Cumprimento de sentença 0000034-34.2017.8.16.0106 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000034-34.2017.8.16.0106 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/07/2023, 16:14

Documento (Informações)

17/07/2023, 15:02

Remessa (em diligência)

17/07/2023, 14:15

Trânsito em julgado

17/07/2023, 14:14

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2023, 17:23

Confirmada

30/06/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000034-34.2017.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes Sul, 337-SE - Fórum Desembargador José Henrique de Santa Ritta - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: (42) 3309-3225 - Celular: (42) 3309-3225 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000034-34.2017.8.16.0106 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$31.800,00 Exequente(s): SANDRO SANTIAN ME Executado(s): PEDRO ADAIR FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Vistos e examinados estes autos, RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO Conforme se denota às movs. 219.1 e 230.1, a parte autora restou devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito. Contudo, deixou decorrer em branco seu prazo, não praticando os atos que lhe competiam, estando o processo parado, há mais de 30 (trinta) dias, por esse motivo. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil/2015. DISPOSIÇÕES FINAIS 1. Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54, caput, e 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. 2. Procedam-se às demais baixas em penhoras e gravames existentes nos autos. 3. Oportunamente, arquivem-se com as comunicações e anotações necessárias conforme o CNCGJ. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mallet, 19 de junho de 2023. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 14:44

Abandono da causa

19/06/2023, 13:34

Conclusão (para decisão)

19/06/2023, 01:05

Decurso de Prazo

13/06/2023, 00:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2023, 15:14

Decurso de Prazo

06/06/2023, 01:25

Confirmada

28/05/2023, 00:12

Documentos

Conclusão

•20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000034-34.2017.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes Sul, 337-SE - Fórum Desembargador José Henrique de Santa Ritta - Centro - Celular/Whats: 042 988-094-031 - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: 42 3542-1227 - Celular: (42) 98809-4031 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000034-34.2017.8.16.0106 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$31.800,00 Exequente(s): SANDRO SANTIAN ME Executado(s): PEDRO ADAIR FERREIRA DA SILVA 1. No mov. 125.1 foi expedido auto de adjudicação do imóvel matrícula n° 1.143, com área de 250m2 de propriedade do executado em favor do exequente. A parte autora no mov. 155.2 juntou diligência registral n° 04/2021 a qual informa a impossibilidade de averbação do auto de adjudicação, uma vez que a adjudicação do exequente é de parte do imóvel, já que a matrícula n° 1.143 possui uma área de 29.675,46m2. Assim, requereu a parte autora a notificação do Cartório de Registro de Imóveis para inclusão da informação de adjudicação do imóvel na proporção de 250m2. A parte ré foi intimada para se manifestar, tendo deixado o prazo decorrer sem manifestação (mov. 160.1). 2. Pois bem, primeiramente, importante ressaltar que o auto de adjudicação não é o documento competente para ser levado ao Cartório de Registro de Imóveis para averbação e sim a carta de adjudicação, conforme termos do art. 877, inciso I, § 2°, do CPC. Ainda, por certo que a averbação deverá ocorrer apenas sobre a fração ideal de 250m2 do imóvel matrícula n° 1.143 do CRI de Mallet, já que foi esta parcela de todo imóvel adjudicada pela parte autora, não tendo como ser delimitada a localização de tal fração dentro do todo, pelo que a parte interessada deverá buscar os meios adequados para o fracionamento em matrícula apartada. 3. Desta forma, a fim de se evitar futuras nulidades, DETERMINO que a Secretaria reexpeça o auto de adjudicação de mov. 125.1, a fim de retificar a descrição do imóvel, para constar que se foi adjudicado pelo autor a fração ideal de 250m2 do imóvel matrícula n° 1.143 do CRI de Mallet/PR (art. 877 do CPC). 4. Dado cumprimento integral ao § 1°, do art. 877, expeça-se a carta de adjudicação, conforme inciso I, art. 877, do CPC, com as observações do § 2°, art. 877, do CPC. 5. Na sequência, expedida a carta de adjudicação, intime-se a parte exequente, para, querendo, proceder com a respectiva averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Intimações e diligências necessárias. Mallet, 03 de fevereiro de 2022. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

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