Execução de Título Extrajudicial 0019316-86.2021.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0019316-86.2021.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 218) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 218) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 10:12

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:44

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:43

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 15:17

Confirmada

07/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019316-86.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019316-86.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$28.064,56 Exequente(s): CESCAGE - Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO Executado(s): GABRIELA DITZEL DEGRAF PAULA ALESSANDRA DITZEL Homologo o acordo realizado entre as partes, nos termos do artigo 842 do Código Civil. Determino a suspensão do processo até a data máxima para cumprimento do acordo. Intimem-se as partes, inclusive para que fiquem cientes de que decorrido o prazo de suspensão sem comunicação de inadimplemento ensejará na extinção do feito com base no artigo 924, II do CPC. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

05/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

24/02/2026, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 18:58

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/02/2026, 13:36

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 01:16

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 14:29

Decurso de Prazo

31/01/2026, 03:05

Decurso de Prazo

31/01/2026, 03:05

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0019316-86.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019316-86.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$28.064,56 Exequente(s): CESCAGE - Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO Executado(s): GABRIELA DITZEL DEGRAF PAULA ALESSANDRA DITZEL 1. Relatório. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial proposto por FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO (FUNDACRED), representante do CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS (CESCAGE), em face de GABRIELA DITZEL DEGRAF e PAULA ALESSANDRA DITZEL, no valor atualizado de R$ 14.751,36 (mov. 121.2). Realizado acordo entre as partes (movs. 97.1-7), houve a homologação pelo Juízo (mov. 99.1) e bloqueio de transferência de automóvel da executada (mov. 112.1) como garantia. Concluiu-se a quitação do contrato n. 2 (mov. 119.1). Em seguida, formalizou-se novo acordo dos contratos n. 3 e 4 (mov. 121.1-2), suspendendo-se a execução (mov. 124.1). Sobreveio penhora no rosto dos autos sobre o crédito a ser recebido pelo CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS (CESCAGE), no limite de R$ 8.993,33, conforme mov. 130.1-3. As executadas foram intimadas para que iniciassem o depósito do acordo em juízo (mov. 132.1). A exequente FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO (FUNDACRED), por sua vez, pugnou: a) seja preservada a fração correspondente à taxa administrativa e à taxa de convênio em relação aos valores penhorados; e b) pela expedição de alvará automatizado em seu favor (mov. 151.1). A parte executada requereu o levantamento da penhora dos bens, tendo em vista o cumprimento do contrato n. 2 (mov. 157.1). Em manifestação, os exequentes foram desfavoráveis (mov. 158.1). 2. Pedido de preservação dos valores da FUNDACRED (mov. 151.1). De fato, o total da dívida cabe a ambos os exequentes, em suas proporções. Em análise ao contrato do convênio entre os credores (mov. 158.2), verifica-se a existência de cláusulas que dispõem sobre a taxa convênio e repasse de valores: CLÁUSULA QUARTA A(S) MANTIDA(S) obrigam-se a: (…) VI – pagar à Fundacred, a título de taxa convênio, o equivalente ao percentual de 5% (cinco por cento) do valor principal recuperado mensalmente dos beneficiários/fiadores, relativamente aos créditos concedidos, ficando aquela autorizada a deduzir tal importância quando da realização do respectivo repasse; (…). CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA Os valores recuperados judicialmente pela Fundacred e repassados à(s) instituição(ões) mantida(s), que em decorrência de decisão judicial definitiva devam ser devolvidos, serão deduzidos do próximo repasse mensal de créditos recuperados, mediante crédito em favor da respectiva instituição (compensação ou devolução) do valor correspondente à taxa convênio, prevista à cláusula quarta, inciso VI. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA No que compete aos pagamentos realizados judicialmente, o repasse dar-se-á pelo valor da data do pagamento, ou seja, da data de depósito ou bloqueio judicial, acrescido meramente da correção aplicada às contas judiciais, afastando o disposto à cláusula quinta, inciso II. O teor contratual indica que a fundação recebe as quantias recuperadas e, posteriormente, faz o repasse com os descontos da taxa administrativa. Do total devido (R$ 14.751,36), devem ser resguardados os valores do credor FUNDACRED. Todavia, percebe-se que do cálculo anexado (mov. 151.2), a taxa administrativa consta como 0,35% em vez de 0,25% e a taxa administrativa convênio em 10% em vez de 5%. Portanto, remetam-se os autos ao contador judicial, para correção ou confirmação do cálculo de mov. 151.2, no prazo de 10 dias. Em seguida, voltem conclusos para análise. 3. Pedido de levantamento da penhora (mov. 157.1). Em observância ao termo de acordo (mov. 121.2), a motocicleta HONDA/IZ 125 ES, placa MKA-5624, permaneceu penhorada e com restrição de transferência como garantia do cumprimento da transação. Assim, indefiro o pedido de levantamento da penhora. 4. Intimações e diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019316-86.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019316-86.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$28.064,56 Exequente(s): CESCAGE - Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO Executado(s): GABRIELA DITZEL DEGRAF PAULA ALESSANDRA DITZEL 1. Defiro o pedido de mov. 80.1. Determino que se procedam diligências junto ao sistema SISBAJUD em nome das executadas. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, restando frutífero o bloqueio, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Intime-se as executadas, na pessoa de seus advogados ou, não os tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC. 2. Sendo negativo o resultado da pesquisa, promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência”, ficando a parte exequente intimada a manifestar-se quanto ao teor das pesquisas, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. 3. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019316-86.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019316-86.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$28.064,56 Exequente(s): CESCAGE - Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO Executado(s): GABRIELA DITZEL DEGRAF PAULA ALESSANDRA DITZEL 1. Cite-se a executada Paula, eletronicamente, por meio do número/e-mail indicado em mov. 36. Na citação eletrônica, além do contido em mov. 18, a Secretaria deverá observar, rigorosamente, o contido na Instrução Normativa 073/2021 da CGJ/TJPR, em especial o art. 5°: I - o Servidor ou Servidora, Funcionário ou Funcionária, da Secretaria, Escrivania ou Central de Mandado buscará contato por meio eletrônico com o(a) destinatário(a), visando a inequívoca confirmação de sua identidade; ausente a confirmação no prazo de 24 horas após o envio, a comunicação deverá ser reiterada. Caso excedido novamente o prazo de 24 horas sem a devida confirmação, deverá ser certificado para fins de efetivação pelos meios tradicionais previstos na legislação processual; II - para confirmação da identidade do(a) destinatário(a), poderá ser solicitada cópia de documento de identificação, especialmente nos processos em matéria criminal; III - com a inequívoca confirmação da identidade do(a) destinatário(a), será encaminhada nova mensagem, cientificando-o(a) na forma do artigo 4º desta Instrução Normativa; IV - o(a) destinatário(a) será alertado de que lhe incumbe a atualização dos contatos eletrônicos para recebimento das comunicações pessoais. 3. Decorrido o prazo de 48 horas sem confirmação da identidade do citando (inciso I), cite-se por carta com ARMP (art. 246, §1°-A, I, do CPC). 4. Considerando o comparecimento espontâneo da executada Gabriela (mov. 35), declaro suprida a falta de citação, nos termos do art. 239, §1°, do CPC. 5. Expeça-se certidão para efeito do art. 828 do CPC. 6. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

09/12/2021, 00:00

01/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 218) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 218) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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