Execução de Título Extrajudicial 0007488-50.2020.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007488-50.2020.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

10/04/2026, 18:37

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:42

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007488-50.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007488-50.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$65.022,21 Exequente(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CPF/CNPJ: 92.228.410/0001-02) Avenida São Gabriel, 555 5º andar - Jardim Paulista - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.435-901 Executado(s): ANDRE LUIZ DIAS (RG: 24535894 SSP/PR e CPF/CNPJ: 022.246.729-00) Rua Paulo Frontin, 324 - Cristo Rei - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.605-615 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que é exequente OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e executado ANDRE LUIZ DIAS. A parte exequente informa não possuir mais interesse no prosseguimento da demanda requereu a extinção da execução pela desistência (seq. 261.1). Nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil, “o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. Assim, diante do pleito da parte exequente no sentido de que não tem interesse em dar prosseguimento ao feito, desistindo de maneira livre do exercício do direito de execução, a extinção do processo é a medida que se impõe. 2. Posto isso, homologo por sentença a desistência apresentada pela parte exequente (seq. 261.1), para que gere seus efeitos jurídicos e legais, na forma do artigo 775 do Código de Processo Civil. 3. Proceda-se o levantamento de eventuais constrições impostas no feito. 4. Custas pela parte exequente, ante a inexistência de previsão legal para dispensa. Dou por publicada e registrada. Intimem-se. 5. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para cômputo das custas processuais. 6. Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas do Foro Judicial da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado. União da Vitória, (data de assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

30/01/2026, 00:00

Confirmada

23/01/2026, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 258) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (14/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 16:09

Desistência

20/01/2026, 18:24

Conclusão (para julgamento)

20/01/2026, 12:10

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 11:19

Confirmada

15/01/2026, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 18:40

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 18:40

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:45

Decurso de Prazo

30/10/2025, 01:24

Documentos

Conclusão

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007488-50.2020.8.16.0174 1. O credor pleiteou a conversão da ação de busca e apreensão em ação de Execução, requereu, ainda, a citação do devedor para efetuar o pagamento em 3 (três) dias (seq. 145.1). 2. O bem não foi localizado e nem houve possibilidade de citação do réu (seq. 18.1, 94.1 e 123.1) A Lei nº 13.043/2014 promoveu alterações no procedimento de alienação fiduciária de bens móveis considerando cabível a conversão da busca e apreensão em ação executiva ao dispor no artigo 4º: "Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II, do Livro II, da Lei nº 5.869 de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil" 3. Posto isto, defiro o pedido do autor determinando a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva, determinando que a Secretaria proceda as alterações necessárias nos registros e comunicando ao Cartório Distribuidor. 4. Cite-se o executado, Rua Paulo Frontin, nº 324, Cristo Rei, União da Vitória/PR, CEP: 84.605-615, para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias (art. 829, CPC), por carta com AR ou mandado, para pagar a dívida atualizada (principal, juros e correção monetária), as custas processuais e os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, sob pena de penhora. 5. No caso de integral pagamento no prazo estabelecido no item acima, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% (cinco por cento) sobre o valor do débito (art. 827, § 1º, CPC). 6. É facultado à parte executada oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta de citação/mandado (art. 915, CPC). 7. No prazo dos embargos, a parte executada ao reconhecer o crédito, pode efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução e requerer ao Juiz o parcelamento mensal do restante em até 6 (seis) vezes, acrescidos de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916, do Código de Processo Civil), devendo o pedido estar acompanhado do depósito antes mencionado, inclusive das custas e honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. 7.1. Em havendo requerimento neste sentido, intime-se o exequente para que se manifeste, em 5 (cinco) dias. 8. Frustradas as tentativas de citação, proceda-se ao arresto executivo dos bens do devedor (art. 830, CPC), a recair preferencialmente sobre a garantia real (art. 835, § 3º, CPC) ou, nos demais casos, mediante minuta de bloqueio no SISBAJUD (art. 854, CPC) e no RENAJUD (art. 845, § 1º, CPC). 8.1. Em seguida, intime-se o credor a requerer a citação editalícia ou a indicar o paradeiro do réu, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 830, § 2º, CPC). 9. Citado o devedor e não realizado o pagamento do débito, em 3 (três) dias, intime-se o exequente para que apresente, em 5 (cinco) dias, memória de cálculo atualizada, acrescida dos honorários advocatícios. 10. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

02/06/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 258) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (14/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Conclusão (para julgamento)

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