Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0014042-44.2021.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponta Grossa - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOãO ARNALDO GARCIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AGNALDO DA SILVA MANARDO

OAB/PR 76251·

CPF

·

Representa: Réu

FABIANE STANSKI

OAB/PR 86352·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 14:59

Documento (Outros documentos)

18/02/2026, 14:44

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 15:09

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 15:04

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 16:00

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 15:09

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 14:32

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 14:19

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 14:42

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 14:41

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 13:48

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 13:44

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 14:40

Por decisão judicial

18/03/2025, 15:41

Confirmada

18/03/2025, 15:37

Todas as movimentações(216)

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 14:59

Documento (Outros documentos)

18/02/2026, 14:44

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 15:09

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 15:04

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 16:00

Documentos

•20/11/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 15:09

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 14:32

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 14:19

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 14:42

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 14:41

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 13:48

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 13:44

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 14:40

Por decisão judicial

18/03/2025, 15:41

Confirmada

18/03/2025, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 14:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2025, 17:24

de Instrução (realizada; Juiz(a))

17/03/2025, 15:42

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 13:30

Mandado

17/03/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 11:21

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 11:04

Mandado

13/02/2025, 10:48

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 18:17

Mandado

31/01/2025, 18:07

Ato ordinatório

16/01/2025, 18:00

Ato ordinatório

16/01/2025, 17:35

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2025, 17:13

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2025, 17:13

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:27

Confirmada

08/12/2024, 00:11

Confirmada

08/12/2024, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 15:05

de Instrução (designada)

27/11/2024, 15:04

Ato ordinatório

27/11/2024, 15:04

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014042-44.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Fone 3309-1601 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014042-44.2021.8.16.0019 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 05/05/2021 Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Autor do Fato(s): JOÃO ARNALDO GARCIAS 1. Junte-se cópia autêntica do documento pessoal do denunciado. Atualizem-se, requisitem-se e/ou certifiquem-se os antecedentes criminais do acusado junto à base de dados dos sistemas criminais do Tribunal de Justiça, ao Cartório Distribuidor, bem como os do próprio Juizado, quando da realização da audiência. 2. Ante a possibilidade de oferecimento do benefício da suspensão condicional do processo, determino que seja designada data para realização de audiência de instrução e julgamento. 3. Cite-se/Intime-se o réu, que deverá comparecer acompanhado de defensor, sob pena de nomeação dativa, devendo trazer, também, suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo 5 (cinco) dias antes da realização da audiência (art. 78, §1º, da Lei nº 9.099/95). 4. Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. 5. Ciência ao Ministério Público. 6. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

20/11/2024, 00:00

Sem descrição

19/11/2024, 14:45

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 01:09

Ato ordinatório

18/11/2024, 17:47

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 17:42

Confirmada

23/09/2024, 15:26

Entrega em carga/vista

13/09/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 14:24

Confirmada

06/09/2024, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 13:46

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 15:05

Documento (Certidão)

19/08/2024, 15:01

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 15:08

Confirmada

04/07/2024, 13:19

Entrega em carga/vista

24/06/2024, 14:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2024, 10:27

Confirmada

16/06/2024, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 15:40

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 12:35

Decurso de Prazo

24/05/2024, 00:41

Confirmada

13/05/2024, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 13:26

Documento (Certidão)

02/05/2024, 13:26

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 10:31

Confirmada

21/03/2024, 09:55

Entrega em carga/vista

11/03/2024, 13:00

Documento (Certidão)

07/03/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 10:07

Confirmada

28/01/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014042-44.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Fone 3309-1601 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 05/05/2021 Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Autor do Fato(s): JOÃO ARNALDO GARCIAS 1. Cumpra-se o contido na manifestação ministerial de seq. 146. 2. Assim, ante o parecer ministerial favorável, este juízo ACOLHE a justificativa apresentada em razão do interesse do noticiado JOÃO ARNALDO GARCIAS em adimplir com o pactuado. À secretaria para que expeça novas guias de pagamento da prestação pecuniária e intime o noticiado para pagamento. 3. Com o cumprimento ou novo atraso, abra-se nova vista ao Ministério Público. 4. Ciência ao Ministério Público e à defesa. Ponta Grossa, 11 de janeiro de 2024. Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

18/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2024, 14:43

deferimento

17/01/2024, 12:09

Conclusão (para decisão)

11/12/2023, 14:36

Documento (Outros documentos)

10/12/2023, 20:12

Confirmada

06/10/2023, 10:13

Entrega em carga/vista

26/09/2023, 12:25

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 19:52

Confirmada

22/09/2023, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 15:58

Documento (Certidão)

22/09/2023, 15:57

Ato ordinatório

22/08/2023, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014042-44.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Fone 3309-1601 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 05/05/2021 Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Autor do Fato(s): JOÃO ARNALDO GARCIAS 1. Adotando, por brevidade, as razões ministeriais, consoante sequencial 134, este juízo DETERMINA O ARQUIVAMENTO PARCIAL do presente feito, em relação a MARCELO DA SILVA NATEL, ante a falta de dolo na entrega de veículo automotor, pelo desconhecimento a respeito da inabilitação do condutor João Arnaldo Garcias. 2. No mais, aguarde-se o cumprimento da transação penal aceita por JOÃO ARNALDO GARCIAS. 3. Ciência ao Ministério Público. 4. Oportunamente, arquive-se o presente feito, com as devidas baixas e anotações de praxe. Ponta Grossa, 06 de julho de 2023. Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

Outras Decisões

12/07/2023, 19:01

Ato ordinatório

11/07/2023, 09:38

Conclusão (para decisão)

05/07/2023, 17:17

Documento (Outros documentos)

05/07/2023, 17:16

Ato ordinatório

06/06/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 16:08

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:51

Confirmada

26/05/2023, 00:16

Confirmada

26/05/2023, 00:15

Confirmada

19/05/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014042-44.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Fone 3309-1601 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 05/05/2021 Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Autor do Fato(s): JOÃO ARNALDO GARCIAS 1. Este juízo HOMOLOGA a proposta de transação penal formulada pela representante do Ministério Público e aceita pelo noticiado JOÃO ARNALDO GARCIAS e seu defensor constituído, aplicando a pena restritiva de direito de prestação pecuniária nos termos consignados na letra a, do seq. 10, que deverá ser cumprida na forma estabelecida conforme exposto no item c. 2. Ciência ao Ministério Público. 3. Intime-se. Ponta Grossa, 11 de maio de 2023. Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

15/05/2023, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 16:47

Confirmada

15/05/2023, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 16:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2023, 16:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2023, 16:45

Homologação de Transação Penal

12/05/2023, 18:34

Documento (Outros documentos)

28/02/2023, 15:25

Conclusão (para decisão)

17/02/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 13:27

Confirmada

17/02/2023, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2023, 17:35

Documento (Outros documentos)

08/02/2023, 16:38

Confirmada

26/01/2023, 09:27

Entrega em carga/vista

23/01/2023, 13:02

Petição (Petição (outras))

21/01/2023, 10:13

Confirmada

18/01/2023, 16:15

Documento (Outros documentos)

18/01/2023, 13:00

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2023, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014042-44.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Fone 3309-1601 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014042-44.2021.8.16.0019 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 05/05/2021 Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Autor do Fato(s): JOÃO ARNALDO GARCIAS 1. Atenda-se a cota ministerial de evento 97.1. 2. Requisite-se e intime-se, na forma requerida, com prazo para cumprimento de 15 (quinze) dias. 3. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

10/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 17:48

Determinação de Diligência

09/01/2023, 17:13

Conclusão (para decisão)

09/01/2023, 14:43

Documento (Outros documentos)

27/12/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 15:21

Confirmada

06/12/2022, 10:12

Entrega em carga/vista

02/12/2022, 09:53

Preliminar (realizada; Conciliador(a))

01/12/2022, 19:25

Documento (Outros documentos)

29/11/2022, 12:49

Documento (Outros documentos)

29/11/2022, 12:48

Mandado

29/11/2022, 08:08

Mandado

28/11/2022, 16:20

Confirmada

08/11/2022, 12:23

Mandado

08/11/2022, 11:23

Documento (Outros documentos)

03/11/2022, 15:09

Mandado

03/11/2022, 14:43

Ato ordinatório

25/10/2022, 16:59

Ato ordinatório

25/10/2022, 16:44

Ato ordinatório

25/10/2022, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2022, 16:40

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2022, 16:40

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2022, 16:40

Ato ordinatório

25/10/2022, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2022, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 15:11

Preliminar (designada)

27/07/2022, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 14:01

Confirmada

18/07/2022, 14:57

Confirmada

13/07/2022, 11:35

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:11

Confirmada

11/07/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 15:27

Confirmada

05/07/2022, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 14:13

Preliminar (Conciliador(a); realizada)

30/06/2022, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0014042-44.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Fone 3309-1601 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 05/05/2021 Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Autor do Fato(s): JOÃO ARNALDO GARCIAS 1. Seja designado novo advogado dativo, considerando a renúncia de seq. 51.1. 2. Arbitra-se o valor de R$ 250,00 de honorários advocatícios à defensora dativa pela sua atuação parcial na defesa e considerando que a renúncia é amparada em motivo justificado, bem como que não há atuação da Defensoria Pública nos juizados especiais criminais desta comarca. 3. À secretaria para providenciar as pesquisas solicitadas pelo Ministério Público já deferidas na decisão de seq. 47, item 3. 4. Com a resposta, remeta-se ao Ministério Público. 5. Intime-se. Ponta Grossa, 18 de maio de 2022. Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

30/06/2022, 00:00

deferimento

29/06/2022, 14:38

Documento (Certidão)

15/06/2022, 13:21

Documento (Outros documentos)

31/05/2022, 12:42

Mandado

31/05/2022, 01:23

Ato ordinatório

18/05/2022, 14:43

Conclusão (para decisão)

16/05/2022, 12:12

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 11:58

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2022, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 17:23

Preliminar (designada)

16/03/2022, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014042-44.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Fone 3309-1601 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014042-44.2021.8.16.0019 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 05/05/2021 Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Autor do Fato(s): JOÃO ARNALDO GARCIAS 1. Atenda-se a cota ministerial de evento 44.1. 2. Intime-se o noticiado, na forma requerida. 3. Se infrutífera, requer sejam determinadas buscas de endereços nos cadastros disponíveis na Secretaria, bem como requisitado das empresas de telefonia o endereço atualizado de João Arnaldo Garcias. Cumprido o expediente, pela renovação do ato nos novos endereços obtidos com as pesquisas. 4. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

24/02/2022, 00:00

Determinação de Diligência

23/02/2022, 13:35

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 12:33

Documento (Outros documentos)

22/02/2022, 20:29

Confirmada

11/02/2022, 10:18

Entrega em carga/vista

01/02/2022, 14:16

Documento (Outros documentos)

27/01/2022, 15:59

Mandado

27/01/2022, 15:55

Ato ordinatório

25/01/2022, 18:31

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2022, 17:00

Documento (Certidão)

25/01/2022, 16:56

Documento (Outros documentos)

28/12/2021, 16:19

Confirmada

23/11/2021, 00:19

Entrega em carga/vista

12/11/2021, 12:52

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 12:38

Confirmada

12/11/2021, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 13:07

Decurso de Prazo

05/11/2021, 00:34

Confirmada

24/10/2021, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 13:54

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 22:30

Confirmada

27/09/2021, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 16:08

Documento (Certidão)

16/09/2021, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014042-44.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Fone 3309-1601 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014042-44.2021.8.16.0019 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 05/05/2021 Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Autor do Fato(s): JOÃO ARNALDO GARCIAS 1. Atenda-se a cota ministerial de evento 18.1. 2. Cumpra-se, na forma requerida. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

14/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 15:15

Mero expediente

13/09/2021, 14:08

Conclusão (para despacho)

10/09/2021, 17:34

Documento (Outros documentos)

10/09/2021, 17:29

Confirmada

13/08/2021, 10:06

Entrega em carga/vista

04/08/2021, 16:31

Documento (Outros documentos)

02/08/2021, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2021, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014042-44.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Fone 3309-1601 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014042-44.2021.8.16.0019 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 05/05/2021 Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Autor do Fato(s): JOÃO ARNALDO GARCIAS 1. Intime-se o noticiado para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o oferecimento de transação penal pelo membro do Ministério Público ao mov. 10.1. No mesmo prazo, deverá informar se possui advogado constituído ou se possui interesse na nomeação de advogado dativo para lhe assistir. 2. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

12/07/2021, 00:00

Determinação de Diligência

09/07/2021, 15:18

Conclusão (para despacho)

02/07/2021, 13:58

Documento (Outros documentos)

01/07/2021, 19:52

Confirmada

01/07/2021, 13:40

Entrega em carga/vista

01/07/2021, 13:31

Documento (Outros documentos)

24/06/2021, 09:48

Confirmada

18/06/2021, 10:27

Entrega em carga/vista

08/06/2021, 12:17

Distribuição (sorteio)

07/06/2021, 20:14

Petição (Petição inicial)

07/06/2021, 20:14

Conclusão

•18/01/2024, 00:00

•14/07/2023, 00:00

•16/05/2023, 00:00

•10/01/2023, 00:00

•30/06/2022, 00:00

•24/02/2022, 00:00

•14/09/2021, 00:00

•12/07/2021, 00:00