Execução Fiscal 0004274-16.2008.8.16.0160 - TJPR

Execução Fiscal 0004274-16.2008.8.16.0160 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/03/2022, 01:20

Documento (Informações)

02/03/2022, 14:17

Remessa (em diligência)

25/02/2022, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004274-16.2008.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004274-16.2008.8.16.0160 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.136,94 Exequente(s): Município de Sarandi/PR Executado(s): EDINEIA DA SILVA MAGALHAES FORCE SOUND COM. ASSESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA MARIA JOSÉ DA SILVA MAGALHÃES SENTENÇA I. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo Município de Sarandi em face de FORCE SOUND COM. ACESS. P. VEÍCULOS LTDA e outros, na qual se pretende o pagamento de R$ 2.136,94, conforme Certidão de Dívida Ativa nº 40330/2008. Juntou documentos ao mov. 1.2. Conforme se verifica no mov. 102.1, o exequente requereu a extinção processual, em razão da quitação integral da dívida pelo executado. II. À vista disso, resolvo o mérito do processo, e JULGO EXTINTA a execução, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/15. III. Custas remanescentes pela executada. IV. Honorários na forma arbitrada. V. Publique-se. Registre-se. Intime-se. VI. Proceda-se o levantamento de eventual penhora existente nos autos. VII. Oportunamente, arquivem-se observadas as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Sarandi, data da assinatura digital. Ketbi Astir José Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

Trânsito em julgado

23/02/2022, 16:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2022, 16:05

Confirmada

23/02/2022, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2022, 15:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2022, 14:30

Conclusão (para julgamento)

18/02/2022, 15:47

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 15:35

Documento (Certidão)

18/02/2022, 14:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2021, 17:03

Documentos

Conclusão

•24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004274-16.2008.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004274-16.2008.8.16.0160 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.136,94 Exequente(s): Município de Sarandi/PR Executado(s): EDINEIA DA SILVA MAGALHAES FORCE SOUND COM. ASSESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA MARIA JOSÉ DA SILVA MAGALHÃES Decisão 1. Entendo não ser o caso de prescrição intercorrente, tendo em vista que o termo inicial para contagem do prazo se deu em 17 de junho de 2015 (seq. 1.28). 2. Assim, a fim de dar prosseguimento ao feito, I- Defiro o pedido contido em seq. 64.1 II- À Secretaria para que proceda à efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pelo Sistema SISBAJUD. II.1 - Havendo bloqueio, intime-se a parte Executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar uma das hipóteses do § 3º, do artigo 854 do diploma processual. II.2 - Apresentada manifestação, intime-se a parte Exequente para, querendo, se manifestar sobre o petitório, e, após, retorne-se conclusos para decisão. II.3 - Não apresentada a manifestação da parte Executada, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta poupança vinculada a este Juízo. III. Infrutífera ou insuficiente a diligência constante do item 1, saliento que eventual requerimento de bloqueio via RENAJUD fica desde já autorizado. III.1. Nesse caso, bloqueado algum veículo, intime-se a parte exequente para informar se possui interesse no bem, no prazo de 60 (sessenta) dias, oportunidade em que deverá: a) indicar o endereço em que se encontra o veículo bloqueado para eventual tentativa de penhora e avaliação; b) informar quanto ao interesse na adjudicação do bem ou se pretende a alienação deste; c) informar se possui condições de arcar com as despesas de remoção, servindo o exequente, neste caso, como fiel depositário. IV. Ainda, à Escrivania para que junto ao sistema ARISP na forma requerida no petitório. V. Após, diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 60 (sessenta) dias. VI. Dil. Nec. Int. Sarandi, data da assinatura digital. Ketbi Astir José Juíza de Direito

26/04/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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