Execução Fiscal 0002608-16.2021.8.16.0130 - TJPR

Execução Fiscal 0002608-16.2021.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

24/03/2026, 15:18

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0002608-16.2021.8.16.0130. EXECUTADA: AMARILDO FOGAÇA, com prazo de 20 (vinte) dias. O Doutor João Guilherme Barbosa Elias, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranavaí, Estado do Paraná, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível, com sede no Fórum de Paranavaí, à Av. Paraná, nº 1422, se processam os autos nº 0002608-16.2021.8.16.0130 de Execução de Título Extrajudicial, em que são partes: MUNICÍPIO DE AMAPORÃ/PR, exequente e AMARILDO FOGAÇA, executada. Fica pelo presente edital INTIMADA a executada: AMARILDO FOGAÇA, de todo teor do bloqueio sisbajud de mov. 173.1, para querendo no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar de acordo com o art. 854, §2º e §3º CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, com o prazo de vinte dias que será afixado por cópia no lugar de costume e publicado na forma da Lei. nesta cidade e Comarca de Paranavaí, Estado do Paraná,DADO E PASSADO aos 19 dias do mês de março de dois mil e vinte e seis. Renato Augusto Platz Guimarães Escrivão (Assino por determinação do MM. Juiz, por força da portaria nº 01/99) Paranavaí, 19 de março de 2026. RODRIGO SCANDOLEIRO GARCIA FELIX Técnico Judiciário Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002608-16.2021.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$464,90 Exequente(s): Município de Amaporã/PR (CPF/CNPJ: 75.475.038/0001-10) RUA SETE DE SETEMBRO, 21 - AMAPORÃ/PR - CEP: 87.850-000 Executado(s): AMARILDO FOGAÇA (CPF/CNPJ: 837.173.071-34) Travessa Evangélico, 582 - Centro - ITAQUIRAÍ/MS - CEP: 79.965-000 Terceiro(s): TELEFONICA BRASIL S A (CPF/CNPJ: 00.255.815/7000-16) Avenida Roque Petroni Júnior, 1464 - Jardim das Acácias - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.707-000 Tim Brasil (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua General Mário Tourinho, 365 - Seminário - CURITIBA/PR - CEP: 80.740-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 16:39

Mero expediente

31/01/2026, 17:52

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 19:24

Confirmada

03/11/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 175) JUNTADA DE COMPROVANTE (23/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 17:30

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 14:48

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 14:29

Documento (Certidão)

22/09/2025, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 09:41

Documentos

Edital

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002608-16.2021.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002608-16.2021.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$464,90 Exequente(s): Município de Amaporã/PR Executado(s): AMARILDO FOGAÇA DECISÃO 1. Considerando as diversas tentativas infrutíferas de localização da parte executada, requer a parte exequente a sua citação por meio de aplicativo de mensagens instantâneas, com fundamento no art.246 do Código de Processo Civil. Em situações congêneres, decidiu o egrégio TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. DECISÃO AGRAVADA QUE DECLAROU VÁLIDA A CITAÇÃO REALIZADA VIA WHATSAPP. INSURGÊNCIA DO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE RÉ - PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO COM O INTUITO DE ANULAR A CITAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL QUE AUTORIZE O ATO VIA WHATSAPP, TAMPOUCO HÁ COMPROVAÇÃO DE TITULARIDADE DA CONTA QUE PRATICOU O ATO CITATÓRIO. TESE REJEITADA. MAGISTRADO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE TRÊS FORMAS DISTINTAS (VIA WHATSAPP, VIA PROJUDI E VIA MANDADO JUDICIAL) - COMPROVAÇÃO DE LEITURA DO RÉU VIA PROJUDI - CITAÇÃO VIA WHATSAPP CERTIFICADA POR ANALISTA JUDICIÁRIO. RÉU QUE COMPARECEU AOS AUTOS, PORTANTO SUPRIDA EVENTUAL AUSÊNCIA OU NULIDADE DE CITAÇÃO (ART. 239, § 1º, DO CPC ). INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21/2020 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTÇA SOBRE O TEMA - ENTENDIMENTO DO COLENDO STJ SOBRE A POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR WHATSAPP. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 18ª C. Cível - 0046542-26.2021.8.16.0000 - Cantagalo - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ANA PAULA KALED ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA - J. 16.02.2022)[1] No mesmo sentido, também disciplina a Resolução Nº 354/2020 a possibilidade de citação e intimação por vias digitais. 2. Sendo assim, defiro o pedido retro para que o executado seja citado por WhatsApp. Intimem-se. Diligências necessárias. Paranavaí, data de lançamento do sistema. Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta [1] Julgado disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1386071582/agravo-de-instrumento-ai-465422620218160000-cantagalo-0046542-2620218160000-acordao. Acesso em Mai.2022.

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002608-16.2021.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002608-16.2021.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$464,90 Exequente(s): Município de Amaporã/PR Executado(s): AMARILDO FOGAÇA DECISÃO 1. Cite-se a parte executada por CARTA para, no prazo de 05 dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora. Restando eventualmente infrutífera a citação por carta, desde já, fica deferida a expedição de MANDADO. 2. Arbitro em 10% os honorários advocatícios. 3. Fica, desde já, a parte executada cientificada de que: a) terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos à execução, na forma do artigo 16, da lei 6.830/80, desde que garantida a execução; b) poderá pagar a parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor; c) poderá obter redução da verba honorária estabelecida caso efetue o pagamento total da dívida e seus acessórios em 03 (três) dias (§ 1º, art. 827, CPC). 4. Não encontrado (a)(s) Executado(a)(s) para citação, o Oficial de Justiça deverá ARRESTAR-LHE(S) tantos bens quantos bastarem para garantir a execução, devendo, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o(a)(s) devedor(a)(s) três vezes em dias distintos; não o encontrando, certificará o ocorrido (art. 830 do CPC). 4.1. Tratando-se de crédito tributário relativo a posse ou propriedade sobre imóvel, a penhora deverá recair preferencialmente sobre este bem. 4.2. Caso sejam nomeados bens à penhora no prazo legal, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste sobre a nomeação, no prazo de 5 (cinco) dias e, caso não concorde, indique bens da parte executada passíveis de penhora, no mesmo prazo. 4.3 Não efetuado o pagamento ou garantida a execução no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação, oportunidade em que Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à PENHORA DE BENS suficientes para o pagamento do principal atualizado, juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios – preferindo aqueles eventualmente indicados pelo Exequente - e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, (a)(s) Executado(a)(s) ou eventual possuidor. 4.4 Observe-se, na lavratura do auto de penhora, o contido no art. 13 da Lei de Execução Fiscal, consignando-se a avaliação dos bens penhorados. 4.5. No caso do Oficial de Justiça não encontrar bens passíveis de penhora, deverá arrolar os que guarnecem a residência do(a)(s) Executado(a)(s). 5. Não sendo (a)(s) Executado(a)(s) encontrado para fins de intimação da penhora, proceda-se na forma do art. 12 da Lei 6.830/80. 6. Defiro os benefícios do art. 212, § 2º, do CPC. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

31/03/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 175) JUNTADA DE COMPROVANTE (23/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(189)