Execução de Título Extrajudicial 0024779-88.2016.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0024779-88.2016.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/01/2024, 16:30

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:17

Documento (Informações)

28/11/2023, 14:30

Confirmada

21/11/2023, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA exequente: Administradora de Consórcios Sicredi Ltda. Parte executada: Empresa Brasileira de Concursos Públicos EIRELI e Fernando Rossi. SENTENÇA 1. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO PARANÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ Estado do Paraná Processo número: 0024779-88.2016.8.16.0017. Parte Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial. 2. Com fulcro no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exequente no movimento 181, extinguindo a presente ação de execução sem resolução de mérito. 3. Com fulcro no artigo 90 do Código de Processo Civil, condeno a parte exequente, ora desistente, ao pagamento das custas e despesas processuais e deixo de fixar honorários de sucumbência, vez que a triangulação processual. Publique-se, registre-se e intime-se. 4. Em razão da extinção da presente execução, proceda-se o desbloqueio/levantamento de eventuais penhoras/restrições impostas nesses autos aos bens da parte executada. 5. Transitada em julgado a presente sentença, certifique-se e, satisfeitas todas as formalidades preconizadas pela Egrégia Corregedoria – Geral da Justiça do Estado do Paraná, arquive-se os autos. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (Assinado digitalmente) William Artur Pussi Juiz de Direito Página 1 de 1

17/11/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

16/11/2023, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 14:02

Desistência

18/10/2023, 13:37

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 17:58

Documento (Outros documentos)

14/09/2023, 14:21

Confirmada

14/09/2023, 14:19

Remessa (em diligência)

11/09/2023, 14:05

Documento (Certidão)

11/09/2023, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 11:23

Documentos

Conclusão

•17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024779-88.2016.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024779-88.2016.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$22.442,81 Exequente(s): ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA Executado(s).: EMPRESA BRASILEIRA DE CONCURSOS PÚBLICOS EIRELI EPP FERNANDO ROSSI 1. Considerando o pedido formulado e com fulcro no inciso III do artigo 921 do Código de Processo Civil, suspendo a presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição nos termos do parágrafo 1º do artigo em comento. 2. Ressalto que os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo a parte exequente apresentar bens à penhora, nos termos do parágrafo 3º do artigo 921 do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias: a. apresente o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil e; b. indique bens à penhora, observando a ordem preferencial insculpida no artigo 835 do Código de Processo Civil. 4. Não havendo requerimento de diligencias ou indicação de bens à penhora pela parte exequente, o processo deverá ser arquivado nos termos do parágrafo 2º do artigo 921 do Código de Processo Civil, iniciando-se o curso do prazo da prescrição intercorrente. 5. Ocorrendo o arquivamento, a parte exequente deverá ser cientificada do início da contagem do prazo da prescrição intercorrente e que o desarquivamento dependerá de sua iniciativa, podendo a qualquer tempo indicar bens à penhora, nos termos do parágrafo 3º do artigo 921 do Código de Processo Civil. 6. Com o cumprimento das determinações anteriores ou com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024779-88.2016.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024779-88.2016.8.16.0017 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$13.056,18 Autor(s): ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA Réu(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CONCURSOS PÚBLICOS EIRELI EPP 1. A parte autora requereu a conversão da presente busca e apreensão em Execução de Título Extrajudicial, pois o bem objeto do contrato de alienação fiduciária não foi encontrado. 2. Com isso, defiro a conversão desta busca e apreensão em execução de título extrajudicial, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei n. 911/1969, na forma requerida pela parte autora. 2.1. Altere-se a classe processual e remetam-se os autos ao Distribuidor para as anotações necessárias. 3. Cite-se a parte executada para que, em 03 (três) dias, pague o débito principal, acrescido de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento), na forma do art. 827, CPC. Cientifique a parte executada que, na hipótese de pagamento integral do débito no prazo mencionado, a verba honorária será reduzida pela metade. Independentemente da penhora, será ainda o executado citado para que, querendo, ofereça embargos à execução no prazo de 15 dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231, do NCPC. 4. Escoado o prazo sem pagamento, caso requerido, expeça-se mandado, a fim de que seja procedida a penhora de bens e sua respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e procedendo, na mesma oportunidade, à intimação da parte executada nos moldes do parágrafo 1º do artigo 829 do Código de Processo Civil, devendo ser observado eventual indicação de bens pela parte exequente, na forma do § 2º, do art. 829. 4.1. Não sendo encontrada a parte executada, deverá ser efetuado o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a presente execução, conforme artigo 830 do Código de Processo Civil. 5. Saliento desde já que os pedidos de bloqueio de bens e valores serão analisados após o escoamento do prazo para pagamento voluntário e escoamento do prazo para oferta de defesa da parte executada. 6. Nos termos do parágrafo 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil, “independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forense, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido” no caput do artigo em comento. 7. Caso a parte exequente tenha solicitado, expeça-se certidão de que a presente execução foi admitida, com identificação das partes e do valor da causa, nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil. 8. Cumpridas as diligências anteriores, retornem os autos conclusos. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Documento (Informações)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

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