Execução de Título Extrajudicial 0011843-43.2020.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011843-43.2020.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/05/2024, 12:32

Documento (Informações)

06/05/2024, 11:31

Remessa (em diligência)

06/05/2024, 10:48

Trânsito em julgado

06/05/2024, 10:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2024, 16:01

Confirmada

21/04/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011843-43.2020.8.16.0194. Conclusão - Autos nº. 0011843-43.2020.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$2.592,46 Exequente(s): BV GARANTIA S.A. Executado(s): SIDERLEA RODRIGUES DE OLIVEIRA Vistos etc. Considerando a informação de adimplemento integral da condenação pela parte exequente (mov.203.1), julgo EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se estes autos findos, observadas as cautelas de praxe, conforme delimitadas no CN-CGJ. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Diligências necessárias. Curitiba, 04 de abril de 2024. Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto

11/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 10:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/04/2024, 20:40

Conclusão (para decisão)

04/04/2024, 10:23

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 17:26

Ato ordinatório

23/03/2024, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2024, 09:39

Confirmada

16/03/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011843-43.2020.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$2.592,46 Exequente(s): BV GARANTIA S.A. Executado(s): SIDERLEA RODRIGUES DE OLIVEIRA Vistos etc. 1. Mov.196.1: Defiro o pedido de bloqueio e/ou requisição de valores via sistema SISBAJUD. Desde logo, determino que a Serventia proceda à solicitação de bloqueio com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. 2. Inclua-se a necessária minuta. 3. Após o protocolamento, aguarde-se em Cartório por cinco dias, certificando-se se houve ou não sucesso na diligência. 4. Havendo o bloqueio de ativos financeiros, intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca de eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, conforme art. 854, §3º, CPC. 5. Havendo manifestação, voltem conclusos. 6. Independente de manifestação, proceda a Serventia à transferência do montante disponível à conta judicial, independentemente lavratura de termo (art. 854, §5º, CPC). 7. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê prosseguimento no feito, requerendo o que entender de direito. 8. Ressalto que os valores bloqueados em excesso deverão ser desbloqueados no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta (art. 854, §1º, CPC). Intime(m)-se. Diligências necessárias. Curitiba, 04 de março de 2024. Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto

06/03/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011843-43.2020.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$2.592,46 Exequente(s): BELLA VITA INVESTIMENTOS LTDA Executado(s): SIDERLEA RODRIGUES DE OLIVEIRA Vistos etc. 1. Evento 113.1: Indefiro o pedido de citação por edital, pois, conforme se dessume dos autos, verifica-se que a parte requerente não logrou comprovar a realização de diligências suficientes tendentes à localização da parte executada, podendo o chamamento ao processo destes réus pela via editalícia, nestes termos, vir a eivar a presente demanda de nulidade. A propósito, não é outro o entendimento tanto do C. Superior Tribunal de Justiça como também do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/15. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. PESQUISA DO ENDEREÇO NOS CADASTROS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS OU DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. ART. 256, § 3º, DO CPC. NULIDADE PROCESSUAL CARACTERIZADA. (STJ – 3º Turma – Resp n° 1.828.219 – RO – Rel.: Paulo de Tarso Sanseverino) AÇÃO DE USUCAPIÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS. NULIDADE CONSTATADA. SENTENÇA ANULADA. (TJPR – 17ª C.Cível - Ap. Cível nº. 548581-4 – Rel.: Vicente Del Prete Misurelli) AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. CITAÇÃO DE HERDEIROS. SE NÃO FORAM ESGOTADOS OS MEIOS PARA A CITAÇÃO PESSOAL NÃO SE ADMITE A CITAÇÃO EDITALÍCIA. SEGURANÇA JURÍDICA NÃO PODE SER PREJUDICADA EM NOME DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA EFETIVIDADE PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 18ª C.Cível - AI 662320-5 - Cambé - Rel.: Carlos Mansur Arida - Unânime - J. 15.12.2010) 2. Sem embargo, consigno que este juízo encontra-se habilitado junto a diversos sistemas eletrônicos que possibilitam a busca pleiteada, tais como Portal VIVO Jud e SIEL, dentre outros, razão pela qual deixo de determinar a citação editalícia, ao menos neste momento processual, e determino à Escrivania que diligencie junto aos sistemas ainda não utilizados para a tentativa de obtenção do endereço da parte executada, às expensas da parte interessada. 3. Encetada a diligência supra e frutífera ou não, intime-se a parte autora para dar regular prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime(m)-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura. Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011843-43.2020.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$2.592,46 Exequente(s): BELLA VITA INVESTIMENTOS LTDA Executado(s): SIDERLEA RODRIGUES DE OLIVEIRA Vistos etc. 1. Não obstante o retorno positivo da carta de citação expedida para a executada Siderleia Rodrigues de Oliveira (evento 5.2- pág. 103), tem-se que a mesma fora recebida por pessoa estranha aos autos. Assim, considerando que a citação é ato pessoal (art. 242 do CPC), necessária a expedição de nova carta de citação para o endereço descrito em evento 16.1. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s), por carta com A.R., para pagar(em) a dívida, as custas e os honorários advocatícios no valor de 10% do valor do débito, nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, no prazo de 03 (três dias) contados da citação, sob pena de penhora. No caso de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% do valor do débito. 3. Voltando o(s) AR(s) negativo(s), cite(m)-se por oficial de justiça, devendo arrestar os eventuais bens encontrados em nome do(s) executado(s), nos termos do artigo 830 do Código de Processo Civil. Deve constar do(s) mandado(s) de citação as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo oficial de justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido. Deve constar dos mandados de citação, ainda, que os embargos do devedor poderão ser opostos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915 do Código de Processo Civil, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil, conforme o caso. Por fim, deve constar do(s) mandado(s) de citação a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal previstos no artigo 916 do Código de Processo Civil, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. 4. Devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, e havendo a prévia manifestação da parte exequente ou após a intimação da certidão supra, conforme o artigo 854 do Código de Processo Civil, deve ser feita a penhora pelos sistemas Sibajud e, se negativa, pelo Renajud, nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil. Infrutíferas as diligências, e havendo pedido da parte exequente devidamente intimada, as ordens de penhora e de avaliação deverão ser cumpridas pelo oficial de justiça nos termos do artigo 829, §1º do Código de Processo Civil, lavrando-se o auto e intimando-se o executado. 5. Encontrado valor em dinheiro ou veículo em nome do(s) executado(s), lavre-se o auto de penhora, com a avaliação do automotor pelo Oficial de Justiça (art. 870 do CPC), e intime(m)-se o(s) devedor(es), nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil. 6. Encontrado valor em dinheiro e ausente impugnação à penhora, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Vencido o alvará, transfira-se o valor ao Funjus, vindo os autos conclusos para extinção. Encontrado bem móvel ou imóvel e ausente impugnação à penhora, a parte exequente deve se manifestar quanto à adjudicação pelo valor da avaliação, nos termos do artigo 876 do Código de Processo Civil, ou quanto à alienação por iniciativa particular, conforme o artigo 879 do Código de Processo Civil. Nada requerendo neste sentido, ou silente, conclusos para nomeação de leiloeiro. Intime(m)-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura. Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto

18/02/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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