Execução de Título Judicial 0003206-11.2017.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Judicial 0003206-11.2017.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 368) JUNTADA DE COMPROVANTE (13/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 14:35

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2026, 15:56

Confirmada

19/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003206-11.2017.8.16.0194. Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$25.577,57 Exequente(s): ANTONIO CARLOS DE SOUZA representado(a) por ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS GONZAGA LTDA Executado(s): LORIVAL ORLANDINI LORNA MARCIA ESPINDOLA OLIVEIRA SENTENÇA RELATÓRIO ANTONIO CARLOS DE SOUZA, ajuizou AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de LORNA MARCIA ESPINDOLA OLIVEIRA, LORIVAL ORLANDINI. A parte exequente informou a satisfação da obrigação (mov. 353.1). Relatado. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO Diante da informação da parte exequente, a obrigação postulada nos presentes autos foi satisfeita. Com efeito, o presente processo deve ser extinto com resolução de mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, já que completamente esgotado o seu intento. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, diante da satisfação da obrigação. Custas e despesas processuais pela parte executada. Os honorários advocatícios da execução já foram fixados inicialmente. DISPOSIÇÕES FINAIS 1. Intimem-se os executados para comprovar o recolhimento das custas remanescentes cotadas ao mov. 355.1., sob pena de protesto. 2. Oportunamente, arquivem-se, com as devidas anotações. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Curitiba, 07 de abril de 2026. ANTÔNIO JOSÉ CARVALHO DA SILVA FILHO Juiz de Direito

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 360) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2026, 13:07

Confirmada

08/04/2026, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 13:03

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 13:01

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/04/2026, 07:52

Conclusão (para julgamento)

07/04/2026, 08:08

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 18:27

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003206-11.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9524 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003206-11.2017.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$25.577,57 Exequente(s): ANTONIO CARLOS DE SOUZA representado(a) por ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS GONZAGA LTDA Executado(s): LORIVAL ORLANDINI LORNA MARCIA ESPINDOLA OLIVEIRA Vistos para sentença. A parte exequente e a executada LORNA MARCIA ESPINDOLA OLIVEIRA noticiaram a realização de acordo, pugnando pela sua homologação e extinção do feito, com pedido de sub-rogação de Lorna para o pólo ativo em face de Lorival. É o sucinto relatório. Decido. Os litigantes compuseram amigavelmente sobre o objeto da lide, colocando fim à pendência existente ao celebrar o referido acordo. Posto isso, homologo por sentença a transação celebrada entre as partes e, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, e 924, III, ambos do CPC, julgo extinto o presente processo, com julgamento de mérito. Custas e honorários conforme acordo. Ausente disposição, custas pela parte executada e honorários a serem suportados pelos seus constituintes. Dispensadas custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC), que não se confundem com àquelas cujo fato gerador seja anterior ao acordo e pendentes de pagamento (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0076534-95.2022.8.16.0000 - Matelândia - Rel.: DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA - J. 17.04.2023). Publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Indefiro o pedido de sub-rogação, posto que a executada Lorna é devedora principal nos autos, de modo que não se enquadra nas hipóteses dos arts. 346 e 347 do Código Civil. Diligências necessárias. Curitiba, 10 de março de 2025. Renata Ribeiro Bau Magistrada

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003206-11.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9524 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003206-11.2017.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$25.577,57 Exequente(s): ANTONIO CARLOS DE SOUZA representado(a) por ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS GONZAGA LTDA Executado(s): LORIVAL ORLANDINI LORNA MARCIA ESPINDOLA OLIVEIRA Sequencial 6547 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença Arbitral movida por ANTONIO CARLOS DE SOUZA em face de LORIVAL ORLANDINI e LORNA MARCIA ESPINOLA OLIVEIRA. Foram bloqueados (mov. 226) R$ 1.924,27 em contas da executada LORNA. Foi remetida (mov. 233.1) carta de intimação ao endereço da executada LORNA, cujo AR retornou com anotação “mudou-se”. A intimação de mov. 233.1 foi reputada válida (mov. 250.1). Determinou-se a transferência dos valores. A executada LORNA veio aos autos e apresentou (mov. 255.1) exceção de pré-executividade. Afirmou que: a) o crédito estaria prescrito, porque a presente demanda foi proposta “14 anos após o contrato de locação”; b) seria parte ilegítima, porque não participou da audiência conciliatória em que houve a homologação do acordo e “muito menos sabia do acordo e do parcelamento e da composição entre as partes”. Pediu a suspensão da execução e, ao fim, a sua exclusão do presente feito. O exequente se manifestou (mov. 260.1) sobre a exceção. Rebateu os argumentou apresentados pela executada e pediu a aplicação de pena por litigância de má-fé, porque seria falsa a afirmação de que a executada não estava presente na audiência em que o acordo foi firmado. Juntou cópia integral dos autos do procedimento arbitral. 2. A exceção de pré-executividade é defesa apta à arguição de matérias de ordem pública que independam de dilação probatória. É o caso das alegações de prescrição e de ilegitimidade passiva, motivo pelo qual conheço da exceção. De início, observa-se que não há prescrição, porque o presente cumprimento de sentença foi proposto menos de um ano após a prolação da sentença arbitral, sendo esse o único marco temporal relevante neste caso. Ademais, absolutamente imprópria a argumentação da executada de que a pretensão estaria prescrita porque o contrato foi firmado em 2003. Isso porque, além de a alegação contrariar a coisa julgada material formada pela sentença arbitral, é evidente que a pretensão só surgiu com o inadimplemento, o que ocorreu em 2016, e não em 2003. Rejeito a alegação. Quanto à alegada ilegitimidade passiva, observa-se que a executada deliberadamente falseou a verdade ao afirmar que não esteve presente na audiência em que foi firmado o acordo que deu origem à sentença arbitral. De análise da íntegra dos autos do procedimento arbitral, observa-se que a executada estava presente e assinou a ata da audiência (mov. 261.3, fls. 25-28). Portanto, considerando que a executada de fato firmou o acordo que deu origem à sentença homologatória, é parte legítima para estar no polo passivo. Por fim, não se pode deixar de notar a evidente má-fé da executada na exposição dos fatos. Além de ter trazido duas alegações evidentemente desprovidas de fundamento jurídico, deliberadamente alterou a verdade dos fatos, afirmando que não estava presente na audiência conciliatória, quando na realidade esteve presente ao ato e assinou o respectivo termo. Diante disso, rejeito a exceção de pré-executividade e apeno a executada por ato de litigância de má-fé, aplicando-lhe pena correspondente a 5% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 81 do CPC. 3. Intime-se o exequente a fim de que, em 15 dias, indique dados bancários para transferência dos valores e apresente cálculo atualizado e informe as diligências que pretende sejam realizadas. 4. Na sequência, expeça-se alvará. 5. Então, voltem conclusos. Curitiba, data da inserção no sistema. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito ERF-263

06/08/2024, 00:00

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003206-11.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9524 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003206-11.2017.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$6.600,00 Exequente(s): ANTONIO CARLOS DE SOUZA representado(a) por ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS GONZAGA LTDA Executado(s): LORIVAL ORLANDINI LORNA MARCIA ESPINDOLA OLIVEIRA Sequencial: 6547 Vistos para decisão. 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ajuizada por ANTONIO CARLOS DE SOUZA, representado por ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS GONZAGA LTDA., em face de LORIVAL ORLANDINI e LORNA MARCIA ESPINOLA OLIVEIRA, em que os executados foram citados (movs. 43.1 e 83.1), tendo decorrido o prazo para pagamento voluntário. 2. Considerando o petitório de mov. 199.1, intime-se com urgência a parte exequente, para que se manifeste no prazo de 48 horas. Não havendo oposição, ou no silêncio, proceda-se o desbloqueio do veículo de placa ATD-0825 junto ao sistema Rena-Jud. Havendo oposição, retornem com anotação de urgência para deliberação. 3. No mais, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Pedido de diligências 4.1. Requeridas novas diligências para a busca de bens através de sistemas conveniados e não consultados previamente, os quais devem ser expressamente referidos pela parte interessada, defiro, devendo ser observada a seguinte ordem após resultado infrutífero: SISBAJUD (1 ano de intervalo), RENAJUD e INFOJUD-DOI (últimos 3 anos). 4.2. Caso requerida inversão da ordem ou diligência diversa, retornem para deliberação. 5. Da extinção por abandono 5.1. Inerte quanto ao prosseguimento do feito, renove-se a intimação, concedendo 5 (cinco) dias para impulso do feito. 5.2. Nada sendo requerido, intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se sobre o abandono do feito. Dispensada a intimação em caso de executada revel. 5.3. No caso de executada revel ou requerida a extinção, aguarde-se o decurso de prazo de 30 (trinta) dias e intime-se pessoalmente a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. 5.3.1. Havendo manifestação diversa, voltem os autos conclusos para decisão. 6. Do pedido de suspensão 6.1. Requerida a suspensão do feito por ausência de bens, certifique a Serventia se já fora concedida suspensão anterior. 6.2. Em caso positivo, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito. 6.3. Em caso negativo, suspendo a presente execução por 1 (um) ano, na forma do art. 921, inc. III, do CPC. 6.3.1. Decorrido o prazo de 1 ano, promova-se o arquivamento, sem baixas, na forma do art. 921, §§2º e 4º, do CPC, por 6 (seis) anos, contados da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis a partir de 27/08/2021. 6.3.2. Decorrido o prazo acima, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a incidência da prescrição intercorrente. 6.3.3. Em sequência, voltem conclusos para SENTENÇA. 7. Do pedido de arquivamento sem baixa 7.1. Requerido o arquivamento direto sem baixa, defiro. 7.2. Promova-se o arquivamento, sem baixa, na forma do art. 921, §§2º e 4º, do CPC, por 5 (cinco) anos, contados da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis a partir de 27/08/2021. 7.2.1. Decorrido o prazo acima, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a incidência da prescrição intercorrente. 7.2.2. Em sequência, voltem conclusos para SENTENÇA. 8. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito GS

22/06/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 368) JUNTADA DE COMPROVANTE (13/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 360) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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