Procedimento Comum Cível 0012206-35.2017.8.16.0194 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0012206-35.2017.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/05/2025, 15:51

Documento (Informações)

13/05/2025, 15:41

Remessa (em diligência)

13/05/2025, 15:27

Trânsito em julgado

13/05/2025, 15:27

Decurso de Prazo

13/05/2025, 00:47

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:47

Decurso de Prazo

08/04/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 343) EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (03/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 343) EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (03/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012206-35.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8660 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012206-35.2017.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): GIORGIA CRISTINA FARIAS MARTINS (RG: 72843584 SSP/PR e CPF/CNPJ: 078.498.969-98) representado(a) por JORGE LUIZ PRESTES MARTINS (RG: 31810078 SSP/PR e CPF/CNPJ: 306.444.969-91) Rua Carlos Milano, 207 - Águas Belas - PINHAIS/PR - CEP: 83.040-620 Réu(s): NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA. (CPF/CNPJ: 02.862.447/0001-03) RUA JULIO PERNETA, 000071 - MERCES - CURITIBA/PR - CEP: 80.810-110 Terceiro(s): DANIELLE CALDAS BUFARA RODRIGUES (RG: 51187865 SSP/PR e CPF/CNPJ: 826.569.590-04) Rua Emiliano Perneta, 442 sl 41 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-080 Visto. GIORGIA CRISTINA FARIAS MARTINS requer a desistência da ação aforada em face de NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA todos devidamente qualificados nestes autos. É o breve relatório. Decido. O pedido de desistência tem espeque no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil, devendo por isso ser homologado nos termos do artigo 200, parágrafo único do diploma legal supramencionado. Em face ao exposto HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulada e, consequentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 485, VIII do CPC. Custas pela parte que desistiu (CPC, art. 90). Honorários nihil. Baixas e comunicações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. RN. Curitiba, data da assinatura. PAULO BIZERRIL TOURINHO Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Confirmada

04/04/2025, 13:28

de Instrução e Julgamento (convertida em diligência)

04/04/2025, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 12:58

Desistência

03/04/2025, 19:30

Conclusão (para julgamento)

03/04/2025, 01:09

Documentos

Intimação

•07/04/2025, 00:00

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012206-35.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8660 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012206-35.2017.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): GIORGIA CRISTINA FARIAS MARTINS (RG: 72843584 SSP/PR e CPF/CNPJ: 078.498.969-98) representado(a) por JORGE LUIZ PRESTES MARTINS (RG: 31810078 SSP/PR e CPF/CNPJ: 306.444.969-91) Rua François Voltaire, 276 - Aristocrata - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.030-090 Réu(s): NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA. (CPF/CNPJ: 02.862.447/0001-03) RUA JULIO PERNETA, 000071 - MERCES - CURITIBA/PR - CEP: 80.810-110 Terceiro(s): DANIELLE CALDAS BUFARA RODRIGUES (RG: 51187865 SSP/PR e CPF/CNPJ: 826.569.590-04) Rua Emiliano Perneta, 442 sl 41 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-080 I. Tendo sido deferida a produção da prova oral, designo a audiência de instrução e e julgamento para o dia 10 de abril de 2025, às 14:00 horas, na modalidade PRESENCIAL na sede deste Juízo. II. Considerando o deferimento da colheita de depoimento pessoal da parte autora e a necessidade de intimação da parte para comparecimento sob pena de confesso (art. 385, §1º do CPC), intime-se para que seja indicado o endereço correto e atualizado para onde será enviada a carta de intimação (art. 77, V do CPC) e esteja ciente de que a falta de atualização do endereço poderá acarretar a presunção de validade de eventual intimação devolvida (art. 274, parágrafo único do CPC). Prazo: 15 (quinze) dias. III. Intimem-se pessoalmente a autora para comparecimento em audiência para a tomada de depoimento pessoal, sob pena de confesso. Remeta-se a intimação ao último endereço atualizado da parte informado nos autos, atentando-se ao item II desta decisão. Prazo: 15 (quinze) dias. IV. Consigno que cabe aos Procuradores das partes a informação e a intimação das testemunhas arroladas acerca da necessidade de comparecimento à audiência designada. Em caso de necessidade de auxílio do Juízo para a intimação das testemunhas, determino que as partes declinem as justificativas em observância ao art. 455, §4º, II do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. V. Intime-se o Ministério Público. VI. Alerto também: A - No dia da audiência, os Advogados, partes e testemunhas deverão comparecer na sala de audiências com 15 minutos de antecedência para que o Cartório possa organizar adequadamente a ata correspondente; B - Durante a audiência todos os celulares devem ser rigorosamente desligados. Alerta-se que além do dever de respeito à relevância e seriedade do ato, eventual concentração dos profissionais do Direito restará prejudicada se esta questão não for observada. Curitiba, data da assinatura eletrônica. PAULO B. TOURINHO Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012206-35.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3352-6636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012206-35.2017.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): GIORGIA CRISTINA FARIAS MARTINS (RG: 72843584 SSP/PR e CPF/CNPJ: 078.498.969-98) representado(a) por JORGE LUIZ PRESTES MARTINS (CPF/CNPJ: 306.444.969-91) Rua François Voltaire, 276 - Aristocrata - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.030-090 Réu(s): NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA. (CPF/CNPJ: 02.862.447/0001-03) RUA JULIO PERNETA, 000071 - MERCES - CURITIBA/PR - CEP: 80.810-110 Vistos. I. Ante ao certificado em ref. 249.1, intime-se pessoalmente a Perita nomeada para que dê integral atendimento ao determinado em decisão de ref. 232.1, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. II. Decorrido in albis o prazo fixado, reputo desde logo a prática da Perita nomeada como manifesta violação ao disposto no art. 468, II do Código de Processo Civil. Desta feita, consolidada a hipótese, à Serventia para que certifique a inércia da expert nomeada e, em seguida oficie-se ao Conselho Regional de Medicina do Paraná, comunicando ao órgão de classe a falta funcional apontada (art. 468, § 1º do Código de Processo Civil). III. Ato contínuo, certifique-se eventual recebimento de valores oriundos do exercício do encargo aceito pela expert perante os presentes autos e, caso positivo, intime-se pessoalmente a perita para que promova a devolução de valores recebidos a título de honorários no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de restar impedida de atuar na condição de auxiliar da justiça pelo prazo de 05 (cinco) anos, conforme disposto o art. 468, § 2º do Código de Processo Civil. IV. Instrua-se o ato determinado no item I supra e, em sendo o caso, igualmente o ato exarado no item III em epígrafe com cópia da presente decisão. V. Cumprido o determinado no item I supra, ou sendo certificada a inércia da perita, voltem os autos conclusos para substituição da expert concomitantemente ao cumprimento do determinado no item III em epígrafe. VI. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura. PAULO B. TOURINHO Juiz de Direito

06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012206-35.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3352-6636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012206-35.2017.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): GIORGIA CRISTINA FARIAS MARTINS (RG: 72843584 SSP/PR e CPF/CNPJ: 078.498.969-98) representado(a) por JORGE LUIZ PRESTES MARTINS (CPF/CNPJ: 306.444.969-91) Rua François Voltaire, 276 - Aristocrata - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.030-090 Réu(s): NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA. (CPF/CNPJ: 02.862.447/0001-03) RUA JULIO PERNETA, 000071 - MERCES - CURITIBA/PR - CEP: 80.810-110 Visto. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO aforados por NOSSA SAÚDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA em face da certidão do Cartório veiculada no mov. 191.1. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Os embargos são tempestivos. Nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na sentença ou na decisão obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual se devia ter pronunciado o juiz ou tribunal. Segundo José Frederico Marques: "Se os embargos forem providos, a nova decisão se limitará a corrigir a obscuridade, omissão ou contradição, - é o que dizia o art. 862, § 4º, do Código de Processo Civil de 1939. Daí se segue que ela "nada mais poderá acrescentar, alterando a decisão anterior". Ao órgão judiciário que cumpre declarar a sentença ou acórdão, não é dado "exceder os circunscritos limites de unir a declaração propriamente dita, sem por qualquer modo direto, ou indireto, alterar a substancia" da decisão embargada. A não ser assim, dizia Pimenta Bueno, um tal expediente iludiria a lei", pois admitiria embargos contra o preceito da sentença ou acórdão, "não para a declaração, sim para a reforma do julgado e com excesso de poder, porque pela sentença a jurisdição já estava finda. Isso significa que o juiz dos embargos não pode ir além do que o recurso permite, transmudando o reexame declaratório em infringência do julgado". (Instituições de Direito Processual Civil, Vol. IV, Ed. Millennium, p.240) Vê-se, pois, que, o fundamento do recurso é o aprimoramento da prestação jurisdicional, como direito e segurança das partes, limitando-se simplesmente a declarar a decisão, sem alterar o seu conteúdo, num pronunciamento de integração. Importante ressaltar que, a contradição deve estar entre a fundamentação e a conclusão. As contradições, omissões e obscuridades a serem supridas são as advindas do próprio julgamento e prejudiciais à compreensão da peça decisória, e não aquelas que entenda o embargante. Vejamos. De início, o que se observa é que o embargante ofereceu embargos de um ato que foi praticado pelo Cartório, ou seja, diligência que não partiu deste Juízo. Só por aí já se vê que é totalmente inadequado o oferecimento de embargos de declaração. Depois que, ainda que fosse deliberação do Juízo, vale ressaltar que dos despachos não cabe recurso. Não contendo, pois, o despacho caráter decisório, tratando-se de mero despacho de expediente, inviável a interposição de embargos de declaração, ou qualquer outro recurso, na forma do art. 504 do Código de Processo Civil: “Dos despachos não cabe recurso.” Theotonio Negrão no Código de Processo Civil, Editora Saraiva, 2011, 43ª Edição, p. 696, assim leciona acerca do tema: “Se o ato judicial for irrecorrível, a parte poderá pedir, simplesmente, que seja esclarecido, ou mesmo alterado, sem necessidade de tais embargos.” Isto posto, acolho os embargos mas lhes nego provimento, visto que a matéria está fora de sua tutela. Solicito ao Cartório para que entre em contato telefônico com a Sra. Perita a fim de que a mesma faça a entrega do laudo no prazo de 10 dias. Int. Curitiba, 10 de fevereiro de 2021. Paulo B. Tourinho Magistrado

12/02/2021, 00:00

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

de Instrução e Julgamento (convertida em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

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