Execução Fiscal 0000963-52.2019.8.16.0153 - TJPR

Execução Fiscal 0000963-52.2019.8.16.0153 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/03/2022, 09:37

Confirmada

15/03/2022, 09:36

Documento (Informações)

25/02/2022, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 15:19

Remessa (em diligência)

25/02/2022, 15:15

Trânsito em julgado

25/02/2022, 15:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2022, 10:45

Confirmada

24/02/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000963-52.2019.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Mota, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 3534-8100 - Celular: (43) 3534-3478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000963-52.2019.8.16.0153 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.150,24 Exequente(s): Município de Santo Antonio da Platina/PR Executado(s): JAIR CANDIDO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Corbélia em face de Jair Candido. O exequente informou nos autos o pagamento integral dos tributos devidos e das custas processuais. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O adimplemento impõe o término do feito pelo pagamento. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, CPC/15. À secretaria para que promova o levantamento de eventuais constrições judiciais que recaiam sobre os bens do executado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Santo Antônio da Platina, data da assinatura digital. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 16:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2022, 15:53

Conclusão (para julgamento)

16/02/2022, 16:48

Documento (Outros documentos)

24/01/2022, 09:47

Confirmada

19/01/2022, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2022, 11:05

Documentos

Conclusão

•24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000963-52.2019.8.16.0153. Exequente: Município de Santo Antonio da Platina/PR (CPF/CNPJ: 76.968.627/0001-00) Praça Nossa Senhora da Aparecida, s.n Prefeitura - Centro - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR - CEP: 86.430-000 Executado: JAIR CANDIDO DA SILVA (CPF/CNPJ: 565.236.539-00) RUA JOSÉ VIEIRA GUSMAO, 100 - CENTRO - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR - CEP: 86.430-000 DECISÃO 1- Ao analisar os autos, infere-se que o executado foi citado para pagamento do débito tributário (seq. 35). Em seq. 44, o exequente requereu a penhora de numerário do executado pelo sistema BACENJUD. Procedeu-se à tentativa de bloqueio, a qual restou parcialmente frutífera (seq. 48). Pugnou-se pela intimação do executado acerca do valor penhorado (seq. 51.1). Expediu-se a intimação, a qual não obteve êxito (seq. 55). Em seq. 58, o exequente requereu a presunção de validade da intimação, com fulcro no artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Foram adimplidas as custas processuais (seq. 62 a 64). Em seq. 72, o exequente informou que concedeu o parcelamento do débito ao executado, a ser pago em 10 (dez) meses, pugnando pela suspensão do feito. Nesse contexto, postergo a análise quanto à validade da intimação (petição de seq. 58). 2- Considerando que as partes entabularam acordo para o pagamento parcelado do débito, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento. 3- Após o decurso do prazo, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Mota, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 3534-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000963-52.2019.8.16.0153 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.150,24 intime-se o exequente para dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, manifestando também quanto ao bloqueio de numerário existente nos autos (seq. 48). 4- Oportunamente, voltem conclusos. 5- No que for pertinente, cumpra-se a Portaria 001/2020 deste Juízo. 6- Diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente. Heloísa Helena Avi Ramos Juíza de Direito

15/03/2021, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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