Execução de Título Extrajudicial 0001330-02.2016.8.16.0050 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001330-02.2016.8.16.0050 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001330-02.2016.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3572-9615 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001330-02.2016.8.16.0050 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$264.602,89 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ELIANE PEREIRA DE SOUZA – BANDEIRANTES Rozangela Pereira de Lima DECISÃO 1. Indefiro o pedido do mov. 539.1, tendo em vista que a pesquisa de bens junto ao sistema Infojud foi realizada anteriormente e restou infrutífera. Ademais, a parte exequente deixou de apresentar qualquer indício de modificação da situação financeira da parte executada, a fim de viabilizar a renovação da diligência pretendida. 2. Assim sendo, considerando a ausência de bens penhoráveis pela parte executada, determino a suspensão da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, para eventual manifestação, nos termos do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo acima assinalado, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento provisório dos presentes autos (CPC, art. 921, § 2º), sem prejuízo do desarquivamento caso encontrados bens penhoráveis (CPC, art. 921, § 3º), cumprindo-se as baixas e anotações necessárias, conforme disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça (CPC, art. 921, § 2º). 4. Consigno, por fim, que tratando-se de execução de título extrajudicial ajuizada em momento anterior à Lei nº 14.195/21, que trouxe novas regras atinentes à prescrição, à presente demanda tal legislação não detém aplicabilidade. 5. Outrossim, não obstante a ausência de aplicabilidade, convém destacar que a parte exequente terá ciência quanto a ausência de bens passíveis de penhora do executado quando intimada da suspensão da execução. Assim, o início da contagem da contagem do prazo prescricional dar-se-ia no primeiro dia útil subsequente à data da ciência do término da suspensão, cujo lapso temporal não restará interrompido até que se efetive alguma diligência. 6. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente. Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

05/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 11:29

Confirmada

25/02/2026, 00:41

Por decisão judicial

24/02/2026, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 14:23

Execução frustrada

22/02/2026, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 14:27

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 536) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (17/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/01/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/12/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 12:09

Confirmada

18/12/2025, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 14:45

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 532) JUNTADA DE CERTIDÃO (11/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/12/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001330-02.2016.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3572-9615 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001330-02.2016.8.16.0050 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$264.602,89 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ELIANE PEREIRA DE SOUZA – BANDEIRANTES Rozangela Pereira de Lima DECISÃO 1. Defiro o pedido do mov. 374.1, para determinar a realização de diligências para a satisfação do débito, por meio da penhora online através do sistema SISBAJUD, nos termos do art. 835 do Código de Processo Civil, que deverá ser realizada da seguinte forma: a) havendo prévio requerimento da parte exequente, e sem dar ciência do ato ao executado, deverá a Secretaria providenciar as diligências necessárias junto ao sistema SISBAJUD, sobre ativos financeiros em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). b) se necessário, intime-se o credor para que apresente, em 5 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do executado, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas as verbas de sucumbência. c) sendo positiva a penhora, deverá a Secretaria proceder à transferência dos valores para conta judicial em nome do executado, vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Secretaria providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). d) após, intimem-se as partes da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem. A intimação do executado será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC). e) sendo negativa a penhora via SISBAJUD, a teor do § 1° do art. 835 do CPC, cumpra-se o item seguinte. 2. Restando infrutífera a diligência anterior, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 3. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, 15 de setembro de 2023. Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

01/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Por decisão judicial

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Execução frustrada

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 536) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (17/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 532) JUNTADA DE CERTIDÃO (11/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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