Inventário 0001521-48.2017.8.16.0200 - TJPR

Inventário 0001521-48.2017.8.16.0200 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2026, 00:54

Apensamento

03/12/2025, 16:37

Desapensamento

01/10/2025, 12:59

Apensamento

17/09/2025, 14:28

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:23

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:23

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:23

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:21

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:21

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:21

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2025, 15:10

Confirmada

31/03/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001521-48.2017.8.16.0200. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001521-48.2017.8.16.0200 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$800.000,00 Requerente(s): MARIA DE JESUS SALMORIA ALANA BUCCHERI ANA NOVACOVSKI NOGUEIRA CLAUDETE VIRGILIO PEREIRA CRISLAYNE DO SOCORRO BUCCHERI CALAUDINO Claudia Buccheri GISLAINE APARECIDA BUCCHERI Geraldo do Prado ZACARIAS NOGUEIRA josiane buccheri De Cujus(s): ESPÓLIO DE BRIGIDA NOGUEIRA PELLIZZARI 1. Com fundamento no art. 313, inciso V, letra “a”, do Código de Processo Civil, suspendo o processo por até o deslinde do procedimento de alvará judicial para venda antecipada (processo nº 0008655-21.2024.8.16.0188), por prazo não superior a um ano. 2. Noticiada a venda do imóvel, volte concluso para decisão. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, assinado eletronicamente. Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito 5

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 708) PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE (19/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

28/03/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•28/03/2025, 00:00

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001521-48.2017.8.16.0200. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001521-48.2017.8.16.0200 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$800.000,00 Requerente(s): MARIA DE JESUS SALMORIA ALANA BUCCHERI ANA NOVACOVSKI NOGUEIRA CLAUDETE VIRGILIO PEREIRA CRISLAYNE DO SOCORRO BUCCHERI CALAUDINO Claudia Buccheri GISLAINE APARECIDA BUCCHERI Geraldo do Prado ZACARIAS NOGUEIRA josiane buccheri De Cujus(s): ESPÓLIO DE BRÍGIDA NOGUEIRA PELLIZZARI 1. Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por BRÍGIDA NOGUEIRA PELLIZZARI, ajuizada por MARIA DE JESUS SALMOREA, ZACARIAS NOGUEIRA, GERALDO DO PRADO, CLAUDIA BUCCHERI, CLAUDETE VIRGILIA BUCCHERI, JOSIANE BUCCHERI, CRISLAYNE DO SOCORRO BUCCHERI CALAUDINO, GISLAINE APARECIDA BUCCHERI e ALANA BUCCHERI. 1.1 Consta dos autos que a de cujus era viúva e deixou, além dos autores, o herdeiro CLODOALDO MARIO BUCCHERI. 1.2 No mov. 105.1, nomeou-se perito para avaliação do bem imóvel de matrícula de nº 20.169. 1.3 O laudo foi juntado no mov. 325. 1.4 No mov. 447.1, decidiu-se que ”por haver edificado em terreno alheio, CLODOALDO MARIO BUCCHERI perdeu, em proveito de BRÍGIDA NOGUEIRA PELLIZZARI, as construções, presumida sua boa-fé, dado o fato de que ele, neto da de cujus e filho de Izaura, residiu no bem desde a infância, com ele criando vínculo de pertencimento. Dessa maneira, a despeito do perdimento das construções, deverá ser indenizado pelas acessões segundo quantia previamente avaliada em perícia: R$ 347.263,20. Não obstante, por haver demolido a construção de madeira preexistente, em prejuízo dos demais sucessores, condeno Clodoaldo ao pagamento de R$ 50.000,00 aos demais herdeiros, quantia que fixo por arbitramento, considerada a qualidade do imóvel preexistente: casa de madeira em metragem consideravelmente inferior à de alvenaria posteriormente edificada. Tendo em vista a identidade de herdeiro e credor de CLODOALDO MARIO BUCCHERI, figura-se possível que o sucessor adjudique todo o bem, mediante pagamento do valor de R$ 50.000,00 (condenação pela demolição da casa de madeira) + quantia proporcional aos quinhões dos demais herdeiros sobre o lote. Ainda, possível que todo o imóvel seja partilhado em favor de todos os sucessores, mediante pagamento de R$ 297.263,20 ao herdeiro Clodoaldo, a título de indenização das edificações”. 1.5 No mov. 480.1, reconheceu-se “a falta de intimação do embargante quanto à manifestação pericial do mov. 418”. Suspendeu-se “provisoriamente os efeitos da decisão do mov. 447.1”. 1.6 No mov. 504.1, CLODOALDO MARIO BUCCHERI asseverou que “o Ilustre Perito não conseguiu comprovar a metragem da construção edificada no imóvel, [...] uma situação que não traz o devido valor das edificações”. 1.7 No mov. 505.1, a inventariante aduziu que “O valor de venda de um imóvel não regularizado é atribuído não somente pela sua metragem, mas pelo conjunto dos fatores que o envolvem. Se as obras realizadas pelo herdeiro Clodoaldo fossem legalizadas, ele teria um Projeto aprovado na Prefeitura contendo todas as metragens que ele contesta, mas como é ilegal sua obra, nem ele tem o que contesta no Laudo pericial”. Decido. 2. A metragem do imóvel foi informada no laudo pericial: “Trata-se de um imóvel de uso comercial e residencial, existe uma loja térrea no alinhamento da calçada explorada comercialmente pelo herdeiro e morador no imóvel Sr. Clodoaldo Mário Bucheri, em um esboço o morador aponta que construiu com recursos próprios sobre o terreno em torno de 320,00² (doc 01 do anexo único), considerando as projeções de beirais este perito recalculou e chegou ao número de 387,50 m² (doc 02 do anexo único), padrão construtivo médio, em estado de conservação que podemos caracterizar como entre nova e regular”. 2.1 Há análise mercadológica utilizando-se de cinco imóveis paradigma. 2.2 A metragem foi avaliada em R$ 1.944,00 /m2, com multiplicação por 360 metros quadrados, área construtiva calculada pelo expert. 2.3 Eventuais construções realizadas após a vistoria do imóvel não podem ser consideradas, uma vez que não fizeram parte do objeto periciado. 2.3 O laudo foi firmado por corretor de imóveis devidamente habilitado perante o CRECI. Pois bem. 3. É árdua a missão do juízo ao avaliar a higidez e a adequação técnica de laudo pericial apresentado, pois, sendo leigo, nomeou o perito justamente para que este elucidasse indagações de ordem técnica relacionadas à sua área de atuação. É quase como se tivesse de nomear um perito para avaliar o trabalho do perito. 3.1 No caso concreto, entendo que o laudo apresentado no mov. 325 – e complementado pelos documentos do mov. 418 – encontra-se bem fundamentado, tendo o profissional visitado o local, analisado seu padrão construtivo e sua localização, o medido, calculado e comparado a imóveis paradigma na mesma região, merecendo prestígio. 3.2 Por desencargo, no entanto, para que se afugente qualquer dúvida sobre a metragem e o valor do imóvel, defiro a trazida de uma segunda opinião profissional. 4. Intime-se o herdeiro Clodoaldo, para que, em 30 dias, traga avaliação firmada por profissional habilitado, na qual avalie o imóvel, apresente sua metragem e desconte do valor da avaliação o montante necessário para regularização do bem à legislação municipal de zoneamento. 5. Em seguida, remetam-se os autos ao avaliador judicial, cujas custas serão suportadas por Clodoaldo, para que avalie o imóvel, apresente sua metragem e desconte do valor da avaliação o montante possivelmente necessário para regularização do bem à legislação municipal de zoneamento. 6. O julgamento tomará por base as três avaliações (a do perito, a particular e a do avaliador). 7. Vindos os laudos, intimem-se as partes, por 15 dias. 8. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 08 de junho de 2022. Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito ²

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001521-48.2017.8.16.0200. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001521-48.2017.8.16.0200 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$800.000,00 Requerente(s): MARIA DE JESUS SALMORIA ALANA BUCCHERI ANA NOVACOVSKI NOGUEIRA CLAUDETE VIRGILIO PEREIRA CRISLAYNE DO SOCORRO BUCCHERI CALAUDINO Claudia Buccheri GISLAINE APARECIDA BUCCHERI Geraldo do Prado ZACARIAS NOGUEIRA josiane buccheri De Cujus(s): ESPÓLIO DE BRÍGIDA NOGUEIRA PELLIZZARI 1. Cuida-se dos embargos de declaração do mov. 470.1. Segundo a parte embargante, “a r. decisão interlocutória de mérito, ora embargada, houve por bem decidir sobre o valor do lote de terreno e das benfeitorias realizadas pelo herdeiro Clodoaldo (bem incontroverso no feito), no entanto, se criou fato novo (condenação por demolição, inexiste tal pedido nos autos, desde a inicial nada se postulou neste sentido), além de que, não existe no feito a homologação do Laudo Pericial, inclusive, a referida perícia foi, tempestivamente, impugnada pelo herdeiro Clodoaldo (ver mov. 388.1), tendo sido determinado a manifestação do I. Perito (pelo item “1.8” do r. despacho do mov. 392.1), que dito expert assim fez pela petição e documentos dos movs. 418.1/418.7, no entanto, da dita resposta não foi oportunizado a manifestação deste herdeiro Clodoaldo. Muito bem, agindo desta forma, salvo melhor juízo, a respeitável decisão peca por contradição e até omissão, que para melhor análise, passamos a demonstrar na sequência: Vejamos Excelência, que não consta no sistema PROJUDI, a intimação para este peticionante, se manifestar sobre os esclarecimentos do Ilustre Perito do mov. 418.1/418.7, ficando caracterizado uma omissão, passível da decretação da nulidade do r. despacho, ora alvejado, pela flagrante afronta ao princípio da ampla defesa. Independente do teor da futura manifestação deste herdeiro aos esclarecimentos do perito, se faz necessário, a pertinente intimação, pois ficou bem firmado na impugnação do mov. 388.1, que houve equivoco do expert quanto a metragem correta do imóvel, o que com toda certeza, elevará o valor das benfeitorias, já que o valor trazido é por metro quadrado. […] Com a presente omissão, foi retirado do herdeiro Clodoaldo o direito de uma nova perícia, a ser custeada por ele, inclusive, o laudo pericial já encontrasse defasado em mais de 01 (um) ano, devendo ao mínimo ser atualizado, o que também nada consta no r. despacho, ora embargado; Diante do apresentado, este embargante requer que seja reconhecido a omissão da falta de intimação sobre os esclarecimentos do perito do mov. 418.1/481.7, com a concessão de novo prazo para as necessárias manifestações destes esclarecimentos, para somente após, haver ou não homologação do Laudo Pericial, o que também, não consta no processo. Sem pestanejar, com todo o respeito devido, temos que a questão de suposta residência velha e em madeira, nunca foi trazida no feito, ao contrário, existe prova cabal de que todas as benfeitorias no imóvel foram custeadas pelo ora embargante, inexistiu reforma ou ampliação da casa velha de madeira, houve sim edificação de nova moradia, que com o tempo foi ampliada, com a anuência tácita da inventariada; Em nenhum momento, foi solicitado valor locativo de casa velha de madeira, nem a metragem da aludida moradia foi trazido no processo, ficando caracterizado uma enorme contradição, não se podendo arbitrar valor, por uma coisa que se perdeu no tempo, pois tem a confissão dos demais herdeiros que “No mesmo imóvel na frente, residia Clodoaldo”, ou seja, ninguém (dos demais netos) quis residir na velha casa de madeira, que convenhamos, não foi objeto de avaliação e, com toda certeza, nunca valerá o valor de R$.50.000,00, como arbitrado pelo D. Julgador. Assim, pela evidente contradição com os termos da inicial, onde sempre foi repassado que as benfeitorias foram edificadas pelo ora embargante, este com a permissa máxima vênia, vem requerer uma fundamentação robusta para a condenação de tal alto valor, em especial, para efeitos de prequestionamento na instância superior”. 1.1 A parte embargada respondeu no mov. 475.1. Decido. 2. Da (in)existência de intimação do herdeiro Clodoaldo Compulsando os autos, verifica-se a seguinte cronologia: i) o perito apresentou seu laudo no mov. 325; ii) no mov. 367.1, apresentou laudo complementar à impugnação ofertada pela parte embargada; iii) o embargante apresentou impugnação no mov. 388.1; iv) o perito manifestou-se no mov. 418.1; v) a intimação determinada no mov. 421.1 não foi específica quanto aos esclarecimentos prestados pelo perito, tratando apenas da titularidade de custeio das benfeitorias; vi) a decisão do mov. 447.1 baseou-se na avaliação pericial, a despeito da impugnação pendente de julgamento. Pois bem. 2.1 Reconheço a falta de intimação do embargante quanto à manifestação pericial do mov. 418. 2.2 Assim, com o fito de evitar nulidades, suspendo provisoriamente os efeitos da decisão do mov. 447.1. 3. Intimem-se as partes, para que, em 10 dias, manifestem-se sobre o mov. 418. 4. Após, tornem conclusos para: i) apreciação das impugnações opostas; e ii) reapreciação - isto é, revogação ou convalidação, total ou parcial – da decisão do mov. 447.1. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 15 de fevereiro de 2022. Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito ²

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001521-48.2017.8.16.0200. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001521-48.2017.8.16.0200 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$800.000,00 Requerente(s): MARIA DE JESUS SALMORIA ALANA BUCCHERI ANA NOVACOVSKI NOGUEIRA CLAUDETE VIRGILIO PEREIRA CRISLAYNE DO SOCORRO BUCCHERI CALAUDINO Claudia Buccheri GISLAINE APARECIDA BUCCHERI Geraldo do Prado ZACARIAS NOGUEIRA josiane buccheri De Cujus(s): ESPÓLIO DE BRÍGIDA NOGUEIRA PELLIZZARI 1. Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por BRÍGIDA NOGUEIRA PELLIZZARI, ajuizada por MARIA DE JESUS SALMOREA, ZACARIAS NOGUEIRA, GERALDO DO PRADO, CLAUDIA BUCCHERI, CLAUDETE VIRGILIA BUCCHERI, JOSIANE BUCCHERI, CRISLAYNE DO SOCORRO BUCCHERI CALAUDINO, GISLAINE APARECIDA BUCCHERI e ALANA BUCCHERI. 1.1 Consta dos autos que a de cujus era viúva e deixou, além dos autores, o herdeiro CLODOALDO MARIO BUCCHERI. 1.2 No mov. 105.1, nomeou-se perito para avaliação do bem imóvel de matrícula de nº 20.169. 1.3 O laudo foi juntado no mov. 325. 1.4 Diante da controvérsia surgida entre os herdeiros, ordenou-se o esclarecimento se a construção existente no local onde reside Clodoaldo foi por ele integralmente custeada ou parte dela foi construída com recursos da finada (mov. 421.1). 1.5 A inventariante manifestou-se no mov. 437.1, aduzindo que: “A de cujus residia no imóvel da rua Joao Rodrigues Pinheiro, 761, Pinheirinho e no imóvel da rua Mandirituba, no Sitio Cercado, construiu uma casa de madeira para residência da filha Izaura Pellizzari, que era casada e teve 6 filhos. Clodoaldo era um dos filhos do casal e na casa sempre residiu, com o irmão Clodomiro, já falecido. Os demais irmãos só residiram nessa casa durante a infância e parte da adolescência. Em determinado momento da vida, quando os filhos eram adolescentes e crianças, Izaura, se separa do marido e passa a residir em outro local, deixando na casa o marido e alguns dos filhos, dentre os quais Clodoaldo. Clodoaldo, depois iniciar a vida laboral, e quando o pai ainda era vivo, passa a reformar e ampliar a casa, sem o consentimento do pai ou da avó Maria (de cujus). Quando se casa com a primeira mulher Clodoaldo continua a viver no imóvel, mesmo depois do falecimento do seu pai. Pouco tempo depois, Izaura retorna para Curitiba e não tinha onde morar, porque na casa dela residia Clodoaldo e sua esposa. A filha mais velha, Claudete e seu marido, constroem uma pequena casa nos fundos do terreno da rua Mandirituba onde Izaura passa a morar. No mesmo imóvel, na frente, residia Clodoaldo. É bom frisar que a família toda sempre soube que a de cujus já havia definido que aquele imóvel seria destinado para moradia de Izaura, porque os demais filhos Zacarias e Maria, tinham suas casas em outros locais, e Geraldo sempre residiu com a de cujus pois sendo adotivo, era bem novo que os demais, tinha a idade dos netos. Clodoaldo continuou morando na casa antiga construída pela avó Maria para sua mãe Izaura. Separado da primeira mulher, Clodoaldo continua reformando e ampliando a casa e contrai um segundo matrimônio, quando então as reformas se ampliam muito mais. Izaura, mãe de Clodoaldo, morreu na pequena casa no fundo do quintal, antes da de cujus. Quando de sua morte, Clodoaldo já havia tomado todo o terreno com as reformas, construindo uma piscina que chegou até bem próximo da casa de Izaura, com quem não mantinha nenhum relacionamento afetivo. Como Clodoaldo fechou o acesso a casa da mãe Izaura, depois de sua morte, os herdeiros não sabem se essa casa existe ou se ele a demoliu. Portanto, a casa onde reside Clodoaldo foi construída pela avó Maria (de cujus) para a filha Izaura morar com sua família, da qual ele faz parte. Sem o consentimento da avó Clodoaldo foi reformando e ampliando a casa, até tomar praticamente todo o terreno com as ampliações, com a piscina e agora um restaurante ou bar na linha da rua. Tanto as reformas, como as ampliações estão irregulares, porque nunca foram autorizadas ou realizadas de acordo com a legislação vigente. […] A casa também deve ser dividida entre os demais herdeiros, ou seja, todos os herdeiros tem o mesmo direito, eis que ele apenas reformou e ampliou a residência que sua avó Maria construiu para a filha Izaura e toda a família da qual Clodoaldo é apenas um dos integrantes. O fato de Clodoaldo ter construído sem autorização expressa da avó e ter morado na casa todos estes anos, já foi um grande ganho que ele teve, porque os outros irmãos (e os filhos dos irmãos mortos) não tiveram a mesma sorte, e alguns não tem casa própria até hoje. Portanto, as reformas na casa da avó (que construiu para sua filha Izaura morar e não para Clodoaldo) não lhe confere o direito de ser dono de metade do valor de venda do imóvel, eis que a casa pertence a todos os herdeiros também” (grifei). 1.6 Clodoaldo manifestou-se no mov. 445.1, asseverando exclusividade na construção do imóvel. Decido. 2. Pelo relato das partes, são incontroversos os seguintes fatos: i) a de cujus edificou, no terreno inventariado, um imóvel de madeira; ii) o herdeiro Clodoaldo, por residir no local, reformou e ampliou a casa no decurso dos anos, chegando ao ponto de praticamente edificar todo o terreno. 2.1 Vê-se do laudo pericial do mov. 325 que o imóvel vistoriado foi edificado em alvenaria, inexistindo parte em madeira, fazendo-se forçosa a conclusão de demolição da casa preexistente pelo herdeiro Clodoaldo. 2.2 Segundo avaliação pericial, o valor de mercado do terreno é de R$352.576,80, ao passo que o valor de mercado da construção é de R$ 347.263,20. Pois bem. Dispõe o art. 1255 do Código Civil: Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização. Parágrafo único. Se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, plantou ou edificou, adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização fixada judicialmente, se não houver acordo. 2.3 In casu, por haver edificado em terreno alheio, CLODOALDO MARIO BUCCHERI perdeu, em proveito de BRÍGIDA NOGUEIRA PELLIZZARI, as construções, presumida sua boa-fé, dado o fato de que ele, neto da de cujus e filho de Izaura, residiu no bem desde a infância, com ele criando vínculo de pertencimento. 2.4 Dessa maneira, a despeito do perdimento das construções, deverá ser indenizado pelas acessões segundo quantia previamente avaliada em perícia: R$ 347.263,20. 2.5 Não obstante, por haver demolido a construção de madeira preexistente, em prejuízo dos demais sucessores, condeno Clodoaldo ao pagamento de R$ 50.000,00 aos demais herdeiros, quantia que fixo por arbitramento, considerada a qualidade do imóvel preexistente: casa de madeira em metragem consideravelmente inferior à de alvenaria posteriormente edificada. 2.6 Tendo em vista a identidade de herdeiro e credor de CLODOALDO MARIO BUCCHERI, figura-se possível que o sucessor adjudique todo o bem, mediante pagamento do valor de R$ 50.000,00 (condenação pela demolição da casa de madeira) + quantia proporcional aos quinhões dos demais herdeiros sobre o lote. 2.7 Ainda, possível que todo o imóvel seja partilhado em favor de todos os sucessores, mediante pagamento de R$ 297.263,20 ao herdeiro Clodoaldo, a título de indenização das edificações. 2.8 Inexistindo consenso, possível a alienação do imóvel, com rateio proporcional do valor da venda. 3, Intimem-se os herdeiros, para que, em 15 dias, digam como procederão. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 03 de novembro de 2021. Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito ²

11/11/2021, 00:00

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001521-48.2017.8.16.0200. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001521-48.2017.8.16.0200 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$800.000,00 Requerente(s): MARIA DE JESUS SALMORIA ALANA BUCCHERI ANA NOVACOVSKI NOGUEIRA CLAUDETE VIRGILIO PEREIRA CRISLAYNE DO SOCORRO BUCCHERI CALAUDINO Claudia Buccheri GISLAINE APARECIDA BUCCHERI Geraldo do Prado ZACARIAS NOGUEIRA josiane buccheri De Cujus(s): ESPÓLIO DE BRÍGIDA NOGUEIRA PELLIZZARI 1. Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por BRÍGIDA NOGUEIRA PELLIZZARI, ajuizada por MARIA DE JESUS SALMOREA, ZACARIAS NOGUEIRA, GERALDO DO PRADO, CLAUDIA BUCCHERI, CLAUDETE VIRGILIA BUCCHERI, JOSIANE BUCCHERI, CRISLAYNE DO SOCORRO BUCCHERI CALAUDINO, GISLAINE APARECIDA BUCCHERI e ALANA BUCCHERI. 1.1 Consta dos autos que a de cujus era viúva e deixou, além dos autores, o herdeiro CLODOALDO MARIO BUCCHERI. 1.2 No mov. 105.1, nomeou-se perito para avaliação do bem imóvel de matrícula de nº 20.169. 1.3 O laudo foi juntado no mov. 325. 1.4 A inventariante solicitou esclarecimentos e complementação no mov. 326.1. Afirmou que o perito respondeu parcialmente os quesitos. 1.5 O perito respondeu no mov. 367.1. Disse que os quesitos posteriormente apresentados eram extemporâneos. Apresentou complementação. 1.6 A inventariante afirmou que “tal pedido foi elaborado porque o herdeiro dissidente, ao invés de comprar o imóvel dos demais herdeiros, novamente nele edificou uma área nova onde instalou um restaurante, e isso aconteceu depois que este Juízo já havia determinado a perícia, mas o Perito demorou meses para iniciar a perícia, e sua demora em periciar o imóvel permitiu que o herdeiro nele construísse o seu restaurante, alegações já comprovadas pelas fotos já anexadas nos autos. […] Ora, se ele mesmo (Perito) não cumpriu sua obrigação desde que foi nomeado, deixando transcorrer muitos meses até que realizou a perícia, e se foi nesse período que o herdeiro dissidente Clodoaldo construiu no imóvel um restaurante, não há como alegar agora que os quesitos são extemporâneos, porque não são, são contemporâneos aos novos fatos que resultaram em nova construção. A omissão do Perito levou a modificações na situação fática, o que exige que ele cumpra seu dever e responda aos quesitos, que não são técnicos, são de mera análise do local e avaliação, o que deve ser feito também com base nas fotos anexadas nesta petição novamente, demonstrando que antes havia somente a casa onde morava o herdeiro dissidente, e agora há também no local um restaurante. Esse restaurante é uma construção nova, e a olho nu se observa isso, que foi construído sem autorização e sem averbação (assim como a casa), onde o herdeiro explora o negócio e dele se beneficia em detrimento dos demais herdeiros, de quem ele já deveria ter comprado o imóvel. […] De qualquer forma, é fundamental que os valores da avaliação sejam separados, e isso pode ser feito pelo Perito, basta que promova a medição da casa e do restaurante em separado, e que avalie tudo em separado. Quanto aos quesitos respondidos, restou comprovado que as construções não foram averbadas e que esse fato vai impactar na venda da casa porque o vendedor terá que dar um desconto para que a venda ocorra, eis que o comprador terá que regularizar a construção ou até demolir o que estiver fora dos padrões e da legislação. E como o herdeiro construiu até o limite da rua, certamente está violando também a lei municipal de urbanismo. Esse fato pode até impedir a venda da casa se o comprador quiser tudo regularizado ou se pretender financiar sua aquisição. Além disso, o herdeiro dissidente que está morando no imóvel pode ser autuado pela Prefeitura, pelo INSS ou outros órgãos públicos, ante a irregularidade constatada, e o imóvel poderá vir a ser penhorado se ele não pagar as eventuais dívidas, o que prejudicará todos os demais herdeiros”. 1.8 O herdeiro Clodoaldo impugnou o laudo apresentado (mov. 388.1). 1.9 A inventariante postulou a fixação de aluguel comercial no valor de R$ 1.000,00 mensais (mov. 389.1). Decido. 2. Da impugnação do mov. 388.1, intime-se o perito, por 15 dias. 3. Do pleito do mov. 389.1, intime-se a parte adversa, por 15 dias, inclusive para que esclareça as reformas realizadas no imóvel, justificando a inexistência de pedido de autorização judicial. 4. Após, tornem conclusos para decisão. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 13 de maio de 2021. Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito ²

14/05/2021, 00:00

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Partes do Processo(12)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Apensamento

Desapensamento

Apensamento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Todas as movimentações(575)

Todos os documentos(26)