Apelação Cível 0037952-70.2016.8.16.0021 - TJPR

Apelação Cível 0037952-70.2016.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 607) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (21/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 603) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (27/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 591) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (10/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 587) JUNTADA DE CERTIDÃO (06/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 583) JUNTADA DE CERTIDÃO (12/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0037952-70.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037952-70.2016.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$222.400,00 Exequente(s): VERNALHA, PEREIRA ADVOGADOS Executado(s): ARTEL ARMAZENS LTDA - EPP ARTEL LOGÍSTICA LTDA - EPP Deixo de apreciar o pedido retro, em razão da inadequação do procedimento adotado pelo patrono dos requerentes, tendo em vista a necessidade de propositura de petição inicial autônoma, distribuída por dependência ao presente feito, em caráter incidental. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE EM AUTOS APARTADOS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 133 E 134 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser autuado em apartado, com o pagamento das respectivas custas e despesas processuais, com fundamento nos artigos 133 e 134 do CPC. Agravo de instrumento desprovido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0040831-11.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Paulo Cezar Bellio - J. 03.02.2020) Tais diligências devem ser providenciadas pelo patrono das partes. Dil. e Int. Cascavel, datado eletronicamente.[3] NATHAN KIRCHNER HERBST Juiz de Direito

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 573) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SREI (20/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 31/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Processo nº: 0037952-70.2016.8.16.0021 Exequente(s): VERNALHA, PEREIRA ADVOGADOS Executado(s): ARTEL ARMAZENS LTDA - EPP ARTEL LOGÍSTICA LTDA - EPP Proceda-se a nova consulta ao sistema SREI em nome do executado, observando-se o requerido na petição de seq. 552 No mais, observe-se a Portaria n. 03/2019 deste Juízo. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Processo nº: 0037952-70.2016.8.16.0021 Exequente(s): VERNALHA, PEREIRA ADVOGADOS Executado(s): ARTEL ARMAZENS LTDA - EPP ARTEL LOGÍSTICA LTDA - EPP 1. A consulta ao sistema SREI é equivalente ao E-OFÍCIO. Proceda-se, portanto, a consulta de bens imóveis em nome do executado, por este sistema. 2.Também oficie-se ao sistema DOI, conforme requerido na seq. 526. 2. No mais, observe-se a Portaria n. 03/2019 deste Juízo. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Processo nº: 0037952-70.2016.8.16.0021 Exequente(s): VERNALHA GUIMARÃES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): ARTEL ARMAZENS LTDA - EPP ARTEL LOGÍSTICA LTDA - EPP 1.Defiro a penhora de ativos, via SisbaJud “teimosinha”, conforme seq. 500. 2.Oficie-se ao Sistema DOI conforme requerido. 3.Após, diga o exequente, no prazo de 15 dias. 4. No mais, cumpra-se na forma da Portaria 03/2019. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0037952-70.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$222.400,00 Exequente(s): VERNALHA GUIMARÃES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): ARTEL ARMAZENS LTDA - EPP ARTEL LOGÍSTICA LTDA - EPP 1. Proceda-se a Secretaria com nova tentativa de intimação da penhora do percentual de faturamento, pelo WhatsApp, conforme Instrução Normativa nº 073.2021/CGJ (Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná), na pessoa do sócio das requeridas Sr. DEIVISON SCHEFFER JACINTO, conforme decisão seq. 417, e requerimento de seq. 444. 2. No mais, cumpra-se na forma da Portaria 03/2019. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0037952-70.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$222.400,00 Exequente(s): VERNALHA GUIMARÃES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): ARTEL ARMAZENS LTDA - EPP ARTEL LOGÍSTICA LTDA - EPP 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença. Manifestou a procuradora do executado postulando pela renúncia do mandato (seq. 414). A exequente, diante das tentativas infrutíferas de localização de bens, postulou pela penhora de faturamento (seq. 415). 2. Da renúncia do mandado: O advogado pode renunciar o mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista no CPC, que comunicou a renúncia ao mandante (art. 112, CPC). Há comprovação do envio da notificação de renúncia (seq. 414), de modo que, acolho o requerimento. Decorrido o prazo de 10 dias, proceda-se a exclusão do advogado (art. 112, §1º, CPC). 3. Penhora de faturamento: Tendo em vista a não localização de bens passíveis de penhora, defiro a penhora sobre 10% do faturamento mensal da empresa executada, até o limite da dívida (art. 866, §1º, CPC). Nomeio depositário o próprio devedor (representante legal da empresa), o que deverá prestar contas mensalmente em juízo acerca do faturamento e depositar em conta judicial os 10% referentes à penhora, a teor do §2º, art. 866 do CPC. Expeça-se mandato. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0037952-70.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$222.400,00 Exequente(s): VERNALHA GUIMARÃES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): ARTEL ARMAZENS LTDA - EPP ARTEL LOGÍSTICA LTDA - EPP 1. A consulta ao sistema SREI é equivalente ao E-OFÍCIO. Proceda-se, portanto, a consulta de bens imóveis em nome do executado, por este sistema. 2. Oficie-se à CENSEC, no endereço do Colégio Notarial do Brasil. 3. No mais, observe-se a Portaria n. 03/2019 deste Juízo. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0037952-70.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Posse Valor da Causa: R$222.400,00 Exequente(s): VERNALHA GUIMARÃES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): ARTEL ARMAZENS LTDA - EPP ARTEL LOGÍSTICA LTDA - EPP DESPACHO 1. O cumprimento de sentença nos presentes autos, versa sobre o requerimento de seq. 279, composto pela Vernalha Guimarães & Pereira Advogados – VGP (procurador da Eco Log Agropecuária Ltda.), conforme decisão proferida à seq. 281 que deu início a referida fase. O patrono Clóvis Dal Cortivo (procurador de Lacticínios Tirol Ltda.), por sua vez, teria requerido à seq. 292, início da fase de cumprimento de sentença. Contudo, por ter formalizado seu pedido posteriormente, não houve apreciação. Com o intuito de evitar futuros conflitos entre prosseguimentos relativos ao cumprimento de sentença, deverá o procurador Dr. Clóvis Dal Cortivo, promover, de forma incidental o pedido de início de cumprimento de sentença, ou, caso prefira, aguardar o cumprimento relativo ao escritório VGP. Portanto, indefiro o pedido de seq. 347. 2. Intime-se pessoalmente a parte executada, para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor atualizado do débito, revertida ao exequente (art. 774, V, CPC). 3. Proceda-se a inclusão do executado junto ao cadastro pelo SISTEMA SERASAJUD. Expeça-se certidão de dívida, caso haja interesse. 4. Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Observe-se a Portaria n. 03/2019 deste Juízo. Intimem-se. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

02/03/2021, 00:00

Documento (Certidão)

27/05/2020, 15:20

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0037952-70.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Posse Valor da Causa: R$222.400,00 Exequente(s): VERNALHA GUIMARÃES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): ARTEL ARMAZENS LTDA - EPP ARTEL LOGÍSTICA LTDA - EPP DESPACHO 1. O cumprimento de sentença nos presentes autos, versa sobre o requerimento de seq. 279, composto pela Vernalha Guimarães & Pereira Advogados – VGP (procurador da Eco Log Agropecuária Ltda.), conforme decisão proferida à seq. 281 que deu início a referida fase. O patrono Clóvis Dal Cortivo (procurador de Lacticínios Tirol Ltda.), por sua vez, teria requerido à seq. 292, início da fase de cumprimento de sentença. Contudo, por ter formalizado seu pedido posteriormente, não houve apreciação. Com o intuito de evitar futuros conflitos entre prosseguimentos relativos ao cumprimento de sentença, deverá o procurador Dr. Clóvis Dal Cortivo, promover, de forma incidental o pedido de início de cumprimento de sentença, ou, caso prefira, aguardar o cumprimento relativo ao escritório VGP. Portanto, indefiro o pedido de seq. 347. 2. Intime-se pessoalmente a parte executada, para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor atualizado do débito, revertida ao exequente (art. 774, V, CPC). 3. Proceda-se a inclusão do executado junto ao cadastro pelo SISTEMA SERASAJUD. Expeça-se certidão de dívida, caso haja interesse. 4. Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Observe-se a Portaria n. 03/2019 deste Juízo. Intimem-se. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco Juíza de Direito