Apelação / Remessa Necessária 0008433-13.2015.8.16.0174 - TJPR

Apelação / Remessa Necessária 0008433-13.2015.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008433-13.2015.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3633 - Celular: (42) 3309-3634 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008433-13.2015.8.16.0174 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Posse e Exercício Valor da Causa: R$35.000,00 Polo Ativo(s): Valeria Lourenço (CPF/CNPJ: 018.150.609-21) Rua Projetada quatro, 187 - São Pedro - BITURUNA/PR - CEP: 84.640-000 Polo Passivo(s): Fundação Municipal de Saúde de Bituruna (CPF/CNPJ: 04.326.257/0001-99) Avenida Doutor Oscar Geyer, 489 - Centro - BITURUNA/PR - CEP: 84.640-000 1. Consta-se dos autos que houve o pagamento do valor do principal por meio de precatório requisitório, com o levantamento dos valores por meio de alvará judicial expedido naquele expediente. 2. Ante o exposto, diante do pagamento integral do débito executado, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Dou por publicada e registrada. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná e arquivem-se. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 317) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (10/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 317) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (10/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 311) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (05/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008433-13.2015.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 2130-5104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008433-13.2015.8.16.0174 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Posse e Exercício Valor da Causa: R$35.000,00 Polo Ativo(s): Valeria Lourenço (CPF/CNPJ: 018.150.609-21) Rua Projetada quatro, 187 - São Pedro - BITURUNA/PR - CEP: 84.640-000 Polo Passivo(s): Fundação Municipal de Saúde de Bituruna (CPF/CNPJ: 04.326.257/0001-99) Avenida Doutor Oscar Geyer, 489 - Centro - BITURUNA/PR - CEP: 84.640-000 1. Ante o pagamento da RPV, expeça-se alvará para transferência dos valores referentes aos honorários sucumbenciais para a conta informada na seq. 285: Caixa Econômica Federal, Agência 0407; Operação 003 – Pessoa Jurídica; Conta Corrente nº 3.467-0; titular: Hladczuk Advogados Associados (CNPJ 21.781.293/00001-61), bem como as guias e alvará para recolhimento das custas processuais. 2. Após, os autos devem aguardar no arquivo provisório o pagamento do precatório. Intimem-se. Dil. nec. União da Vitória, data da assinatura digital. Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 2130-5104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008433-13.2015.8.16.0174 1. Considerando a concordância expressa da parte autora (mov. 249) e tácita da parte executada (mov. 250), bem como por entender o Ministério Público inexistir interesse para sua manifestação (mov. 253), tenho como correto o cálculo de seq. 243.1, razão pela qual o homologo. 2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV dos valores referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono do credor, no valor de R$ 4.933,40 (quatro mil novecentos e trinta e três reais e quarenta centavos), devendo ser acrescido, ainda, das custas da RPV e de um alvará para levantamento de valores. 3. Expeça-se precatório requisitório com naturezas alimentar, remetendo-se à Central de Precatórios do Tribunal de Justiça, para pagamento dos seguintes valores: a) R$ 49.334,02 (quarenta e nove mil trezentos e trinta e quatro reais e dois centavos) correspondente ao principal e aos juros devidos. b) R$ 3.415.15 (três mil quatrocentos e quinze reais e quinze centavos) referente às custas processuais a ser posteriormente distribuídas, acrescidos do valor das custas do precatório e alvará para levantamento dos valores. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 2130-5104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008433-13.2015.8.16.0174 1. Ante os apontamentos de seq. 237, remetam-se os autos ao Contador Judicial para o refazimento do cálculo geral. 2. Após, intimem-se as partes para que se manifeste em 5 (cinco) dias. 3. Na sequencia abra-se vista dos autos ao Ministério Público 3. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

22/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008433-13.2015.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 2130-5104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008433-13.2015.8.16.0174 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Posse e Exercício Valor da Causa: R$35.000,00 Autor(s): Valeria Lourenço (CPF/CNPJ: 018.150.609-21) Rua Projetada quatro, 187 - São Pedro - BITURUNA/PR - CEP: 84.640-000 Réu(s): Fundação Municipal de Saúde de Bituruna (CPF/CNPJ: 04.326.257/0001-99) Avenida Doutor Oscar Geyer, 489 - Centro - BITURUNA/PR - CEP: 84.640-000 1. Diante da decisão proferida em sede de reexame necessário, com amparo no inciso II do § 4º do artigo 85 do Código de Processo Civil, fixo os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme apregoa o § 3º, inciso I, do mesmo Codex. 2. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença de seq. 48. 2.1. Comunique-se na distribuição a alteração da fase processual. 3. Intime-se a Fazenda Pública, por seu representante, pelo PROJUDI, para que, querendo, apresente impugnação, em 30 (trinta) dias, na forma do disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil. 4. Inexistindo impugnação, remetam-se os autos ao contador judicial para confecção do cálculo geral, incluindo os honorários advocatícios fixados, honorários pericias, se houver, e custas processuais. 4.1. Após, intimem-se as partes do cálculo apresentado, em 15 (quinze) dias. 5. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital) Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 2130-5104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008433-13.2015.8.16.0174 1. Intime-se o executado, para que traga aos autos os controles de jornada da autora de agosto de 2016 em diante (já que nos autos constam até julho de 2016), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de utilização da média dos meses anteriores como presunção do tempo de labor extraordinário realizado, bem como, para que implante o pagamento do adicional de insalubridade conforme definido em sentença e confirmado através de acórdão, para que passe a pagar o adicional de insalubridade em grau máximo (40%) e a calculá-lo com base no vencimento da autora, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça e aplicada multa diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), diante do contido no art. 77, inciso IV e §§1° e 2° do Código de Processo Civil. 2. Após, intime-se a parte autora para que de prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

03/02/2021, 00:00

Trânsito em julgado

24/11/2020, 12:50

Petição (Petição (outras))

23/05/2020, 09:54

Petição (Recurso extraordinário)

17/04/2020, 13:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2020, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2020, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2020, 10:35

Documentos

Conclusão

•14/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Recurso extraordinário)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

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