, que os valores constritos e vinculados a este feito, correspondem a verbas oriundas do benefício do seguro-desemprego, motivo pelo qual, requer a liberação dos valores (mov. 111.1). Diante do pedido apresentado pela parte, insta destacar que foram juntadas telas de aplicativo, internet banking, com extratos parciais dos meses de julho, agosto e setembro do corrente ano, não havendo qualquer menção quanto ao titular da conta, cujo extrato bancário se apresenta. Destarte, mister que argumentação apresentada pela ré, seja devidamente corroborada por documentos que demonstrem o alegado. Isto posto 1. Intime-se a parte executada para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes documentos: a) Declaração de benefício junto ao INSS; b) Consulta de habilitação do Seguro-desemprego e c) Extrato bancário, pertinente ao mês da constrição, onde a ré esteja devidamente identificada. 2. No cumprimento do item retro, retornem conclusos para análise e deliberação. 3. Intimação e diligências necessárias Curitiba, data da assinatura digital. ROMERO TADEU MACHADO Juiz de Direito EG

15/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2021, 12:39

Determinação de Diligência

13/10/2021, 14:18

Confirmada

11/10/2021, 00:40

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 17:48

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 22:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2021, 22:36

Confirmada

05/10/2021, 22:35

Documento (Outros documentos)

04/10/2021, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 15:19

de Conciliação (designada)

30/09/2021, 15:18

Documento (Outros documentos)

30/09/2021, 15:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2021, 13:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2021, 13:22

Expedição de alvará de levantamento

14/09/2021, 17:31

Expedição de alvará de levantamento

14/09/2021, 17:30

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 16:23

Confirmada

28/08/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002109-84.2019.8.16.0200 1. Diante da ausência da executada em audiência de conciliação, e considerando o decurso do prazo sem apresentação de embargos em face da penhora realizada em seq. 26.1, operou-se a preclusão de seu direito de defesa, presumindo-se sua concordância com os valores penhorados. 2. Assim expeça-se o competente alvará de transferência, em favor da parte exequente, para que possa levantar os valores penhorados. Intime-se. 3. Realize-se nova tentativa de penhora via SISBAJUD. 4. Restando frutífera a diligência, paute-se nova audiência de conciliação. 5. Havendo manifestação da parte executada voltem conclusos. 6. Restando infrutífera a tentativa de penhora, intime-se a parte exequente para que indique bens de propriedade da parte executada à penhora ou requeira o que entender por direito, sob pena de extinção do feito. 7. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Romero Tadeu Machado Juiz de Direito EP

18/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 18:58

Documento (Outros documentos)

17/08/2021, 18:58

Determinação de Diligência

12/08/2021, 17:35

Conclusão (para despacho)

14/06/2021, 18:51

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 17:14

Confirmada

01/06/2021, 01:04

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

25/05/2021, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002109-84.2019.8.16.0200 Vistos e examinados. 1. Intime-se a parte exequente para que junte aos autos planilha atualizada do débito, descrevendo de forma pormenorizada os valores devidos mês a mês, bem como os índices de juros e correção aplicados, excluindo-se do computo as parcelas prescritas. 2. Com a manifestação da parte exequente, voltem conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. ROMERO TADEU MACHADO Juiz de Direito EP

24/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2021, 17:59

Mero expediente

21/05/2021, 10:05

Mudança de Assunto Processual

18/05/2021, 11:52

Conclusão (para despacho)

27/04/2021, 17:42

Documento (Certidão)

27/04/2021, 17:42

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

23/03/2021, 11:47

Confirmada

13/03/2021, 00:43

Confirmada

13/03/2021, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2021, 14:40

Documento (Certidão)

02/03/2021, 14:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/01/2021, 17:03

Confirmada

14/12/2020, 00:37

Confirmada

14/12/2020, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2020, 16:20

de Conciliação (designada)

03/12/2020, 16:19

Documento (Certidão)

06/10/2020, 12:26

Decurso de Prazo

15/08/2020, 01:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/08/2020, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2020, 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2020, 18:25

Ato ordinatório

14/07/2020, 14:54

Conclusão (para julgamento)

14/07/2020, 11:47

Petição (Petição (outras))

13/07/2020, 17:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2020, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2020, 14:15

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 21:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2020, 18:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2020, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2020, 00:13

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/05/2020, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2020, 14:27

Documento (Certidão)

22/05/2020, 14:27

Procedência em Parte

21/05/2020, 16:42

Decurso de Prazo

20/05/2020, 00:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2020, 06:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2020, 05:52

Documento (Certidão)

13/05/2020, 17:04

de Conciliação (cancelada)

13/05/2020, 17:03

Conclusão (para despacho)

13/05/2020, 12:03

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2020, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2020, 15:52

Mero expediente

29/04/2020, 17:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2020, 18:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2020, 15:58

Conclusão (para despacho)

19/03/2020, 15:43

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 11:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2020, 00:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2020, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2020, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2020, 17:51

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 12:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/02/2020, 00:08

Ato ordinatório

27/02/2020, 16:33

Ato ordinatório

27/02/2020, 16:32

Documento (Outros documentos)

18/02/2020, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2020, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2020, 12:49

de Conciliação (designada)

18/02/2020, 12:49

Documento (Outros documentos)

17/02/2020, 12:51

Documento (Outros documentos)

24/01/2020, 15:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2020, 15:23

Remessa (em diligência)

21/01/2020, 15:13

Documento (Outros documentos)

21/11/2019, 12:46

Decurso de Prazo

30/10/2019, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2019, 16:55

Expedição de documento (Carta)

14/10/2019, 12:15

Documento (Outros documentos)

10/10/2019, 16:00

Expedição de documento (Carta)

25/09/2019, 17:28

Documento (Outros documentos)

20/09/2019, 15:41

Expedição de documento (Carta)

03/09/2019, 17:09

Petição (Petição (outras))

30/08/2019, 14:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2019, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2019, 15:44

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 17:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/07/2019, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2019, 12:51

Documento (Certidão)

27/06/2019, 12:51

Documento (Informações)

26/06/2019, 09:58

Distribuição (competência exclusiva)

25/06/2019, 16:57

Petição (Petição inicial)

25/06/2019, 16:57

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

Confirmada

Todas as movimentações(131)