Execução Fiscal 0000897-51.2020.8.16.0181 - TJPR

Execução Fiscal 0000897-51.2020.8.16.0181 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/05/2025, 17:49

Documento (Certidão)

19/05/2025, 17:47

Documento (Informações)

12/05/2025, 18:37

Remessa (em diligência)

06/05/2025, 18:37

Documento (Informações)

06/05/2025, 13:10

Documento (Certidão)

09/04/2025, 17:32

Confirmada

02/04/2025, 14:32

Remessa (em diligência)

13/03/2025, 16:45

Trânsito em julgado

13/03/2025, 16:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2025, 14:02

Confirmada

26/01/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000897-51.2020.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3905-6355 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000897-51.2020.8.16.0181 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.153,04 Exequente(s): Município de Marmeleiro - PR (CPF/CNPJ: 76.205.665/0001-01) Avenida Macali, 255 - MARMELEIRO/PR Executado(s): José Sebastião da Trindade (CPF/CNPJ: 377.483.199-87) Rua das Margaridas, 2266 Qd 01, Lt 24 - Saudade do Iguaçu - SAUDADE DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.568-000 - Telefone(s): (42) 99995-5283 SENTENÇA Diante da informação a respeito do pagamento integral da dívida, com a consequente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Caso haja penhora de bens não adjudicados/arrematados nos autos, fica esta de plano desconstituída. À secretaria para que proceda ao levantamento respectivo. Havendo mandado executivo ou carta precatória pendentes de cumprimento, solicite-se a devolução, de imediato. Na hipótese de existirem bens ou valores bloqueados nos Sistemas RENAJUD e SISBAJUD, desbloquei(em)-se imediatamente. Sendo necessário, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s). Eventuais custas e despesas processuais remanescentes pela parte executada, observada eventual gratuidade de justiça deferida. No que tange à taxa judiciária, sendo o caso, observe a secretaria o disposto na Instrução Normativa nº 12/2017 da CGJ, para o devido protesto da dívida. No mais, cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com a observância das formalidades legais. Marmeleiro, data da assinatura digital. Renata Mattos Fidalgo Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

15/01/2025, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 17:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/11/2024, 19:05

Documentos

Conclusão

•16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000897-51.2020.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3905-6355 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000897-51.2020.8.16.0181 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.153,04 Exequente(s): Município de Marmeleiro - PR (CPF/CNPJ: 76.205.665/0001-01) Avenida Macali, 255 - MARMELEIRO/PR Executado(s): José Sebastião da Trindade (CPF/CNPJ: 377.483.199-87) Rua das Margaridas, 2266 Qd 01, Lt 24 - Saudade do Iguaçu - SAUDADE DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.568-000 - Telefone(s): (42) 99995-5283 SENTENÇA Diante da informação a respeito do pagamento integral da dívida, com a consequente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Caso haja penhora de bens não adjudicados/arrematados nos autos, fica esta de plano desconstituída. À secretaria para que proceda ao levantamento respectivo. Havendo mandado executivo ou carta precatória pendentes de cumprimento, solicite-se a devolução, de imediato. Na hipótese de existirem bens ou valores bloqueados nos Sistemas RENAJUD e SISBAJUD, desbloquei(em)-se imediatamente. Sendo necessário, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s). Eventuais custas e despesas processuais remanescentes pela parte executada, observada eventual gratuidade de justiça deferida. No que tange à taxa judiciária, sendo o caso, observe a secretaria o disposto na Instrução Normativa nº 12/2017 da CGJ, para o devido protesto da dívida. No mais, cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com a observância das formalidades legais. Marmeleiro, data da assinatura digital. Renata Mattos Fidalgo Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000897-51.2020.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3905-6353 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000897-51.2020.8.16.0181 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.153,04 Exequente(s): Município de Marmeleiro - PR Executado(s): José Sebastião da Trindade DECISÃO Vistos. A parte autora requereu a busca de endereço da parte ré nos sistemas conveniados ao juízo. Por ora, o pedido da parte autora não merece acolhimento, uma vez que não demonstrou que tentou, por outros meios, obter novo endereço da parte Ré, a despeito das informações acostadas. Friso que a consulta aos sistemas Sisbajud e Infojud como tentativa de localização da parte não pode ser realizada de maneira desmedida, só se justificando a atividade positiva do órgão jurisdicional na realização de atos que caberia à parte quando esta demonstrar que, utilizando-se os meios que lhe são disponíveis, não obteve êxito (o que deverá ser comprovado nos autos). 1. Isso posto, indefiro o pedido, devendo a parte autora diligenciar eventuais endereços pelos sistemas e demais meios que lhe são disponíveis. Após, comprovadas as buscas, e ainda assim infrutífera a citação da parte, tem lugar as diligências por intermédio deste Juízo. 2. Intime-se a parte requerente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. 3. Defiro, desde já, a expedição de alvará judicial em favor da parte e/ou de seu advogado para consulta junto às concessionárias de serviços públicos e outros estabelecimentos que não devam guardar sigilo por força de lei, a fim de que informem endereço e telefone constante em seus cadastros. Prazo de validade do alvará: 30 (trinta) dias. 3.1. Tratando-se de pessoa jurídica, defiro a expedição de alvará a fim de localizar o endereço do sócio/representante legal da pessoa a ser citada/intimada, posto que detém legitimidade de representação da pessoa jurídica. 4. Informado novo endereço, independentemente de conclusão, expeça-se carta/mandado de citação. 5. Havendo audiência já designada nos autos, e no caso de não houver tempo hábil para cumprimento da diligência já aprazada, redesigne-se. 6. Decorrido o prazo do alvará e não havendo diligências pendentes, intime-se a parte autora para manifestação, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Diligências legais. Marmeleiro, datado eletronicamente. Luis Fernando Nandi Vicente Juiz de Direito

14/08/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Informações)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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