Execução de Título Extrajudicial 0041267-40.2014.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0041267-40.2014.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/02/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 19:07

Decurso de Prazo

28/01/2026, 04:40

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0041267-40.2014.8.16.0001 Vistos. 1.Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da petição apresentada pela parte executada na seq. 486. Prazo: 15 dias. 2. Após, voltem conclusos para análise do petitório de seq. 486. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 496) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (09/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/01/2026, 00:00

Confirmada

15/01/2026, 15:03

Confirmada

15/01/2026, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 09:58

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 09:57

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 09:56

Mandado

07/01/2026, 16:32

Mero expediente

26/12/2025, 18:14

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:35

Documentos

Conclusão

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0041267-40.2014.8.16.0001 Vistos. 1. A parte exequente afirmou, à seq. 458, que a parte executada possui, em seu balanço patrimonial localizado via Infojud, os seguintes ativos relevantes: Depósitos bancários à vista: R$ 2.568.397,03; Duplicatas a receber: R$ 1.472.772,14; Estoques (produtos acabados, em elaboração e insumos): R$ 1.721.406,50. Diante disso, requereu: a) o bloqueio dos referidos valores via Sisbajud, na modalidade teimosinha; b) a penhora das duplicatas a receber, com a expedição de ofícios — via Serasajud ou diretamente — às principais empresas clientes da executada (a serem identificadas mediante consulta ao CCS-Bacen ou por meio de pesquisa fiscal complementar), para constrição dos créditos decorrentes dessas duplicatas; c) a expedição de mandado de penhora e avaliação dos estoques existentes no endereço da sede da executada, tomando-se como parâmetro o valor contábil de R$ 1,72 milhão, com possibilidade de manutenção da própria executada como fiel depositária; ou d) por fim, a penhora de até 30% do faturamento mensal da executada, como medida proporcional e adequada diante do porte e da capacidade econômica demonstrados nos documentos fiscais juntados aos autos, caso as demais medidas não sejam suficientes para quitar o débito executado. É o relatório. Passo a decidir. Quanto ao pedido de penhora dos depósitos bancários à vista, depreende-se, da pesquisa Infojud de seq. 451.2, que, no ano de 2020, a parte executada apresentou movimentação financeira no valor de R$ 2.568.350,29 (débito) e R$ 2.568.397,03 (crédito), resultando em saldo final de apenas R$ 125,21. Constata-se, portanto, que o valor de R$ 2.568.397,03 não corresponde a ativo financeiro disponível, mas sim ao total de créditos movimentados no período. Ademais, já foi realizada consulta recente ao sistema SISBAJUD (seq. 447), que não identificou a existência de valores dessa natureza em contas da executada. Desse modo, indefiro o pedido de nova consulta ao SISBAJUD para bloqueio da referida quantia, uma vez que, caso tivesse existido tal montante à época da última pesquisa, ele já teria sido bloqueado. Ressalta-se, ainda, que a informação decorre de declaração de imposto de renda referente ao exercício de 2020, inexistindo qualquer elemento atual que indique a manutenção de saldo dessa magnitude. Quanto ao pedido de penhora das duplicatas a receber, indefiro-o, por ora. Embora a parte exequente alegue que a executada possua crédito no valor de R$ 1.472.772,14, referido montante encontra-se desatualizado, pois, conforme informação prestada pela própria executada no ano de 2022, o saldo era de R$ 713.644,26 (seq. 451.4, fl. 9). Além disso, inexiste nos autos qualquer declaração da executada relativa aos exercícios de 2023 e 2024, o que impede a aferição do valor atual e efetivamente disponível para constrição. Assim, à míngua de elementos atualizados que demonstrem a existência e a liquidez do crédito, não se mostra viável, neste momento, a adoção da medida constritiva pretendida. Em relação ao pedido de penhora dos estoques existentes no endereço da sede da executada, a ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil/2015 não é absoluta, podendo ser flexibilizada pelo Juízo para atender aos princípios da efetividade da execução e da menor onerosidade ao executado. Nesse sentido, e considerando a necessidade de compatibilizar a satisfação do crédito exequendo com a preservação da atividade empresarial, defiro o pedido de penhora do estoque da parte executada, limitando-o a 20% do total apurado, até o montante necessário à integral satisfação da dívida. A medida encontra amparo no artigo 797 do Código de Processo Civil/2015, segundo o qual a execução se realiza no interesse do credor, mas deve respeitar a proporcionalidade e a razoabilidade (artigo 8º e artigo 805 do Código de Processo Civil/2015). Também se harmoniza com o artigo 835, VI, do Código de Processo Civil/2015, que admite a penhora de bens móveis em geral. Cumpre frisar que a limitação ora imposta visa resguardar a continuidade do funcionamento da empresa executada, evitando que a constrição judicial comprometa de forma excessiva o desempenho de sua atividade econômica. Por fim, quanto ao pedido de penhora de faturamento, formulado de forma subsidiária para hipótese de insuficiência das medidas anteriormente pleiteadas, entende-se ser necessário, antes, verificar o montante do estoque a ser efetivamente penhorado, a fim de aferir se tal constrição será suficiente para a satisfação da dívida. Dessa forma, a análise do pedido de penhora de faturamento mostra-se, neste momento processual, prematura, encontrando-se sobrestada até que se tenha a efetiva avaliação e penhora do estoque, evitando-se, assim, a prática de atos que possam ensejar excesso de execução, em observância ao artigo 805 do Código de Processo Civil/2015. 2. Intime-se a parte executada acerca da penhora de 20% de seus estoques, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil/2015. Prazo: 05 dias. 3. Considerando que a parte exequente indicou como fiel depositária a parte executada (seq. 458), expeça-se mandado de penhora e avaliação. 4. Com o retorno do mandado, intime-se a parte exequente para se manifestar. Prazo: 05 dias. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041267-40.2014.8.16.0001 Vistos. 1. A parte executada opôs embargos de declaração em face da decisão interlocutória constante da seq. 428 (seq. 437). Sustentou, em síntese, a existência de erro material na referida decisão, alegando que foi intimada acerca dos valores bloqueados via Sisbajud e que, em resposta, apresentou impugnação na seq. 429, a qual, contudo, não foi analisada. Requereu, portanto, o acolhimento dos embargos de declaração para a correção do erro material, com o reconhecimento de que não houve inércia por parte do executado e, consequentemente, o desbloqueio do valor penhorado, nos termos do pedido formulado na petição de seq. 429. Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que atendidos os requisitos extrínsecos e intrínsecos dos artigos 1.022 e 1.023 do Código de Processo Civil/2015. Analisando-se as razões da parte executada, verifica-se que lhe assiste razão. A decisão de seq. 428 considerou que a parte executada permaneceu inerte, tomando por base o decurso do prazo indicado na seq. 425, que, na realidade, refere-se à parte exequente. Ocorre que, quando proferida a decisão de seq. 428, em 13/01/2025, ainda se encontrava em curso o prazo da parte executada para se manifestar acerca do bloqueio realizado via Sisbajud (seq. 418). Referido prazo somente se encerrou em 23/01/2025, data em que foi protocolada a petição constante da seq. 429. Deste modo, é caso de acolhimento dos embargos de declaração de seq. 437 para sanar o erro material apontado, tornando sem efeito o item 1 ("1. Intimado acerca da penhora (seq. 418) de R$ 392,63 (seq. 419), o executado se manteve inerte (seq. 425). Autorizo a expedição de alvará em favor do exequente"). Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios e acolho-os, para sanar o erro material contido no item 1 da decisão de seq. 428, tornando-o sem efeito, nos termos da fundamentação. 2. Por consequência, passo a análise do petitório de seq. 429. A parte executada sustentou, em síntese, que a decisão constante da seq. 406 determinou o desbloqueio, pela Serventia, de eventuais valores considerados irrisórios. Alegou que o valor bloqueado via Sisbajud (seq. 418) é irrisório e que, não obstante a determinação judicial, o desbloqueio não foi efetivado. Requereu, assim, o reconhecimento de que o montante de R$ 392,63 é irrisório frente ao valor da dívida, que é de R$ 2.205.385,50, e, consequentemente, o desbloqueio da quantia constrita. O pedido não merece acolhimento. Embora se reconheça que o valor bloqueado é de pequena monta em comparação com o débito executado, tal quantia não pode ser considerada irrisória, uma vez que é suficiente para o custeio parcial de despesas processuais e outros encargos decorrentes da execução, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil/20151. Assim, indefiro o pedido de desbloqueio do valor de R$ 392,63 formulado na petição de seq. 429. 3. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará em favor da parte exequente da integralidade do valor bloqueado via Sisbajud (seq. 418). Incluam-se eventuais atualizações desde a data do bloqueio. 4. Sem prejuízo, cumpram-se os itens 2 e 3 da decisão de seq. 428. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito 1Art. 836. Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.

27/06/2025, 00:00

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041267-40.2014.8.16.0001 1. Trata-se de processo executivo que tem por objeto expropriar bens do devedor com a finalidade de satisfazer o direito do credor. Para tanto, o devedor deve responder com todos os seus bens, presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei (art. 789 do Código de Processo Civil/2015). A parte executada foi devidamente citada (seq. 65) e não apresentou defesa ou realizou o pagamento voluntário. 2. Considerando que o dinheiro depositado ou aplicado em instituição financeira é bem com preferência sobre todos os demais (artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil/2015), defiro o pedido de penhora por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Conforme informação oficial no sítio eletrônico do CNJ, "liberada no SISBAJUD a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como "teimosinha"), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento." Assim, autorizo a Secretaria a realizar o protocolo, devendo selecionar a opção do sistema para que se realizem bloqueios em dias alternados, por até 30 dias após a 1ª ordem. Efetivado o bloqueio e a consequente indisponibilidade de numerário existente em instituições financeiras, junte-se a respectiva certidão e aguarde-se o período próprio do sistema. Em seguida, observem-se as seguintes determinações: a) após o prazo de 24 horas da resposta, em caso de valor irrisório, insuficiente até mesmo para o custeio das despesas processuais, de pronto realize-se o desbloqueio do respectivo montante (art. 836 do Código de Processo Civil/2015). Existindo indisponibilidade excessiva, realize-se o desbloqueio do excesso (artigo 854, §1º, do Código de Processo Civil/2015). b) havendo resultado positivo, ou seja, havendo penhora online, junte-se o espelho do resultado, proceda-se ao agrupamento no sistema projudi de modo a facilitar eventual procura por processos em que há bloqueio pendente de transferência, e intime-se a parte executada na pessoa do seu advogado, ou pessoalmente caso não o tenha, para que comprove, se for o caso, quaisquer das circunstâncias indicadas no artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil/2015 no prazo de cinco dias. c) no caso de a parte executada arguir as circunstâncias do artigo 854, §3, do Código de Processo Civil/2015, façam-se os autos conclusos para deliberação. No caso de ser rejeitada ou não sendo apresentada manifestação/impugnação pelo executado, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, dispensada a lavratura de termo, com a consequente transferência do montante bloqueado para uma conta vinculada ao juízo, onde permanecerá até que seja deliberado sobre o seu levantamento. d) convertida a indisponibilidade em penhora, intime-se o executado, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil/2015. 3. Caso o resultado do SISBAJUD seja infrutífero ou insuficiente (e no caso de haver pedido expresso da parte exequente), defiro a realização de consulta aos sistemas RENAJUD e/ou CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), se for o caso. Autorizo a Secretaria a realizar as providências necessárias. No caso do RENAJUD, observe-se que, em caso de bloqueio de veículo com alienação fiduciária, resta penhorado apenas o direito que o executado tem sobre o veículo e não o bem em si, de modo que deverá ser oficiado à financeira para que quantifique o direito do executado sobre o veículo em 05 dias. Por fim, em caso de veículo com informação de roubado ou baixado, não haverá restrição. No caso da CNIB, aguarde-se o envio das respostas em 15 dias e após, juntem-se aos autos. Caso não haja resposta nesse período, verifique-se no sistema sobre a eventual inexistência de bens localizados. 4. Observe-se que não há necessidade de lavratura do termo de penhora em relação as efetuadas por meio dos sistemas bacenjud e renajud. 5. No caso de haver pedido de inserção do nome da parte executada no sistema SERASAJUD, intime-se a parte exequente para que, em petição simples, informe detalhadamente: (a) nome completo e CPF/CNPJ do credor; (b) nome completo e CPF/CNPJ do devedor; (c) valor do débito acompanhado de planilha atualizada, salvo se tiver acostado demonstrativo nos últimos três meses; (d) título executivo, com o respectivo sequencial que foi acostado aos autos; (e) data da origem do débito, com respectivo sequencial que foi acostado aos autos - trânsito em julgado se cumprimento de sentença e data de vencimento da dívida se execução de título extrajudicial. Após, à Secretaria para inserção de dados junto ao sistema. 6. No caso de pedido de pesquisa junto ao SNIPER, caso as diligências anteriores restem infrutíferas (Sisbajud, Renajud e CNIB), defiro o pedido de consulta. Autorizo a Secretaria a realizar as diligências necessárias e a juntar o respectivo extrato aos autos. 7. No caso de pedido de pesquisa junto ao INFOJUD, voltem conclusos para análise do pedido após o resultado dos sistemas bacenjud e renajud. 8. Por outro lado, caso as consultas ao Sisbajud e/ou Renajud sejam infrutíferas ou insuficientes e inexistindo outros pedidos, intime-se a parte exequente para dar efetivo andamento ao feito em 05 dias. 9. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito

19/09/2024, 00:00

24/02/2022, 00:00

31/01/2022, 00:00

02/12/2021, 00:00

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0041267-40.2014.8.16.0001 1. Trata-se de processo executivo que tem por objeto expropriar bens do devedor com a finalidade de satisfazer o direito do credor. Para tanto, o devedor deve responder com todos os seus bens, presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei (art. 789 do Código de Processo Civil/2015). A parte executada foi devidamente citada através de mandado à seq. 91.1. 2. Considerando que o dinheiro depositado ou aplicado em instituição financeira é bem com preferência sobre todos os demais (artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil/2015), defiro o pedido de penhora por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Autorizo a Secretaria a realizar o respectivo protocolo. Efetivado o bloqueio e a consequente indisponibilidade de numerário existente em instituições financeiras, junte-se a respectiva certidão e aguarde-se o período próprio do sistema. Em seguida, observem-se as seguintes determinações: a) após o prazo de 24 horas da resposta, em caso de valor irrisório, insuficiente até mesmo para o custeio das despesas processuais, de pronto realize-se o desbloqueio do respectivo montante (art. 836 do Código de Processo Civil/2015). Existindo indisponibilidade excessiva, realize-se o desbloqueio do excesso (artigo 854, §1º, do Código de Processo Civil/2015). b) havendo resultado positivo, ou seja, havendo penhora online, junte-se o espelho do resultado, proceda-se ao agrupamento no sistema projudi de modo a facilitar eventual procura por processos em que há bloqueio pendente de transferência, e intime-se a parte executada na pessoa do seu advogado, ou pessoalmente caso não o tenha, para que comprove, se for o caso, quaisquer das circunstâncias indicadas no artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil/2015 no prazo de cinco dias. c) no caso de a parte executada arguir as circunstâncias do artigo 854, §3, do Código de Processo Civil/2015, façam-se os autos conclusos para deliberação. No caso de ser rejeitada ou não sendo apresentada manifestação/impugnação pelo executado, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, dispensada a lavratura de termo, com a consequente transferência do montante bloqueado para uma conta vinculada ao juízo, onde permanecerá até que seja deliberado sobre o seu levantamento. d) convertida a indisponibilidade em penhora, intime-se o executado, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil/2015. 3. Caso o resultado do SISBAJUD seja infrutífero ou insuficiente (e no caso de haver pedido expresso da parte exequente), defiro a realização de consulta aos sistemas RENAJUD e/ou CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), se for o caso. Autorizo a Secretaria a realizar as providências necessárias. No caso do RENAJUD, observe-se que, em caso de bloqueio de veículo com alienação fiduciária, resta penhorado apenas o direito que o executado tem sobre o veículo e não o bem em si, de modo que deverá ser oficiado à financeira para que quantifique o direito do executado sobre o veículo em 05 dias. Por fim, em caso de veículo com informação de roubado ou baixado, não haverá restrição. No caso da CNIB, aguarde-se o envio das respostas em 15 dias e após, juntem-se aos autos. Caso não haja resposta nesse período, verifique-se no sistema sobre a eventual inexistência de bens localizados. 4. Observe-se que não há necessidade de lavratura do termo de penhora em relação as efetuadas por meio dos sistemas bacenjud e renajud. 5. No caso de pedido de pesquisa junto ao INFOJUD, voltem conclusos para análise do pedido após o resultado dos sistemas bacenjud e renajud. 6. Por outro lado, caso as consultas ao Sisbajud e/ou Renajud sejam infrutíferas ou insuficientes e inexistindo outros pedidos, intime-se a parte exequente para dar efetivo andamento ao feito em 15 dias. 7. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito

18/06/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

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