Execução Fiscal 0019128-67.2015.8.16.0031 - TJPR

Execução Fiscal 0019128-67.2015.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/04/2025, 13:23

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2025, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2025, 10:29

Expedição de alvará de levantamento

17/03/2025, 15:31

Documento (Certidão)

11/02/2025, 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/02/2025, 15:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/02/2025, 15:41

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019128-67.2015.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7485 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019128-67.2015.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.471,70 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): EDINEI M CORREA & CIA LTDA Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Guarapuava/PR em face de EDINEI M CORREA & CIA LTDA. O processo foi extinto em razão do cancelamento do débito, sem ônus para as partes (mov. 52.1). O exequente postulou o levantamento de valores referentes ao pagamento de honorários advocatícios (mov. 67.1). O pedido foi indeferido e determinada a restituição do valor depositado ao mov. 49.2 ao depositante, ora executado (mov. 71.1). As tentativas de intimação da parte executada para apresentar dados bancários para viabilizar a transferência restaram infrutíferas (mov. 86.1, 91.1, 96.1, 106.1 e 107.1). É o breve relato. Tendo em vista o esgotamento das medidas legais para intimação da parte executada, determino que os valores depositados em conta judicial vinculada aos presentes autos sejam revertidos em favor do FUNJUS, nos termos do que estabelece o artigo 1º do Decreto nº 626/2018: Art. 1º. Os recursos oriundos de depósitos judiciais de processos findos não levantados serão destinados à conta administrada pelo FUNJUS, a critério da autoridade judiciária competente, desde que esgotadas as medidas legais e processuais de identificação, localização e devolução ao credor ou beneficiário respectivos, mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos neste Decreto. Atente-se ao art. 5º, parágrafo 2º de referido Decreto. No mais, cumpra-se conforme mov. 52.1. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava/PR, datado e assinado eletronicamente. Heloísa Mesquita Fávaro Barros Juíza de Direito Substituta

07/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 11:30

Outras Decisões

25/10/2024, 18:15

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 01:06

Documento (Certidão)

27/09/2024, 15:06

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 15:04

Documentos

Conclusão

•07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019128-67.2015.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7485 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019128-67.2015.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.471,70 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): EDINEI M CORREA & CIA LTDA Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Guarapuava/PR em face de EDINEI M CORREA & CIA LTDA. O processo foi extinto em razão do cancelamento do débito, sem ônus para as partes (mov. 52.1). O exequente postulou o levantamento de valores referentes ao pagamento de honorários advocatícios (mov. 67.1). O pedido foi indeferido e determinada a restituição do valor depositado ao mov. 49.2 ao depositante, ora executado (mov. 71.1). As tentativas de intimação da parte executada para apresentar dados bancários para viabilizar a transferência restaram infrutíferas (mov. 86.1, 91.1, 96.1, 106.1 e 107.1). É o breve relato. Tendo em vista o esgotamento das medidas legais para intimação da parte executada, determino que os valores depositados em conta judicial vinculada aos presentes autos sejam revertidos em favor do FUNJUS, nos termos do que estabelece o artigo 1º do Decreto nº 626/2018: Art. 1º. Os recursos oriundos de depósitos judiciais de processos findos não levantados serão destinados à conta administrada pelo FUNJUS, a critério da autoridade judiciária competente, desde que esgotadas as medidas legais e processuais de identificação, localização e devolução ao credor ou beneficiário respectivos, mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos neste Decreto. Atente-se ao art. 5º, parágrafo 2º de referido Decreto. No mais, cumpra-se conforme mov. 52.1. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava/PR, datado e assinado eletronicamente. Heloísa Mesquita Fávaro Barros Juíza de Direito Substituta

07/11/2024, 00:00

—

Definitivo

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(114)