Execução Fiscal 0016002-33.2016.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Apucarana - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE APUCARANA/PR

Autor

ELEMON AMERICO COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO RHODEN

OAB/PR 38977·CPF·Representa: Autor

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA

OAB/PR 31740·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO RHODEN

OAB/PR 38977·CPF·Representa: Réu

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA

OAB/PR 31740·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/03/2022, 16:16

Ato ordinatório

18/03/2022, 09:31

Documento (Informações)

17/03/2022, 14:17

Remessa (em diligência)

14/03/2022, 13:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2022, 09:01

Expedição de alvará de levantamento

08/03/2022, 17:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0016002-33.2016.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 Autos nº. 0016002-33.2016.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.043,10 Exequente(s): Município de Apucarana/PR Executado(s): ELEMON AMERICO COELHO DESPACHO Vistos. Diante da resposta de ofício (seqs. 91.1-6), cumpra-se integralmente a decisão de seq. 85.1: Com a devida transferência, arquivem-se os autos conforme determina a sentença de seq. 77.1. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. ROGÉRIO TRAGIBO DE CAMPOS Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Mero expediente

22/02/2022, 20:27

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 09:11

Documento (Outros documentos)

21/10/2021, 09:10

Ato ordinatório

20/10/2021, 14:30

Documento (Certidão)

27/09/2021, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 14:14

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2021, 14:34

Todas as movimentações(91)

Definitivo

23/03/2022, 16:16

Ato ordinatório

18/03/2022, 09:31

Documento (Informações)

17/03/2022, 14:17

Remessa (em diligência)

14/03/2022, 13:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2022, 09:01

Documentos

•24/02/2022, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

08/03/2022, 17:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0016002-33.2016.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 Autos nº. 0016002-33.2016.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.043,10 Exequente(s): Município de Apucarana/PR Executado(s): ELEMON AMERICO COELHO DESPACHO Vistos. Diante da resposta de ofício (seqs. 91.1-6), cumpra-se integralmente a decisão de seq. 85.1: Com a devida transferência, arquivem-se os autos conforme determina a sentença de seq. 77.1. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. ROGÉRIO TRAGIBO DE CAMPOS Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Mero expediente

22/02/2022, 20:27

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 09:11

Documento (Outros documentos)

21/10/2021, 09:10

Ato ordinatório

20/10/2021, 14:30

Documento (Certidão)

27/09/2021, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 14:14

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2021, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0016002-33.2016.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 Autos nº. 0016002-33.2016.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Impostos Valor da Causa: R$2.043,10 Exequente(s): Município de Apucarana/PR Executado(s): ELEMON AMERICO COELHO DECISÃO Vistos. Conforme depreende-se das certidões de seq. 80.1 e 82.1, houve um equívoco no momento do pagamento das custas, tendo sido o valor devido ao Distribuidor pago como taxa ao FUNJUS. Assim, por analogia ao disposto no artigo 9º do Decreto Judiciário n. 626/2018, defiro o pedido de autorização para a abertura de SEI, solicitando-se a a devolução do valor pago equivocadamente ao FUNJUS. Para tanto, oficie-se ao FUNJUS, via SEI. Com a devida transferência, expeça-se alvará/guia para a quitação das custas pendentes. Efetuados os levantamentos, arquivem-se os autos conforme determina a sentença de seq. 77.1. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. ROGÉRIO TRAGIBO DE CAMPOS Juiz de Direito

07/07/2021, 00:00

deferimento

05/07/2021, 22:25

Mudança de Assunto Processual

12/05/2021, 16:13

Conclusão (para despacho)

29/03/2021, 15:30

Documento (Certidão)

29/03/2021, 15:30

Documento (Certidão)

26/03/2021, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - SENTENÇA Vistos Trata-se de Execução Fiscal. Consoante se depreende dos autos, a parte executada procedeu ao pagamento integral do débito. Pugnou o exequente pela extinção da execução. Isso posto, julgo extinta a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas pendentes pela parte executada, observado que, caso se tenha deferido os benefícios da assistência judiciária gratuita, a exigibilidade das referidas verbas fica suspensa pelo prazo legal (artigo 98, § 3°, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Proceda-se ao levantamento de eventual bloqueio/penhora efetivada nos autos. Se necessário expeçam-se os alvarás de levantamento. Em caso de registro no SERASAJUD em relação ao débito ora extinto, diligencie-se a respectiva baixa. Em havendo pedido neste sentido, desde já, defiro a renúncia ao prazo recursal. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as baixas e comunicações necessárias. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Apucarana, 23 de março de 2021. Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

26/03/2021, 00:00

Remessa (em diligência)

25/03/2021, 16:35

Trânsito em julgado

25/03/2021, 16:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2021, 23:14

Documento (Certidão)

17/03/2021, 14:30

Conclusão (para julgamento)

15/03/2021, 14:26

Remessa (em diligência)

15/03/2021, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2021, 14:25

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 13:25

Confirmada

31/01/2021, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2021, 13:35

Documento (Certidão)

20/01/2021, 13:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/01/2021, 13:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/01/2021, 12:53

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 14:38

Documento (Certidão)

19/01/2021, 13:15

Documento (Certidão)

19/01/2021, 12:25

Documento (Outros documentos)

15/01/2021, 17:30

Confirmada

15/01/2021, 17:27

Remessa (em diligência)

11/01/2021, 14:12

Documento (Certidão)

11/01/2021, 14:12

Documento (Certidão)

11/01/2021, 12:36

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 13:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2020, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2020, 15:04

Documento (Outros documentos)

29/10/2020, 15:04

Mandado

03/10/2020, 16:09

Ato ordinatório

02/10/2020, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2020, 16:49

Documento (Certidão)

28/08/2020, 15:15

Documento (Certidão)

27/07/2020, 14:26

Remessa (em diligência)

13/07/2020, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2020, 14:24

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 10:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2020, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2020, 09:55

Documento (Outros documentos)

12/05/2020, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2020, 09:54

Documento (Outros documentos)

04/05/2020, 04:30

Documento (Certidão)

29/04/2020, 16:36

Documento (Outros documentos)

19/03/2020, 12:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2020, 01:47

Remessa (em diligência)

18/03/2020, 15:19

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 11:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2020, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2020, 15:18

Documento (Outros documentos)

12/02/2020, 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2020, 01:14

Por decisão judicial

24/03/2017, 14:25

Petição (Petição (outras))

13/02/2017, 17:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2017, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2017, 13:05

Documento (Certidão)

09/02/2017, 13:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2017, 13:04

Ato ordinatório

09/02/2017, 13:03

Documento (Certidão)

08/02/2017, 15:49

Documento (Outros documentos)

06/02/2017, 12:10

Remessa (em diligência)

18/01/2017, 14:11

Documento (Certidão)

18/01/2017, 14:10

deferimento

17/01/2017, 15:34

Conclusão (para decisão)

16/01/2017, 15:10

Redistribuição (sorteio; incompetência)

10/01/2017, 20:19

Remessa (em diligência)

10/01/2017, 12:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2017, 00:34

Por decisão judicial

29/12/2016, 15:14

Mero expediente

28/12/2016, 23:01

Mero expediente

28/12/2016, 23:00

Conclusão (para decisão)

24/12/2016, 19:23

Distribuição (competência exclusiva)

22/12/2016, 18:09

Petição (Petição inicial)

22/12/2016, 18:09

Conclusão

•07/07/2021, 00:00

•26/03/2021, 00:00