Execução Fiscal 0019678-65.2005.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

NELSON BIANCKINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GETULIO PEREIRA

OAB/PR 28197·CPF·Representa: Autor

PAULO NOBUO TSUCHIYA

OAB/PR 33116·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 8

OAB/PR 77508529·CPF·Representa: Autor

GETULIO PEREIRA

OAB/PR 28197·CPF·Representa: Réu

PAULO NOBUO TSUCHIYA

OAB/PR 33116·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GETULIO PEREIRA

OAB/PR 28197·CPF·Representa: Autor

PAULO NOBUO TSUCHIYA

OAB/PR 33116·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 8

OAB/PR 77508529·CPF·Representa: Autor

GETULIO PEREIRA

OAB/PR 28197·CPF·Representa: Réu

PAULO NOBUO TSUCHIYA

OAB/PR 33116·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 8

OAB/PR 77508529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/01/2023, 13:35

Documento (Certidão)

26/12/2022, 14:05

Remessa (em diligência)

04/10/2022, 15:13

Documento (Certidão)

04/10/2022, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2022, 15:07

Ato ordinatório

04/10/2022, 09:32

Ato ordinatório

04/10/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019678-65.2005.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 12 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

15/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

12/08/2022, 17:43

Mero expediente

12/08/2022, 14:30

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 14:24

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 09:44

Confirmada

02/08/2022, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2022, 12:01

Todas as movimentações(133)

Definitivo

16/01/2023, 13:35

Documento (Certidão)

26/12/2022, 14:05

Remessa (em diligência)

04/10/2022, 15:13

Documento (Certidão)

04/10/2022, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2022, 15:07

Documentos

•15/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2022, 09:32

Ato ordinatório

04/10/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019678-65.2005.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 12 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

15/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

12/08/2022, 17:43

Mero expediente

12/08/2022, 14:30

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 14:24

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 09:44

Confirmada

02/08/2022, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2022, 12:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2022, 13:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2022, 13:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2022, 12:53

Confirmada

14/06/2022, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 13:35

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 17:23

Confirmada

06/06/2022, 17:08

Remessa (em diligência)

27/05/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019678-65.2005.8.16.0014 1. Cumpra-se integralmente o despacho de evento 100. 2. Diligências necessárias. Londrina, 09 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Mero expediente

11/02/2022, 19:32

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 14:46

Confirmada

31/01/2022, 11:40

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2022, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019678-65.2005.8.16.0014 1. Diante do trânsito em julgado da sentença prolatada nos embargos em apenso (evento 25 dos autos n. 0023257-59.2021.8.16.0014), que extinguiu a presente execução, cumpram-se os itens seguintes, relativamente às custas processuais devidas pelo Município de Londrina. 2. Observo que a Fazenda exequente é isenta do pagamento da taxa judiciária, por força do disposto no art. 3º, alínea “i” do Decreto Estadual n. 962/1932. Por outro lado, deverá efetuar o pagamento das demais custas devidas ao FUNJUS, ao Ofício do Distribuidor e anexos e ao Oficial de Justiça do regime antigo, observada a disposição do art. 3º, IV, da Instrução Normativa nº 20/2018 da CGJ/TJPR. Providencie a Secretaria a cobrança das custas devidas, com a expedição de requisição de pequeno valor, na forma da lei 3. Intime-se a Fazenda exequente para efetivar as diligências administrativas dirigidas ao cancelamento da dívida em execução, nos termos da sentença. 4. Após, proceda-se ao levantamento das constrições, se for o caso, e inexistindo outras pendências, promova-se o arquivamento dos autos, observadas as cautelas legais. 5. Diligências necessárias. Londrina, 13 de janeiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

27/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2022, 10:18

Trânsito em julgado

26/01/2022, 10:15

Arquivamento

14/01/2022, 14:58

Conclusão (para despacho)

13/01/2022, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2022, 15:39

Documento (Certidão)

14/12/2021, 11:15

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 13:13

Confirmada

04/07/2021, 00:27

Documento (Outros documentos)

28/06/2021, 19:11

Por decisão judicial

28/06/2021, 18:49

Documento (Outros documentos)

28/06/2021, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2021, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2021, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019678-65.2005.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 21 de maio de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

24/05/2021, 00:00

Por decisão judicial

21/05/2021, 14:44

Mero expediente

21/05/2021, 11:25

Conclusão (para despacho)

21/05/2021, 09:28

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 20:07

Apensamento

10/05/2021, 13:01

Confirmada

25/04/2021, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2021, 01:06

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 12:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2020, 00:22

Decurso de Prazo

24/01/2020, 00:50

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 21:27

Por decisão judicial

22/01/2020, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2020, 17:46

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2020, 17:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2019, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2019, 12:31

Mero expediente

04/12/2019, 17:40

Conclusão (para decisão)

02/12/2019, 17:29

Petição (Embargos ação monitária)

21/11/2019, 14:54

Execução frustrada

02/10/2019, 17:40

Conclusão (para despacho)

02/10/2019, 15:26

Petição (Petição (outras))

27/09/2019, 17:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2019, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2019, 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/08/2019, 00:51

Por decisão judicial

14/06/2019, 15:28

Mero expediente

14/06/2019, 14:08

Conclusão (para despacho)

14/06/2019, 13:51

Petição (Petição (outras))

10/06/2019, 16:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/05/2019, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2019, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2019, 14:25

Documento (Outros documentos)

09/04/2019, 15:22

Documento (Outros documentos)

09/04/2019, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2019, 18:20

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 12:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/11/2018, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2018, 19:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2018, 02:21

Por decisão judicial

12/09/2018, 14:02

Documento (Certidão)

12/09/2018, 14:01

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 16:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/08/2018, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2018, 16:17

Ato ordinatório

16/08/2018, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/07/2018, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2018, 17:22

deferimento

20/06/2018, 14:58

Conclusão (para decisão)

20/06/2018, 13:14

Apensamento

20/06/2018, 13:13

Petição (Petição (outras))

19/06/2018, 14:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2018, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2018, 18:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2018, 01:34

Por decisão judicial

19/04/2018, 18:24

Documento (Certidão)

19/04/2018, 18:18

Petição (Petição (outras))

23/03/2018, 17:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2018, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2018, 09:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2018, 00:55

Por decisão judicial

25/09/2017, 15:52

Documento (Certidão)

25/09/2017, 15:52

Petição (Petição (outras))

20/09/2017, 18:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2017, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2017, 18:18

Documento (Outros documentos)

25/08/2017, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2017, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2017, 16:40

Documento (Outros documentos)

07/07/2017, 12:16

Documento (Outros documentos)

07/07/2017, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2017, 14:14

Documento (Certidão)

25/04/2017, 17:29

Petição (Petição (outras))

13/03/2017, 13:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2017, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2017, 18:52

Documento (Outros documentos)

23/02/2017, 18:52

Documento (Certidão)

19/08/2015, 17:28

Petição (Petição (outras))

19/08/2015, 14:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2015, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2015, 18:28

Documento (Outros documentos)

17/08/2015, 18:28

Ato ordinatório

15/08/2015, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2015, 13:52

Expedição de documento (Carta)

15/07/2015, 13:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2014, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2014, 17:04

Documento (Certidão)

31/10/2014, 17:04

Ato ordinatório

31/10/2014, 17:04

Conclusão

•24/02/2022, 00:00

•27/01/2022, 00:00

•24/05/2021, 00:00