Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial
TJPR1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
04/10/2016
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Paranavaí - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública
Partes do Processo
COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS
Autor
MARIA PASZCZUK
CPF
Reu
Advogados / Representantes
JOSÉ GONZAGA SORIANI
OAB/PR 18083·CPF·Representa: Autor
EDINALDO FRANCISCO DE SOUSA
OAB/PR 47125·CPF·Representa: Autor
JOSÉ GONZAGA SORIANI
OAB/PR 18083·CPF·Representa: Réu
EDINALDO FRANCISCO DE SOUSA
OAB/PR 47125·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decurso de Prazo
11/02/2025, 01:46
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/02/2025, 16:05
Decurso de Prazo
04/02/2025, 02:23
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
02/02/2025, 20:18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
24/01/2025, 09:30
Petição (Petição (outras))
17/01/2025, 14:03
Confirmada
17/01/2025, 14:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0016406-20.2016.8.16.0130.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$164.684,35 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS Executado(s): Maria Paszczuk
Vistos. 1. Cumpra-se o item 2 e seguintes da decisão de mov. 446. 2. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (art. 207, CN). João Guilherme Barbosa Elias Juiz de Direito
16/01/2025, 00:00
Provisório
15/01/2025, 17:47
Expedição de documento (Outros documentos)
15/01/2025, 17:47
Execução frustrada
13/01/2025, 17:13
Conclusão (para decisão)
08/11/2024, 14:52
Petição (Petição (outras))
04/11/2024, 11:16
Confirmada
20/10/2024, 00:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0016406-20.2016.8.16.0130.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] LB Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$164.684,35 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS Executado(s): Maria Paszczuk
Vistos. 1.INDEFIRO, por ora, a pesquisa perante o sistema SNIPER, pois os resultados obtidos têm sido ineficazes, assim como não houve a comprovação cabal de eventual ocultação patrimonial ou fraude, sobretudo envolvendo terceiros alheios à lide. Não bastasse isso, a utilização do sistema para verificar eventuais relações com terceiros excederá os limites da lide, tendo em vista o disposto no art. 506, CPC, que impõe o limite dos efeitos da lide aos litigantes apenas. Nesse compasso, todos os efeitos devem recair exclusivamente, e em regra, apenas sobre elas. Desse modo, para que haja a possibilidade de utilização de sistema que atinja terceiros, há necessidade de que haja prova de motivo relevante para tanto, tal como algum indício de que possa haver terceiro envolvido em ocultação de patrimônio ou fraude a ser verificada. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO que INDEFERIU A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SNIPER PARA LOCALIZAÇÃO PATRIMONIAL DOS EXECUTADOS. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. PLEITO PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONSULTA JUNTO AO SISTEMA SNIPER. IMPOSSIBILIDADE. PRINCIPAIS MEIOS DE BUSCA DE BENS DOS EXECUTADOS UTILIZADOS, ENTRETANTO, A PARTE AGRAVANTE NÃO DEMONSTROU INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO PATRIMONIAL PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE OCULTAÇÃO PATRIMONIAL OU DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL PELO DEVEDOR. MEDIDA INJUSTIFICADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0004110-21.2023.8.16.0000 - Maringá - Rel.: SUBSTITUTA CRISTIANE SANTOS LEITE - J. 26.06.2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE BUSCA DE BENS POR MEIO DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVO (SNIPER). IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. FERRAMENTA QUE EMBORA NÃO SE DESTINE EXCLUSIVAMENTE ÀS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS, A SUA UTILIZAÇÃO PRESSUPÕE A SUSPEITA DE FRAUDE NA OCULTAÇÃO PATRIMONIAL, COM OBJETIVO DE DIFICULTAR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO PELO CREDOR. FERRAMENTA, ADEMAIS, QUE IMPLICA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL DO EXECUTADO E DE TERCEIROS. MEDIDA EXCEPCIONAL. CASO CONCRETO EM QUE NÃO HÁ ALEGAÇÃO OU MESMO INDÍCIO DE EVENTUAL OCULTAÇÃO/DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL OU MESMO FRAUDE PRATICADA PELA PARTE EXECUTADA A ENSEJAR, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SNIPER. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª CÂMARA CÍVEL - 0005752-29.2023.8.16.0000 - LONDRINA - REL.: DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA - J. 03.07.2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE BUSCA DE BENS PELO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVO (SNIPER). IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. FERRAMENTA QUE EMBORA NÃO SE DESTINE EXCLUSIVAMENTE ÀS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS, A SUA UTILIZAÇÃO PRESSUPÕE A SUSPEITA DE FRAUDE NA OCULTAÇÃO PATRIMONIAL, COM OBJETIVO DE DIFICULTAR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO PELO CREDOR. FERRAMENTA, ADEMAIS, QUE IMPLICA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL DO EXECUTADO E DE TERCEIROS. MEDIDA QUE É EXCEPCIONAL. ENTENDIMENTO FIRMADO NO ÂMBITO DESTA COLENDA CÂMARA. CASO CONCRETO EM QUE NÃO HÁ ALEGAÇÃO DE EVENTUAL OCULTAÇÃO/DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL OU MESMO FRAUDE PRATICADA PELA PARTE EXECUTADA A ENSEJAR, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SNIPER. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO (POR MAIORIA). (TJPR - 14ª CÂMARA CÍVEL - 0006450-35.2023.8.16.0000 - LONDRINA - REL.: SUBSTITUTO CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN - REL.DESIG. P/ O ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA - J. 07.08.2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. – CONSULTA AO SISTEMA SNIPER. MEDIDA EXCEPCIONAL. ESCRUTÍNIO DE BENS DE TERCEIROS ALHEIOS AO PROCESSO. EXIGÊNCIA DE INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO/DISSIMULAÇÃO PATRIMONIAL OU FRAUDE. QUESTÕES SEQUER AVENTADAS. EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. – AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. A REGRA GERAL DO PROCESSO CIVIL É A PRODUÇÃO DE EFEITOS APENAS ENTRE AS PARTES LITIGANTES, CONFORME EXPRESSO PELO ART. 506, DO PRÓPRIO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PARA QUE OS EFEITOS DO PROCESSO SEJAM ESTENDIDOS PARA TERCEIROS É NECESSÁRIO RELEVANTE MOTIVO;2. O SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS – SNIPER, AO TRAZER RELAÇÕES QUE AS PARTES DO PROCESSO POSSAM TER COM PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, ACABA ESTENDENDO OS EFEITOS DO PROCESSO PARA TERCEIROS, O QUE SÓ SE ADMITE EXCEPCIONALMENTE;3. NO CASO DOS AUTOS, A AGRAVANTE NÃO TRAZ À TONA INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO PATRIMONIAL OU FRAUDE;4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 14ª CÂMARA CÍVEL - 0024561-67.2023.8.16.0000 - CIDADE GAÚCHA - REL.: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA - J. 07.08.2023) Assim, intime-se a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias, dê prosseguimento no feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. 2. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (art. 207, CN). João Guilherme Barbosa Elias Juiz de Direito