Cumprimento de sentença 0005797-89.2017.8.16.0017 - TJPR

Cumprimento de sentença 0005797-89.2017.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

02/09/2024, 00:00

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005797-89.2017.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre Norte - 1 andar - Zona 10 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 98868-5116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005797-89.2017.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$9.743,95 Exequente(s): Carlos Alberto Puzi LÍVIA PONTES PUZI Executado(s): WESLEY ENRIQUE GASPAROTO 1. Relatório dos autos na decisão de evento 228. Proferido despacho no evento 238 que em síntese: a) reconheceu a validade da penhora realizada via Sisbajud no evento 176.1, por ausência de comprovação do equívoco; b) determinou a expedição de ofício à instituição Paypal do Brasil Serviços de Pagamentos Ltda para transferência da quantia de R$ 9.743,95 para conta judicial vinculada ao presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora via Sisbajud junto ao seu CNPJ; e c) determinou posterior habilitação da instituição Paypal do Brasil Serviços de Pagamentos Ltda como terceira nos autos para penhora da quantia via Sisbajud junto ao seu CNPJ em caso de não pagamento. Exequente pugnou pelo cumprimento do despacho (eventos 244 e 245). Expedido ofício à Paypal (evento 246), com retorno informando que não há registros de saldo em conta PayPal na conta do executado (evento 248). Habilitação da instituição Paypal do Brasil Serviços de Pagamentos Ltda como terceira nos autos (evento 249). Expedida ordem de penhora via Sisbajud (evento 251). Certificado o bloqueio frutífero (evento 252). Expedido ofício à Paypal informando o bloqueio judicial (evento 253). Certificada a entrega do Ofício (evento 256). Autos suspensos (evento 258). Levantada suspensão dos autos (evento 259). Exequente pugnou pela transferência do montante bloqueado e consequente expedição de alvará, indicando ainda seus dados bancários (evento 260). É o relato do essencial. 2. Preliminarmente, atente-se a Secretaria ao artigo 53, inciso I, da Portaria nº 02/2022, deste Juízo. 3. Do excesso da penhora. No despacho de evento 238.1 restou determinado que, em caso de não transferência da quantia de R$ 9.743,95 para conta judicial vinculada ao presente feito pela Paypal, deveria ser promovida a penhora da referida quantia via Sisbajud junto ao CNPJ da instituição financeira. Sendo assim, houve bloqueio via sistema Sisbajud em nome da Paypal, entretanto o montante bloqueado foi de R$ 38.975,80 (evento 252). 3.1. Sobre a devolução dos valores em excesso constritos em conta de titularidade da Paypal (R$ 29.231,85), considerando que o valor ainda não foi transferido para conta vinculada aos presentes autos, à Secretaria para que proceda ao imediato desbloqueio do valor em excesso, deixando constrito apenas o montante de R$ 9.743,95, que deve ser transferido para conta judicial vinculada a estes autos. 4. Cumprido o item anterior, considerando que intimada (evento 256), a instituição Paypal não se manifestou no prazo legal acerca da penhora efetuada via SISBAJUD, defiro o pedido de evento 260 e, assim, determino o levantamento do valor bloqueado em favor da exequente, no importe de R$ 9.743,95, por meio de alvará eletrônico, com as seguintes ressalvas: (a) optando pelo levantamento desta forma o beneficiário dispensa a apresentação de qualquer comprovante de transferência, devendo conferir sua ocorrência mediante conferência pelo próprio interessado na conta bancária indicada; (b) a transferência pode ser feita para conta em nome do advogado se a procuração contiver expressos poderes para receber; (c) o ofício deve ser encaminhado pelo cartório diretamente ao banco. 5. Ao final, intime-se o exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da satisfação do crédito, salientando-se que sua inércia implicará na extinção do feito pelo cumprimento da obrigação. 6. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (by) Juíza de Direito

06/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005797-89.2017.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$9.743,95 Exequente(s): Carlos Alberto Puzi LÍVIA PONTES PUZI Executado(s): WESLEY ENRIQUE GASPAROTO 1. Relatório dos autos na decisão de evento 228, que: a) determinou a expedição de ofício à instituição Paypal do Brasil Serviços de Pagamentos Ltda a fim de que atenda a determinação deste juízo e apresente extrato detalhado da conta do executado do período que compreende a ordem de bloqueio (16/12/2020 a 05/02/2021), sob pena de ser considerada existente a quantia penhorada, competindo à instituição promover a transferência dos valores nos autos, sob pena de penhora em seu próprio CNPJ. Expedido Ofício à instituição Paypal do Brasil (evento 234), respondido no evento 236 constando as informações já prestadas ao Juízo anteriormente, de que: não possui acesso ao sistema de transmissão de dados do Sistema de Movimentação Bancária (Simba) por não ser uma instituição financeira e que em análise aos seus registros vinculados ao CPF do devedor, não foram localizadas sem movimentações financeiras no período de 16/12/2020 à 05/02/2021. É o relato. Decido. 2. Importante consignar que o presente cumprimento de sentença fora extinto integralmente, em decorrência do pagamento e porque realizada penhora integral via Sisbajud no montante de R$ 9.743,95 junto à instituição Paypal do Brasil Serviços de Pagamentos Ltda (evento 176.1) para pagamento dos honorários devidos ao advogado dos credores (vide sentença de evento 185). Ocorre que, solicitado e reiterado o pedido de transferência dos valores penhorados para conta judicial vinculada ao presente feito, a instituição Paypal do Brasil informou que ocorreu um equívoco na comunicação quanto ao saldo positivo bloqueado via Siabajud no valor de R$ 9.743,95, informando que o valor correto do saldo do executado é de R$ 5,93 (evento 199). Visando constatar o equívoco arguido, este Juízo determinou que a instituição Paypal do Brasil acostasse aos autos extrato detalhado da conta do executado Wesley Enrique Gasparoto, abrangendo o período de 16/12/2020 a 05/02/2021 (evento 202), oportunidade em que informou não possuir acesso ao sistema de transmissão de dados do Sistema de Movimentação Bancária (Simba) por não ser uma instituição financeira e que não houve movimentação financeira na conta do devedor (evento 225.1). Não se pode olvidar que constou a penhora de R$ 9.743,95 junto à instituição Paypal do Brasil Serviços de Pagamentos Ltda via Sisbajud (evento 176.1), competindo à referida instituição demonstrar o equívoco na comunicação quanto ao saldo positivo bloqueado e não apenas alegá-lo, por isso, a necessidade de exibição do extrato indicando a (in)existência de saldo na conta do devedor para ratificar o equívoco sustentado pela Paypal do Brasil. Novamente, esclarecida a necessidade do extrato para conferência e sua juntada, sob pena de ser considerada existente a quantia penhorada, competindo à instituição promover a transferência dos valores nos autos, sob pena de penhora em seu próprio CNPJ (evento 228), a instituição Paypal do Brasil limitou-se a arguir que não possui acesso ao sistema de transmissão de dados do Sistema de Movimentação Bancária (Simba) e que não houve movimentação financeira na conta do devedor, sem juntada do extrato solicitado ou relatório/documento capaz de identificar a ausência de saldo na conta do devedor no período solicitado (evento 236). 2.1. Desta feita, reconheço a validade da penhora realizada via Sisbajud no evento 176.1, por ausência de comprovação do equívoco, competindo à instituição Paypal do Brasil promover a transferência dos valores nos autos, como esclarecido na decisão anterior. 3. Oficie-se à instituição Paypal do Brasil Serviços de Pagamentos Ltda para transferência da quantia de R$ 9.743,95 para conta judicial vinculada ao presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora via Sisbajud junto ao seu CNPJ. 3.1. Realizada a transferência, expeça-se alvará eletrônico em favor do advogado, Dr. André Ricardo Siviero, na conta indicada no evento 192 e nos termos do item 2.2.1 da sentença de evento 185, remetendo os autos ao arquivo definitivo em seguida, com as devidas baixas. 3.2. Caso contrário, habilite-se a instituição Paypal do Brasil Serviços de Pagamentos Ltda como terceira nos autos e promova-se a imediata penhora da quantia via Sisbajud junto ao seu CNPJ, intimando-a em seguida, nos termos do artigo 854, §2º, do Código de Processo Civil. 4. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (kc) Juíza de Direito

27/06/2022, 00:00

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005797-89.2017.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$9.743,95 Exequente(s): Carlos Alberto Puzi LÍVIA PONTES PUZI Executado(s): WESLEY ENRIQUE GASPAROTO 1. Relatório sucinto dos autos na sentença proferida no evento 185. Proferido despacho que deferiu a expedição de ofício à Paypal do Brasil Serviços de Pagamentos Ltda para juntar extrato detalhado da conta do executado Wesley Enrique Gasparoto e suspendeu a determinação de arquivamento do feito para apuração de saldo suficiente à quitação dos honorários do patrono (evento 202). Expedido ofício Paypal do Brasil Serviços de Pagamentos Ltda (evento 209), com resposta no evento 212. Intimado, o exequente pleiteou por nova expedição do ofício de evento 209, uma vez que a instituição financeira não juntou o extrato da conta do executado na forma detalhada (evento 217). É o relatório, em síntese. Decido. 2. Analisando-se a resposta ao ofício de evento 212, verifica-se que, de fato, a instituição financeira deixou de juntar o extrato da conta do executado na forma determinada no despacho de evento 202. 3. Desta feita, nesta data, esta Magistrada enviou requisição de informações diretamente via Sisbajud (opção afastamento de sigilo bancário), visando à obtenção do aludido extrato, cujo prazo máximo de resposta se dará no dia 24/03/2022 (vide arquivo que segue anexo a esta decisão). 3.1. Desta feita, aguarde-se em Cartório e, na data aprazada, venham conclusos com anotação de urgência, para fins de análise da resposta, valendo salientar que, conforme documento em anexo, a instituição PAYPAL se encontra abrangida pela ordem. 3.2. Outrossim, quanto ao documento em anexo (afastamento de sigilo bancário), anote-se sigilo médio em sua movimentação, de forma que apenas as partes tenham acesso às informações ali constantes. 4. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes Juíza de Direito 22/02/2022 15:58 Afastamento de Sigilo Bancário Tribunal de Justiça do Estado do Paraná MARINGÁ - 5ª VARA CÍVEL 0005797- Processo: 89.2017.8.16.0017 Dados da Requisição Data/Hora da 22/02/2022 Número da Requisição: 43512 Requisição: 15:57:58 Juiz(a) Autorizador(a): SUZIE CAPRONI FERREIRA FORTES Cadastrada por: SUZIE CAPRONI FERREIRA FORTES E-mail institucional: [email protected] Telefone: (44)999891146 Prazo (dias) para o 30 dias Data do término do prazo: 24/03/2022 fornecimento das informações: Número de caso SIMBA: Data/Hora da impressão do 22/02/2022 15:58:06 extrato: Informações Solicitadas Extrato Mercantil Investigados Data Início e Fim de CPF/CNPJ Nome (Receita Federal) Andamento Afastamento 11792126905 WESLEY ENRIQUE GASPAROTO 16/12/2020 a 05/02/2021 0 de 9 Instituições por Investigados *A situação 'Não Alcançado' significa que não houve envio de ordem à referida instituição devido à não existência de relacionamento ativo durante o período de quebra de sigilo informado. **Os campos andamento e situação referem-se à data/hora de impressão desse extrato. Data Início e Fim de CPF/CNPJ Nome (Receita Federal) Andamento Afastamento WESLEY ENRIQUE 16/12/2020 a 11792126905 0 de 9 GASPAROTO 05/02/2021 Data da CNPJ Base Nome da Instituição Período de Relacionamento Situação Resposta 00000000 BCO BRASIL 09/12/2014 ao presente A enviar - XP INVESTIMENTOS 02332886 21/08/2019 ao presente A enviar - CCTVM S/A 05389174 MODAL DTVM 11/05/2018 ao presente A enviar - MERCADOPAGO.COM 10573521 02/12/2019 ao presente A enviar - REPRESENTACOES LTDA. 1/222/02/2022 15:58 10878448 PAYPAL DO BRASIL 10/11/2015 ao presente A enviar - SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. 18236120 NU PAGAMENTOS S.A. 23/08/2019 ao presente A enviar - JUNO - BOLETOBANCÁRIO.COM 21018182 06/12/2016 a 24/05/2021 A enviar - TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA. 60701190 ITAÚ UNIBANCO S.A. 22/12/2015 ao presente A enviar - 90400888 BCO SANTANDER 04/10/2018 ao presente A enviar - PAGSEGURO INTERNET 08561701 10/01/2020 a 15/10/2020 Não alcançado - S.A. 11495073 OM DTVM LTDA 21/05/2015 a 13/11/2018 Não alcançado - 2/2

24/02/2022, 00:00

08/07/2021, 00:00

29/03/2021, 00:00

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