Execução de Título Extrajudicial 0000072-20.1997.8.16.0115 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000072-20.1997.8.16.0115 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000072-20.1997.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000072-20.1997.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula Hipotecária Valor da Causa: R$102.258,61 Exequente(s): BANCO DO BRASIL S/A Executado(s): IVETE GONZATTO TOMASIN Vistos. 1. Colaciono no presente despacho informação prestada pela CAIXA a respeito dos débitos “FR Repasse e EF Repasse”. "Acerca dos débitos “FR Repasse e EF Repasse”, informamos que se trata da aplicação das Emendas Constitucionais 94/2016 e 99/2017 acordadas entre o TJPR e a SEFA. O operacional aplicado ao caso é idêntico ao já utilizado pelas varas que tiveram aplicação da lei de repasse vigente anteriormente, a LC151/2015. Sinteticamente: a cada repasse, a conta “normal” será zerada e os valores serão transferidos em parte para uma conta “fundo de reserva”, essa que garante os pagamentos de todos os levantamentos determinados pelo Juízo, e parte transferida para conta de pagamento de precatórios. Para cada repasse ocorrido será aberta uma conta chamada “escritural” a partir da qual pode ser consultado o saldo virtual (saldo que a conta normal teria caso não tivesse havido o repasse), bem como os levantamentos. A identificação da conta escritural se dá pela opção “pesquisa avançada” no Portal Internet de consulta dos depósitos judiciais cujo acesso é dado a todos os magistrados e servidores do TJPR. Aos serventuários e comissionados o acesso ao Portal é dado mediante autorização formal do magistrado. Os alvarás devem sempre ser expedidos com a indicação da conta normal. Na sistemática do alvará eletrônico a disponibilidade da integralidade dos valores se dá online. Nos alvarás físicos, conforme texto da Lei, é necessário o prazo de até 72 horas para a disponibilidade dos valores para levantamento." 2. Logo, determino à Secretaria diligenciar perante a CAIXA a respeito do procedimento a ser adotado para expedir os alvarás requeridos, nos moldes da informação prestada. 3. Não retornando o ofício no prazo estipulado, reitere-se a expedição do ofício, salientando tratar-se do segundo expediente encaminhado e que a ausência de manifestação poderá acarretar na prática do crime de desobediência, com a remessa dos autos ao Ministério Público para as providências que entender cabíveis. 5. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000072-20.1997.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000072-20.1997.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula Hipotecária Valor da Causa: R$102.258,61 Exequente(s): BANCO DO BRASIL S/A Executado(s): Ivete Gonzato Tomasin Vistos para sentença 1. Trata-se de ação de execução ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de IVETE GONZATO TOMASIN. Em petição conjunta lançada nas seq. 295, as partes informam que compuseram amigavelmente, requerendo a homologação do acordo formulado. 2. Em face da composição noticiada, de rigor a homologação de tal avença e consequente extinção do feito nos termos da legislação vigente. 3. Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, a transação anunciada e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III, do CPC. 3.1. As despesas processuais serão suportadas por ambas as partes no montante de 50% para cada nos termos do art. 90, §2º, do CPC, se o pagamento não foi de outra forma avençado, observando-se o que prevê o §3º, do art. 90, do CPC, ficando sobrestado o ônus do pagamento pelo prazo legal se beneficiárias da gratuidade da Justiça. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos procuradores, se de outra forma não foi avençado pelas partes. 3.2. Promova-se a baixa de eventuais restrições lançadas pelo Juízo em desfavor das partes e/ou seus bens. 3.3. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. 3.4. Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as normas do CN da e. CGJ/PR. 3.5. Diligências necessárias. Matelândia, datada digitalmente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000072-20.1997.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000072-20.1997.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula Hipotecária Valor da Causa: R$102.258,61 Exequente(s): BANCO DO BRASIL S/A Executado(s): Ivete Gonzato Tomasin Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Banco do Brasil em face de IVETE GONZATO TOMASIN. 2. Do exame dos autos, denota-se que foi realizada a penhora dos imóveis de matrícula nº 1.514 e nº 2.330, conforme auto de penhora acostado ao mov. 1.7. 3. Foi realizada avaliações dos imóveis conforme consta ao mov. 1.19. 4. No decorrer do processo, houve discordância quanto a atualização do débito (mov. 1.34). 4.1. Após, ao mov. 1.43, a parte exequente concordou com os valores apresentados pelo contador requerendo o prosseguimento do feito. 4.2. Designação de leilão ao mov. 1.46. 4.2.1. Primeira e segunda praça realizadas sem arrematação (mov. 1.67). 5. A parte executada apresentou exceção de pré-executividade (mov. 1.61). 5.1. A qual foi julgada parcialmente procedente (mov. 1.76) determinando que a dívida seja recalculada nos seguintes termos: a) aplicação de juros simples, sem capitalização; b) sobre o saldo devedor incidirão juros legais de 1% ao mês; c) a correção monetária será feita de acordo com o INPC; e d) a comissão de permanência, por ser fruto de cláusula abusiva deve ser excluída. 6. A decisão de mov. 34 determinou que o exequente trouxesse estimativa de valor do bem penhorado, o que aconteceu ao mov. 46. 6.1. A executada devidamente intimada para se manifestar sobre a avaliação apresentada quedou-se inerte, ocasião em que se concluiu pela concordância do valor apontado e determinada a inclusão em pauta para tentativa de alienação do bem. 6.2. A parte quedou-se inerte por aproximadamente um ano e apenas quando designada praça insurgiu-se nos autos, de modo que a decisão de mov. 129 rejeitou as impugnações apresentadas pela parte executada, dando continuidade a hasta pública. 6.3. Auto negativo de leilão acostado ao mov. 145 e 148. 7. A parte exequente acostou atualização da dívida (mov. 189) conforme determinado no julgamento da exceção de pré-executividade. 7.1. A parte executada impugnou os cálculos apresentados e requereu a realização de perícia contábil (mov. 196). 7.2. Determinada a realização da perícia (mov. 205) a ser rateada por ambas as partes. 8. Laudo pericial acostado ao mov. 271. 8.1. Do exame dos autos, denota-se que a perita consignou que o objetivo da perícia era atender os quesitos formulados pelas partes. 9. Entretanto, conforme determinado na decisão de mov. 1.76, o objetivo da perícia é atualizar o valor do débito exequendo de acordo com os parâmetros fixados no julgamento da exceção de pré-executividade. 10. Assim, encaminhe-se os autos a perita para que apresente cálculo detalhado a respeito do débito atualizado na presente execução até os dias atuais, de acordo com a decisão de mov. 1.76, mormente as determinações explanadas no item 5.1 da presente decisão. 11. Após, dê-se vistas as partes e tornem conclusos para decisão. 12. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

02/05/2022, 00:00

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