Execução Fiscal 0003375-60.2017.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Apucarana - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE APUCARANA/PR

Autor

UEMERSON DE PAULA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA

OAB/PR 31740·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO RHODEN

OAB/PR 38977·CPF·Representa: Autor

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA

OAB/PR 31740·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO RHODEN

OAB/PR 38977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/03/2022, 16:16

Ato ordinatório

23/03/2022, 09:32

Ato ordinatório

18/03/2022, 09:31

Documento (Informações)

17/03/2022, 14:17

Remessa (em diligência)

15/03/2022, 18:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2022, 11:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2022, 09:11

Expedição de alvará de levantamento

14/03/2022, 17:45

Ato ordinatório

10/03/2022, 09:12

Expedição de alvará de levantamento

08/03/2022, 17:30

Expedição de alvará de levantamento

08/03/2022, 17:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2022, 17:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2022, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003375-60.2017.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 Autos nº. 0003375-60.2017.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$490,35 Exequente(s): Município de Apucarana/PR Executado(s): UEMERSON DE PAULA SILVA DESPACHO Vistos. Diante da resposta de ofício (seqs. 91.1-6), cumpra-se integralmente a decisão de seq. 105.1: Com a devida transferência, arquivem-se os autos conforme determina a sentença de seq. 98.1. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. ROGÉRIO TRAGIBO DE CAMPOS Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Mero expediente

22/02/2022, 20:28

Todas as movimentações(120)

Definitivo

23/03/2022, 16:16

Ato ordinatório

23/03/2022, 09:32

Ato ordinatório

18/03/2022, 09:31

Documento (Informações)

17/03/2022, 14:17

Remessa (em diligência)

15/03/2022, 18:25

Documentos

•24/02/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2022, 11:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2022, 09:11

Expedição de alvará de levantamento

14/03/2022, 17:45

Ato ordinatório

10/03/2022, 09:12

Expedição de alvará de levantamento

08/03/2022, 17:30

Expedição de alvará de levantamento

08/03/2022, 17:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2022, 17:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2022, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003375-60.2017.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 Autos nº. 0003375-60.2017.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$490,35 Exequente(s): Município de Apucarana/PR Executado(s): UEMERSON DE PAULA SILVA DESPACHO Vistos. Diante da resposta de ofício (seqs. 91.1-6), cumpra-se integralmente a decisão de seq. 105.1: Com a devida transferência, arquivem-se os autos conforme determina a sentença de seq. 98.1. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. ROGÉRIO TRAGIBO DE CAMPOS Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Mero expediente

22/02/2022, 20:28

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 09:18

Documento (Outros documentos)

21/10/2021, 09:18

Ato ordinatório

20/10/2021, 14:30

Ato ordinatório

20/10/2021, 14:30

Documento (Certidão)

27/09/2021, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 14:13

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2021, 08:55

Documento (Outros documentos)

16/08/2021, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003375-60.2017.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 Autos nº. 0003375-60.2017.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$490,35 Exequente(s): Município de Apucarana/PR Executado(s): UEMERSON DE PAULA SILVA DECISÃO Vistos. Conforme depreende-se das certidões de seq. 101.1 e 103.1, houve um equívoco no momento do pagamento das custas, tendo sido o valor devido ao Distribuidor pago como taxa ao FUNJUS. Assim, cabível a restituição para que a verba seja destinada corretamente ao seu credor. Para solicitar a restituição, cumpra a serventia o disposto no artigo 9º do Decreto Judiciário n. 626/2018. Com a devida transferência, arquivem-se os autos conforme determina a sentença de seq. 98.1. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. ROGÉRIO TRAGIBO DE CAMPOS Juiz de Direito

11/08/2021, 00:00

Determinação de Diligência

09/08/2021, 22:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - SENTENÇA Vistos Trata-se de Execução Fiscal. Consoante se depreende dos autos, a parte executada procedeu ao pagamento integral do débito. Pugnou o exequente pela extinção da execução. Isso posto, julgo extinta a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas pendentes pela parte executada, observado que, caso se tenha deferido os benefícios da assistência judiciária gratuita, a exigibilidade das referidas verbas fica suspensa pelo prazo legal (artigo 98, § 3°, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Proceda-se ao levantamento de eventual bloqueio/penhora efetivada nos autos. Se necessário expeçam-se os alvarás de levantamento. Em caso de registro no SERASAJUD em relação ao débito ora extinto, diligencie-se a respectiva baixa. Em havendo pedido neste sentido, desde já, defiro a renúncia ao prazo recursal. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as baixas e comunicações necessárias. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Apucarana, 26 de abril de 2021. Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

03/05/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/04/2021, 16:57

Documento (Certidão)

30/04/2021, 16:57

Documento (Certidão)

30/04/2021, 16:18

Remessa (em diligência)

30/04/2021, 13:43

Trânsito em julgado

30/04/2021, 13:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/04/2021, 21:09

Conclusão (para julgamento)

23/04/2021, 16:04

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 11:37

Confirmada

06/03/2021, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2021, 14:41

Documento (Certidão)

23/02/2021, 14:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2021, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2021, 09:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2021, 09:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/01/2021, 15:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/01/2021, 13:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/01/2021, 13:27

Documento (Certidão)

18/01/2021, 15:56

Documento (Outros documentos)

18/01/2021, 15:16

Confirmada

18/01/2021, 15:12

Remessa (em diligência)

18/01/2021, 15:01

Documento (Outros documentos)

18/01/2021, 15:01

Documento (Certidão)

18/01/2021, 15:00

Mandado

18/01/2021, 14:54

Ato ordinatório

12/01/2021, 17:59

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2020, 17:33

Documento (Certidão)

20/11/2020, 13:45

Documento (Certidão)

15/10/2020, 16:02

Remessa (em diligência)

18/09/2020, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2020, 16:27

Petição (Petição (outras))

27/08/2020, 11:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/08/2020, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2020, 13:55

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 13:55

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 15:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/07/2020, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2020, 10:36

Decurso de Prazo

19/05/2020, 00:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2020, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2020, 18:36

Documento (Outros documentos)

25/03/2020, 18:36

Mandado

16/03/2020, 16:51

Ato ordinatório

05/03/2020, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2020, 15:02

Documento (Outros documentos)

02/03/2020, 16:27

Documento (Outros documentos)

30/01/2020, 17:35

Documento (Certidão)

14/01/2020, 15:32

Documento (Certidão)

02/12/2019, 15:09

Documento (Certidão)

31/10/2019, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2019, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2019, 14:39

Documento (Outros documentos)

25/10/2019, 16:29

Documento (Outros documentos)

21/10/2019, 16:59

Documento (Outros documentos)

16/09/2019, 17:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2019, 15:38

Remessa (em diligência)

10/09/2019, 16:41

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2019, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2019, 18:42

Documento (Outros documentos)

13/08/2019, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/08/2019, 00:52

Petição (Petição (outras))

11/07/2018, 14:25

Por decisão judicial

15/06/2018, 15:13

Decurso de Prazo

13/06/2018, 00:01

Petição (Petição (outras))

08/06/2018, 16:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/05/2018, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2018, 13:48

Documento (Certidão)

17/05/2018, 13:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2018, 13:46

Documento (Certidão)

02/05/2018, 14:35

Documento (Outros documentos)

26/04/2018, 16:55

Documento (Outros documentos)

26/04/2018, 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2018, 18:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2018, 16:22

Remessa (em diligência)

24/04/2018, 13:07

Documento (Certidão)

24/04/2018, 13:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2018, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2018, 12:56

Documento (Certidão)

21/02/2018, 17:51

Documento (Certidão)

11/01/2018, 14:01

Documento (Certidão)

11/12/2017, 15:46

Documento (Certidão)

09/11/2017, 07:48

Documento (Certidão)

11/10/2017, 15:49

Documento (Certidão)

09/09/2017, 11:02

Documento (Certidão)

09/08/2017, 16:03

Documento (Outros documentos)

11/05/2017, 10:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2017, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2017, 13:17

Expedição de documento (Carta)

03/04/2017, 13:16

deferimento

16/02/2017, 11:25

Conclusão (para decisão)

15/02/2017, 13:54

Recebimento

15/02/2017, 12:40

Distribuição (sorteio)

15/02/2017, 12:40

Petição (Petição inicial)

15/02/2017, 10:15

Conclusão

•11/08/2021, 00:00

•03/05/2021, 00:00