Execução de Título Extrajudicial 0000397-49.2019.8.16.0074 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000397-49.2019.8.16.0074 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000397-49.2019.8.16.0074. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA CÍVEL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0000397-49.2019.8.16.0074 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$694.398,83 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ADILSO STOCKER CLEMENTINA HOLODNIAK STOCKER LEOPOLDO STOCKER DECISÃO 1. A parte exequente pugnou pela penhora do imóvel registrado sob a matrícula de n° 27.736 (CRI de Corbélia/PR), o qual pertence às executadas avalistas (mov. 52.1). 2. Analisando detidamente a matrícula acostada em mov. 52.2, percebe-se que o imóvel registrado na matrícula de n° 27.736 pertence à executada. Desta maneira, defiro o pedido de penhora contido em mov. 52.1. 2.1 Considerando o disposto pelo art. 845, §1º, do Código de Processo Civil, bem como à luz dos princípios da economia e da celeridade processual (art. 4º do CPC), lavra-se o respectivo termo de penhora nos autos referente ao imóvel descrito na matrícula de n° 27.736 (CRI de Corbélia/PR), conforme disposto no § 2º do art. 124 da Portaria 19/2020. Em cumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, expressamente previsto no artigo 805 do CPC, nomeio como depositário do imóvel penhorado a própria executada, uma vez que após a averbação da penhora é improvável a dissipação da garantia. 2.2 Após, intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a de que poderá requerer a substituição do bem penhora no prazo de 10 (dez) dias - art. 847 do CPC. 2.3 Se requerido, fica desde já deferida a expedição de mandado de avaliação, devendo ser cumprido o disposto no disposto no § 4º e seguintes do art. 124 da Portaria 19/2020. 2.4 Havendo impugnação à avaliação, intime-se o avaliador e a parte contrária para se manifestarem em 15 dias e, na sequência, façam os autos conclusos para decisão. 2.5 Realizadas todas as diligências e não havendo pedido de adjudicação, façam os autos conclusos para designação de leilão. 3. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Corbélia, datado e assinado eletronicamente. Gustavo Ramos Gonçalves Juiz Substituto

26/11/2021, 00:00

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