Cumprimento de sentença 0002482-36.2020.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002482-36.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/09/2024, 16:44

Documento (Informações)

27/09/2024, 15:05

Remessa (em diligência)

27/09/2024, 00:29

Trânsito em julgado

27/09/2024, 00:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2024, 16:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2024, 16:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/09/2024, 14:44

Confirmada

13/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002482-36.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002482-36.2020.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$100,00 Exequente(s): EDEMIR MARCHIORO NILVA MARIA HUBNER Executado(s): CONDOMINIO EDIFICIO CHAMPS ELISEE VISTOS E EXAMINADOS. Ante a informação da satisfação da obrigação existente entre as partes (mov. 228.1), tendo em vista o levantamento dos valores, bem como a concordância tácita, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC (quitação do montante da condenação). P. I., baixando-se oportunamente. Cascavel, datado eletronicamente. Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 18:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/08/2024, 16:49

Conclusão (para julgamento)

14/08/2024, 17:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2024, 13:42

Expedição de alvará de levantamento

25/04/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 17:30

Documentos

Conclusão

•03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002482-36.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002482-36.2020.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$100,00 Exequente(s): EDEMIR MARCHIORO NILVA MARIA HUBNER Executado(s): CONDOMINIO EDIFICIO CHAMPS ELISEE VISTOS E EXAMIANDOS. 1. Considerando o pleito constante em mov. 200.1 e a ausência de integral cumprimento da obrigação imposta na sentença de mov. 97.1, em vista da procedência do pedido contraposto, isto é, a entrega ao Condomínio Edifício Champs Elisee do livro de registros de reclamações, converto a obrigação de fazer em perdas e danos (art. 52, inciso V, da Lei nº 9.099/1995), arbitrando, por estimativa, o valor R$ 3.000,00 (três mil reais), correspondendo ao limite fixado da multa pelo descumprimento da determinação (mov. 179.1). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. VALOR DAS PERDAS E DANOS. ESTIMATIVA. ASTREINTES. [...] 2. O impedimento ao cumprimento da sentença proferida na ação de nunciação de obra nova consubstancia o fundamento legal para a conversão da obrigação de demolir em obrigação de indenizar (art. 499, CPC). 3. O valor das perdas e danos na reparação civil pode ser feito por estimativa, desde que de acordo com a situação fático-jurídica dos autos. 4. O valor exacerbado da multa diária permite a sua redução para patamar punitivo adequado ao caso concreto (art. 537, § 1º, inc. I, CPC). 5. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (TJ-DF 07156712620188070000 DF 0715671-26.2018.8.07.0000, Relator: SILVA LEMOS, Data de Julgamento: 13/03/2019, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 11/04/2019). 2. Nesse sentido, a presente ação de execução prosseguirá para recebimento da quantia certa fixada no item acima (art. 816, § 1º, do CPC), no exato montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), sujeito à correção monetária e juros de mora de 1% ao mês contados a partir de hoje. 3. Assim, proceda-se a intimação da parte Edemir Marchioro para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento dos valores aqui fixados, sob pena dos consectários legais. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0002482-36.2020.8.16.0021 Recurso: 0002482-36.2020.8.16.0021 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Recorrente(s): CONDOMINIO EDIFICIO CHAMPS ELISEE (CPF/CNPJ: 80.881.998/0001-10) Rua Castro Alves, 2272 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-100 Recorrido(s): EDEMIR MARCHIORO (RG: 35454896 SSP/PR e CPF/CNPJ: 546.401.489-68) Travessa Osvaldo Silvestre Matias, 126 - São Cristóvão - CASCAVEL/PR - CEP: 85.816-200 NILVA MARIA HUBNER (RG: 31335388 SSP/PR e CPF/CNPJ: 502.462.679-68) Travessa Osvaldo Silvestre Matias, 126 - São Cristóvão - CASCAVEL/PR - CEP: 85.816-200 Vistos. Nos termos do art. 31 da Lei nº 9.099/95, "Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3º desta Lei, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia". Analisando os autos, constata-se que a pretensão autoral fulcra-se exclusivamente no pedido de declaração de nulidade da Assembleia Geral Ordinária realizada no condomínio-réu na data de 14.12.2019 (mov. 1.7), figurando, os autores, na qualidade de meros proprietários de imóveis daquele conjunto residencial. Porém, em sede de pedido contraposto (mov. 35), o condomínio almeja (i) obrigação devolução de livros pelo autor na qualidade de ex-síndico (e não só de mero proprietário) decorrente de outra assembleia (Assembleia Geral Extraordinária do dia 16.03.2019 - mov. 35.5), bem como (ii) condenação do primeiro autor, enquanto ex-síndico, à restituição do valor que teria indevidamente se apropriado do condomínio (R$10.152,00). Portanto, nos termos do art. 10 do CPC, intimem-se as partes, para que no prazo de 05 dias manifestem-se sobre a possibilidade de extinção, sem resolução do mérito, em relação aos pedidos contrapostos, forte no art. 31 da LJE c/c art. 485, IV e art. 1063, ambos do CPC, e ainda o contido no Enunciado 09 do FONAJE. Após, retornem para análise. Curitiba, data de inserção no sistema. Melissa de Azevedo Olivas Juíza Relatora O

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002482-36.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$100,00 Polo Ativo(s): EDEMIR MARCHIORO NILVA MARIA HUBNER Polo Passivo(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CHAMPS ELISEE DECISÃO 1. Diante do pedido da parte autora no Movimento nº 62.1 e da edição da Resolução nº 341 do CNJ, de 07/10/2020, em especial nos artigos 1º, § 2º, e 2º, Parágrafo único — que veio a pretexto de normatizar nacionalmente o procedimento —, e que o TJPR, na 2ª fase de retomada gradual dos atendimentos, editou o Decreto Judiciário nº 513/2020, que autoriza a realização, ainda que excepcional de audiências na modalidade semipresencial, autorizo que a audiência de instrução e julgamento por videoconferência seja efetuada na modalidade semipresencial, comparecendo ao fórum aqueles que forem depor (partes e testemunhas) e os advogados acompanhando por link. 2. As partes deverão informar o nome das testemunhas para liberação de acesso ao prédio do fórum até o dia 19/02/2021. 3. O Juízo, porém, diante de todos os esforços que vem sendo empreendidos pela equipe para efetivar a prestação jurisdicional célere nesses tempos de pandemia do Covid-19, lamenta que a questão (suposta) de (eventual) quebra da incomunicabilidade das testemunhas na realização do ato totalmente por meio de videoconferência seja a causa do requerimento, uma vez que se espera de todos os sujeitos do processo e seus advogados a boa-fé, a lisura e o comprometimento, inclusive com a ética profissional (CPC, artigos 5º e 6º), não sendo simplesmente o fato de as oitivas se darem à distância, porém monitoradas e acompanhadas com todos os cuidados e cautelas (e não de qualquer jeito) por funcionário do Juízo e pelo próprio Juiz, Leigo ou Togado, que presidir o ato, que pudesse contaminar a prova. 4. Por fim, deve-se destacar que a partir da pandemia houve aceleração de mudanças significativas na forma de realização do trabalho do Poder Judiciário pela modalidade digital, tendo o mesmo Conselho Nacional de Justiça autorizado que os tribunais implantem o “JUÍZO 100% DIGITAL”, conforme Resolução nº 345, de 09/10/2020, em que "todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores". Logo, parece que estamos num caminho sem volta acerca desse tema e quanto antes nos adaptarmos, melhor. Intimem-se. Cascavel, datado eletronicamente. ROSALDO ELIAS PACAGNAN Juiz de Direito

18/02/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Petição (Petição (outras))

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