Execução de Título Extrajudicial 0000880-04.2019.8.16.0099 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000880-04.2019.8.16.0099 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/03/2023, 15:43

Documento (Informações)

27/03/2023, 14:47

Remessa (em diligência)

23/03/2023, 17:48

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2023, 17:47

Documento (Informações)

06/03/2023, 19:31

Documento (Outros documentos)

28/02/2023, 18:44

Remessa (em diligência)

28/02/2023, 18:40

Trânsito em julgado

28/02/2023, 18:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/02/2023, 17:09

Confirmada

08/02/2023, 17:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2023, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2023, 14:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/01/2023, 09:04

Confirmada

31/01/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000880-04.2019.8.16.0099. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - Centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3572-9830 - Celular: (43) 3572-9831 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000880-04.2019.8.16.0099 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$4.422,11 Exequente(s): KELLY C. GUIMARÃES ALVES & CIA LTDA. representado(a) por KELLY CRISTINA GUIMARÃES ALVES Executado(s): DAYANE DOS SANTOS RIBAS HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes nestes autos, que se regerá pelas cláusulas constantes do termo de acordo encartado junto ao mov. 69.1/69.2, e, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do NCPC, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas e honorários advocatícios, face o disposto no artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Havendo restrições, proceda-se as baixas necessárias. Expeça-se alvará do valor bloqueado a seq. 40.1, em valor da parte exequente, nos termos da petição de seq. 69.1 Cumpram-se as demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Oportunamente, arquivem-se. Publicação e Registros já formalizados. Intimem-se. Jaguapitã, 12 de janeiro de 2023. Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim Juíza de Direito

23/01/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•23/01/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000880-04.2019.8.16.0099. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - Centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3272-1362 - Celular: (43) 98825-5838 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000880-04.2019.8.16.0099 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$4.422,11 Exequente(s): KELLY C. GUIMARÃES ALVES & CIA LTDA. representado(a) por KELLY CRISTINA GUIMARÃES ALVES Executado(s): DAYANE DOS SANTOS RIBAS DECISÃO 1. Trata-se de ação ajuizada por KELLY C. GUIMARÃES ALVES & CIA. LTDA. - ME, em face de DAYANE DOS SANTOS RIBAS, com fito de se promover a execução de título extrajudicial. Não realizado o pagamento, foi realizado pesquisa nos sistemas BACENJUD e RENAJUD, restando infrutífera (seq.18.1 e 19.1). Intimado sobre o bloqueio (seq. 20.1), o executado requereu expedição de ofício ao INSS, solicitando extrato do CNIS. Em razão das penhoras on-line terem sido frustradas, a parte autora requereu expedição de C.P. de mandado de constatação, penhora, intimação, avaliação e remoção (28.1.), que também restou infrutífero (seq.31.1). Por sua vez, a parte exequente requereu a expedição de mandado para penhora e novas buscas via BACEN (seq. 35.1), restando parcialmente frutífera (seq.40.1). Foi expedido carta de intimação à parte executada, para manifestação. No entanto, o A.R. foi devolvido ao remetente sem cumprimento (seq. 47.1). Por sua vez, a parte exequente requereu o reconhecimento da intimação da parte ré, tendo em vista que a executada tinha o dever de informar em juízo quanto às mudanças de endereço, conforme art. 274 do CPC. Deste modo, postulou pele levantamento do alvará (seq.53.1). Vieram os autos conclusos. Decido: 2. Em análise dos autos, verifica-se que a última intimação da parte ré ocorreu no endereço AV. ANEL VIÁRIO/AV. ITAIPU, nº. 1853, CENTRO, ITAIPULÂNDIA - PR (35.5). Endereço em que, inclusive, foi realizada avaliação dos bens para penhora. Considerando que o AR de seq. 47.1 foi encaminhado em endereço diverso, expeça-se nova carta de intimação, observando-se o novo endereço da parte (seq.35.5). Com o retorno do AR, diga a parte exequente. Intimações e diligências necessárias. Jaguapitã, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000880-04.2019.8.16.0099. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - Centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3272-1362 Autos nº. 0000880-04.2019.8.16.0099 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$4.422,11 Exequente(s): KELLY C. GUIMARÃES ALVES & CIA LTDA. representado(a) por KELLY CRISTINA GUIMARÃES ALVES Executado(s): DAYANE DOS SANTOS RIBAS 1. Trata-se de indisponibilidade nos autos de execução em referência, em que já se esgotaram as tentativas de localização de bens e direitos da executada. A presente medida, de inequívoca salvaguarda à efetividade do processo, notadamente no meio executivo, tendente à satisfação do crédito, representa enorme avanço processual a possibilitar que, diversamente do que regularmente ocorre, não seja o processo executivo relegado ao desdém, suspenso pela falta de bens passíveis de penhora, aguardando em arquivo provisório o caminho único da prescrição intercorrente. Verifica-se nos presentes autos que diversas foram as tentativas de localização de bens em nome da executada, quer pelo sistema RENAJUD ou BACENJUD, quer por meio de diligências especificas concretizadas nos autos, sendo infrutíferas todas as tentativas de satisfação do crédito exequendo. Diante de todo o contexto executivo destes autos, conclui-se que a satisfação do crédito encontra-se totalmente prejudicada, demonstrando-se de rigor o deferimento da medida pleiteada. Ante ao exposto, DEFIRO o pedido formulado e, por corolário, DECRETO A INDISPONIBILIDADE dos bens e direitos da parte Executada, até o valor da execução. Determino ao cartório que proceda às comunicações devidas, de modo a propiciar o cumprimento desta decisão, registrando-se a indisponibilidade na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, bem como ao BACEN, com ordem no sentido do imediato bloqueio de eventuais ativos financeiros em nome da executada. 2. Autorizo, também, a inclusão do nome da devedora no sistema SERASAJUD. 3. Após, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito. 4. Diligências e intimações necessárias. Jaguapitã, data da assinatura digital. Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim Juíza de Direito

17/02/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Informações)

Documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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