Procedimento Comum Cível 0022215-90.2017.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cascavel - 2ª Vara de Família e Sucessões e Acidentes do Trabalho

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Vara de Acidentes de Trabalho de Cascavel

Partes do Processo

SALETE LUIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

MARISE JUSSARA FRANZ LUVISON

OAB/PR 61410·CPF·Representa: Autor

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Autor

NARA MIKAELE CARVALHO ARAUJO

OAB/PR 98973·Representa: Autor

MARISE JUSSARA FRANZ LUVISON

OAB/PR 61410·CPF·Representa: Réu

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARISE JUSSARA FRANZ LUVISON

OAB/PR 61410·CPF·Representa: Autor

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Autor

NARA MIKAELE CARVALHO ARAUJO

OAB/PR 98973·Representa: Autor

MARISE JUSSARA FRANZ LUVISON

OAB/PR 61410·CPF·Representa: Réu

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Réu

NARA MIKAELE CARVALHO ARAUJO

OAB/PR 98973·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/04/2023, 13:12

Documento (Informações)

23/03/2023, 17:34

Remessa (em diligência)

10/03/2023, 09:07

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 13:41

Confirmada

04/10/2022, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0022215-90.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2352 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5041 Autos nº. 0022215-90.2017.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Restabelecimento Valor da Causa: R$11.662,40 Autor(s): Salete Luis Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ciente da decisão do e. TJPR que manteve a decisão agravada. Arquivem-se. Diligências necessárias. Cascavel, 27 de setembro de 2022. Sandra Regina Bittencourt Simões Juíza de Direito

03/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2022, 15:11

Arquivamento

27/09/2022, 11:59

Conclusão (para decisão)

27/09/2022, 01:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/09/2022, 16:09

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 13:47

Confirmada

08/09/2022, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 15:10

Trânsito em julgado

05/09/2022, 15:10

Todas as movimentações(260)

Definitivo

10/04/2023, 13:12

Documento (Informações)

23/03/2023, 17:34

Remessa (em diligência)

10/03/2023, 09:07

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 13:41

Documentos

•03/10/2022, 00:00

Confirmada

04/10/2022, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0022215-90.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2352 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5041 Autos nº. 0022215-90.2017.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Restabelecimento Valor da Causa: R$11.662,40 Autor(s): Salete Luis Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ciente da decisão do e. TJPR que manteve a decisão agravada. Arquivem-se. Diligências necessárias. Cascavel, 27 de setembro de 2022. Sandra Regina Bittencourt Simões Juíza de Direito

03/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2022, 15:11

Arquivamento

27/09/2022, 11:59

Conclusão (para decisão)

27/09/2022, 01:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/09/2022, 16:09

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 13:47

Confirmada

08/09/2022, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 15:10

Trânsito em julgado

05/09/2022, 15:10

Documento (Acórdão)

05/09/2022, 15:09

Reativação

05/09/2022, 15:02

Recebimento

02/09/2022, 17:26

Definitivo

15/08/2022, 10:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2022, 14:54

Confirmada

06/08/2022, 00:07

Documento (Informações)

29/07/2022, 14:11

Remessa (em diligência)

28/07/2022, 11:01

Trânsito em julgado

28/07/2022, 11:01

Documento (Outros documentos)

28/07/2022, 10:47

Confirmada

28/07/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022215-90.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2352 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5041 Autos nº. 0022215-90.2017.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Restabelecimento Valor da Causa: R$11.662,40 Autor(s): Salete Luis Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS De acordo com os documentos de evento 239.1 observa-se que houve o pagamento integral do débito exequendo acrescido das custas processuais e honorários sucumbenciais nos exatos termos pleiteados. E ainda, a parte exequente, devidamente intimada, não se opôs aos valores depositados, conforme se observa da manifestação de evento 244.0. Diante disso, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas processuais já abrangidos nos depósitos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, comunicando-se ao Distribuidor para a devida baixa. Cascavel, 25 de julho de 2022. Sandra Regina Bittencourt Simões Juíza de Direito

27/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 14:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/07/2022, 17:58

Conclusão (para julgamento)

21/07/2022, 01:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2022, 15:23

Ato ordinatório

07/07/2022, 00:27

Confirmada

01/07/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 12:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2022, 09:22

Expedição de alvará de levantamento

15/06/2022, 21:30

Documento (Certidão)

15/06/2022, 14:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 20:10

Confirmada

14/06/2022, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022215-90.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2352 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5041 Autos nº. 0022215-90.2017.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Restabelecimento Valor da Causa: R$11.662,40 Autor(s): Salete Luis Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Oficie-se a Caixa Econômica Federal requisitando informações quanto ao cumprimento do ofício de evento 231.2, considerando a urgência que o caso requer, por se tratar de verbas de caráter alimentar, do qual a parte autora aguarda o pagamento desde o ano passado, consignando prazo para resposta de 05 (cinco) dias. 2. Certificado nos autos o cumprimento do ofício de evento 231.2, bem como a transferência do saldo para conta vinculada a este juízo, proceda-se a expedição do alvará eletrônico/transferência eletrônica aos respectivos credores, na forma requerida pela parte no evento 231.3. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel, 07 de junho de 2022. Sandra Regina Bittencourt Simões Juíza de Direito

10/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 14:04

Mero expediente

08/06/2022, 14:00

Conclusão (para despacho)

03/06/2022, 01:06

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 16:45

Confirmada

23/05/2022, 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2022, 17:28

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2022, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2022, 14:41

Confirmada

24/04/2022, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2022, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022215-90.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2352 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5041 Autos nº. 0022215-90.2017.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Restabelecimento Valor da Causa: R$11.662,40 Autor(s): Salete Luis Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando o certificado no evento 218.1, e considerando que o valor referente a estes autos foi depositado equivocadamente nos autos nº 0026814-11.2018.8.16.0030, conforme informado pelo INSS no evento 210.1, oficie-se ao Juízo da Vara de Acidentes de Trabalho da Comarca de Foz do Iguaçu para que proceda a transferência da quantia informada no extrato de evento 210.2 para conta vinculada a estes autos, possibilitando o levantamento pela parte autora. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel, 11 de abril de 2022. Sandra Regina Bittencourt Simões Juíza de Direito

14/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2022, 16:38

Mero expediente

11/04/2022, 19:06

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 16:46

Confirmada

03/04/2022, 00:05

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 12:15

Documento (Certidão)

23/03/2022, 12:15

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 19:34

Confirmada

17/03/2022, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022215-90.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2352 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5041 Autos nº. 0022215-90.2017.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Restabelecimento Valor da Causa: R$11.662,40 Autor(s): Salete Luis Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. À Secretaria para que certifique, nos termos requeridos pelo INSS, bem como sobre a possibilidade de transferência na forma requerida. 2. Após, intime-se o INSS para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel, 10 de março de 2022. Sandra Regina Bittencourt Simões Juíza de Direito

16/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 16:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 14:41

Mero expediente

10/03/2022, 17:10

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 12:36

Confirmada

06/03/2022, 00:17

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 14:49

Confirmada

03/03/2022, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022215-90.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2352 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5041 Autos nº. 0022215-90.2017.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Restabelecimento Valor da Causa: R$11.662,40 Autor(s): Salete Luis Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o réu comprove o pagamento do débito, sendo que este deverá respeitar o prazo legal. Ressalte-se que a Fazenda Pública goza de prazo de sessenta dias para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor, aplicando-se por analogia a norma do art. 17º, da Lei n.10.259/2001, e artigo 14, inciso IV, da Instrução Normativa n. 3/2006, da Presidência do STJ, sendo que tal prazo terá como prazo inicial a intimação da expedição da RPV. Decorrido o prazo previsto em lei caberá a parte autora pleitear a cobrança de encargos moratórios que passarão a incidir sobre o débito. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel, 09 de fevereiro de 2022. Sandra Regina Bittencourt Simões Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 16:33

deferimento

10/02/2022, 14:52

Conclusão (para decisão)

08/02/2022, 12:34

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 16:51

Decurso de Prazo

05/02/2022, 00:37

Confirmada

29/01/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022215-90.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2352 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5041 Autos nº. 0022215-90.2017.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Restabelecimento Valor da Causa: R$11.662,40 Autor(s): Salete Luis Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Intime-se a parte autora sobre o retro informado. 2. Em nada sendo requeridon defiro o prazo requerido pelo réu. Intime-se. Diligências necessárias. Cascavel, 12 de janeiro de 2022. Sandra Regina Bittencourt Simões Juíza de Direito

19/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2022, 10:21

Mero expediente

12/01/2022, 19:04

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 13:45

Confirmada

12/12/2021, 00:13

Conclusão (para despacho)

10/12/2021, 01:03

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 17:29

Confirmada

05/12/2021, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2021, 17:05

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2021, 14:56

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 19:41

Confirmada

18/11/2021, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022215-90.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2352 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5041 Autos nº. 0022215-90.2017.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Restabelecimento Valor da Causa: R$11.662,40 Autor(s): Salete Luis Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Intime-se o réu para comprovar o pagamento da RPV, uma vez que não consta dos autos a informação de depósito nos presentes autos conforme certificado no evento 177.2, bem como nos autos consta como status: aguardando o pagamento. Intime-se. Diligências necessárias. Cascavel, 12 de novembro de 2021. Sandra Regina Bittencourt Simões Juíza de Direito

17/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 15:50

Mero expediente

12/11/2021, 17:21

Conclusão (para decisão)

11/11/2021, 13:27

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 17:40

Documento (Ofício)

09/11/2021, 19:23

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 00:17

Confirmada

08/11/2021, 23:55

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 17:13

Confirmada

04/11/2021, 17:10

Ato ordinatório

04/11/2021, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 17:02

Documento (Outros documentos)

03/11/2021, 16:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2021, 13:13

Expedição de alvará de levantamento

25/10/2021, 16:02

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 15:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/09/2021, 16:04

Confirmada

29/09/2021, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 09:43

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 08:17

Decurso de Prazo

16/09/2021, 00:45

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 11:45

Confirmada

06/09/2021, 00:28

Confirmada

06/09/2021, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0022215-90.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2352 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5041 Autos nº. 0022215-90.2017.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Restabelecimento Valor da Causa: R$11.662,40 Autor(s): Salete Luis (CPF/CNPJ: 017.703.409-20) Rua Cardoso, 199 - Universitário - CASCAVEL/PR - CEP: 85.819-300 Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 Tendo em vista que o recurso de agravo de instrumento foi recebido sem efeito suspensivo, cumpra-se a decisão agravada, conforme requerido pela parte autora. Cascavel, 23 de agosto de 2021. Sandra Regina Bittencourt Simões Juíza de Direito

27/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 14:17

Mero expediente

23/08/2021, 16:22

Conclusão (para despacho)

17/08/2021, 09:38

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 11:21

Ato ordinatório

25/05/2021, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2021, 15:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2021, 15:20

Expedição de alvará de levantamento

13/05/2021, 19:45

Expedição de alvará de levantamento

13/05/2021, 19:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/05/2021, 14:26

Documento (Certidão)

13/05/2021, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2021, 19:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/05/2021, 23:05

Confirmada

07/05/2021, 23:05

Confirmada

06/05/2021, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0022215-90.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2352 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5041 Autos nº. 0022215-90.2017.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Restabelecimento Valor da Causa: R$11.662,40 Autor(s): Salete Luis (CPF/CNPJ: 017.703.409-20) Rua Cardoso, 199 - Universitário - CASCAVEL/PR - CEP: 85.819-300 Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Aguarde-se eventual pedido de informações. 3. Em não sendo concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento, cumpra-se a decisão agravada. Intime-se. Diligências necessárias. Cascavel, 26 de abril de 2021. Sandra Regina Bittencourt Simões Juíza de Direito

29/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2021, 10:21

Indeferimento

26/04/2021, 13:29

Conclusão (para decisão)

22/04/2021, 09:25

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 16:45

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022215-90.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2352 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5041 Autos nº. 0022215-90.2017.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Restabelecimento Valor da Causa: R$11.662,40 Autor(s): Salete Luis (CPF/CNPJ: 017.703.409-20) Rua Cardoso, 199 - Universitário - CASCAVEL/PR - CEP: 85.819-300 Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 Indefiro a impugnação do INSS apresentada no evento 126.1, tendo em vista que a RPV expedida procedeu a limitação do débito principal de acordo com o salário mínimo vigente na data de sua expedição, estando de acordo com o entendimento jurisprudencial, in verbis: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO. Tendo a parte autora renunciado ao montante excedente a 60 SM, e havendo majoração do valor do salário mínimo antes da expedição da requisição, a RPV será expedida até o limite do teto pelo novo salário mínimo. (AG 0005782-19.2012.4.04.0000, Rel. Néfi Cordeiro, D.E. 14/01/2013 – TRF4). Dessa forma não se verifica qualquer irregularidade nos valores constantes na RPV impugnada. Intime-se o réu para proceder ao pagamento no prazo legal. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel, 05 de março de 2021. Sandra Regina Bittencourt Simões Juíza de Direito

08/04/2021, 00:00

Confirmada

04/04/2021, 00:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2021, 17:15

Confirmada

30/03/2021, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2021, 21:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2021, 21:40

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 10:34

Depósito de Bens/Dinheiro

19/03/2021, 14:30

Indeferimento

05/03/2021, 17:16

Ato ordinatório

01/03/2021, 13:54

Conclusão (para decisão)

26/02/2021, 01:03

Decurso de Prazo

29/01/2021, 02:09

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 15:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2021, 14:34

Confirmada

22/01/2021, 00:27

Confirmada

22/01/2021, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2021, 14:50

Documento (Outros documentos)

11/01/2021, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2021, 14:48

Petição (Petição (outras))

05/01/2021, 16:06

Confirmada

13/12/2020, 00:33

Petição (Petição (outras))

06/12/2020, 14:28

Confirmada

06/12/2020, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2020, 14:39

Documento (Outros documentos)

02/12/2020, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2020, 14:37

Decurso de Prazo

05/11/2020, 00:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2020, 00:36

Decurso de Prazo

20/10/2020, 00:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2020, 17:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2020, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2020, 17:30

Documento (Outros documentos)

15/10/2020, 13:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2020, 15:38

Decurso de Prazo

10/10/2020, 00:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2020, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/10/2020, 14:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2020, 00:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2020, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2020, 15:16

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2020, 16:54

Mero expediente

22/09/2020, 13:50

Conclusão (para despacho)

21/09/2020, 01:02

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 15:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/09/2020, 16:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2020, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2020, 17:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2020, 17:31

Remessa (em diligência)

21/08/2020, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2020, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2020, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2020, 16:45

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 18:17

Homologação

18/08/2020, 17:15

Conclusão (para decisão)

18/08/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 22:04

Decurso de Prazo

11/08/2020, 01:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2020, 00:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2020, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2020, 16:30

Documento (Outros documentos)

24/07/2020, 10:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2020, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2020, 14:19

deferimento

22/07/2020, 18:13

Conclusão (para despacho)

17/07/2020, 13:41

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 17:47

Decurso de Prazo

09/06/2020, 00:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2020, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2020, 14:52

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/05/2020, 16:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/05/2020, 13:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2020, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2020, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2020, 14:02

Documento (Certidão)

03/03/2020, 11:18

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/01/2020, 15:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2019, 00:48

Documento (Outros documentos)

04/12/2019, 14:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2019, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2019, 17:36

Mero expediente

03/12/2019, 15:12

Conclusão (para despacho)

02/12/2019, 01:01

Documento (Outros documentos)

28/11/2019, 16:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2019, 16:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2019, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2019, 17:03

deferimento

26/11/2019, 08:53

Conclusão (para decisão)

25/11/2019, 12:57

Trânsito em julgado

25/11/2019, 12:57

Documento (Acórdão)

25/11/2019, 12:56

Recebimento

22/11/2019, 15:34

Remessa (em grau de recurso)

30/07/2018, 16:07

Decurso de Prazo

24/07/2018, 01:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2018, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2018, 11:38

Petição (Petição (outras))

19/06/2018, 11:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2018, 17:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2018, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2018, 20:19

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2018, 16:59

Procedência em Parte

24/04/2018, 13:37

Conclusão (para julgamento)

17/04/2018, 12:43

Documento (Outros documentos)

11/04/2018, 17:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2018, 13:42

Entrega em carga/vista

10/04/2018, 15:44

Petição (Alegações finais)

10/04/2018, 11:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/02/2018, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2018, 11:48

Petição (Alegações finais)

14/02/2018, 21:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/12/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2017, 14:22

Mero expediente

04/12/2017, 18:25

Documento (Ofício)

29/11/2017, 14:49

Conclusão (para decisão)

17/11/2017, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2017, 15:38

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2017, 00:05

Mero expediente

13/07/2017, 13:31

Conclusão (para decisão)

06/07/2017, 14:12

Distribuição (competência exclusiva)

05/07/2017, 12:30

Remessa (em diligência)

05/07/2017, 09:46

Petição (Petição inicial)

05/07/2017, 09:46

Conclusão

•27/07/2022, 00:00

•10/06/2022, 00:00

•14/04/2022, 00:00

•16/03/2022, 00:00

•24/02/2022, 00:00

•19/01/2022, 00:00

•17/11/2021, 00:00

•27/08/2021, 00:00

•29/04/2021, 00:00

•08/04/2021, 00:00