Execução Fiscal 0059465-13.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

PAULO CHAVES

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE AFONSO PIPOLO

OAB/PR 25756·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE AFONSO PIPOLO

OAB/PR 25756·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/06/2022, 13:23

Documento (Informações)

26/05/2022, 15:03

Remessa (em diligência)

24/05/2022, 18:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2022, 13:42

Documento (Outros documentos)

11/05/2022, 14:08

Confirmada

11/05/2022, 13:59

Remessa (em diligência)

20/04/2022, 14:14

Trânsito em julgado

20/04/2022, 14:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2022, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2022, 18:01

Decurso de Prazo

29/03/2022, 00:31

Decurso de Prazo

29/03/2022, 00:30

Confirmada

06/03/2022, 00:17

Confirmada

06/03/2022, 00:17

Confirmada

06/03/2022, 00:16

Todas as movimentações(61)

Definitivo

06/06/2022, 13:23

Documento (Informações)

26/05/2022, 15:03

Remessa (em diligência)

24/05/2022, 18:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2022, 13:42

Documento (Outros documentos)

11/05/2022, 14:08

Documentos

•24/02/2022, 00:00

Confirmada

11/05/2022, 13:59

Remessa (em diligência)

20/04/2022, 14:14

Trânsito em julgado

20/04/2022, 14:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2022, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2022, 18:01

Decurso de Prazo

29/03/2022, 00:31

Decurso de Prazo

29/03/2022, 00:30

Confirmada

06/03/2022, 00:17

Confirmada

06/03/2022, 00:17

Confirmada

06/03/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0059465-13.2019.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR, em face de Paulo Chaves, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente, comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao dos honorários advocatícios em favor da parte exequente, cujo valor foi fixado no despacho inicial. Porém, a exigibilidade do pagamento dessas verbas deve ficar suspensa, por ser a parte executada beneficiária da assistência judiciária, nos termos do art. 98 e 99, ambos do CPC. Comunique-se o FUNJUS, nos termos regulamentares. Havendo penhora ou bloqueio de bens, determino o respectivo levantamento, pelos sistemas online ou por ofício, se necessário. Aguarde-se o trânsito em julgado e, uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 21 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 15:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/02/2022, 14:13

Conclusão (para julgamento)

21/02/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0059465-13.2019.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 16 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

17/09/2021, 00:00

Por decisão judicial

16/09/2021, 12:16

Mero expediente

16/09/2021, 10:08

Conclusão (para despacho)

16/09/2021, 09:20

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 10:54

Confirmada

30/08/2021, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2021, 16:39

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 12:58

Confirmada

02/08/2021, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2021, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2021, 00:26

Por decisão judicial

14/12/2020, 11:32

Mero expediente

09/12/2020, 11:50

Conclusão (para despacho)

09/12/2020, 11:34

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 13:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2020, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2020, 10:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2020, 00:48

Por decisão judicial

02/03/2020, 12:39

Mero expediente

28/02/2020, 17:21

Conclusão (para despacho)

28/02/2020, 17:16

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 17:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/02/2020, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2020, 15:27

Decurso de Prazo

06/12/2019, 00:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/11/2019, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2019, 16:14

Assistência Judiciária Gratuita

11/11/2019, 15:19

Conclusão (para decisão)

11/11/2019, 14:49

Ato ordinatório

11/11/2019, 14:48

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 16:16

Decurso de Prazo

30/10/2019, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2019, 15:22

Expedição de documento (Carta)

30/09/2019, 18:50

Mero expediente

05/09/2019, 17:54

Conclusão (para despacho)

05/09/2019, 17:38

Documento (Certidão)

05/09/2019, 17:37

Recebimento

05/09/2019, 10:38

Distribuição (sorteio)

05/09/2019, 10:38

Remessa (em diligência)

28/08/2019, 02:56

Petição (Petição inicial)

28/08/2019, 02:56

Conclusão

•17/09/2021, 00:00