Procedimento Comum Cível 0080228-40.2016.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0080228-40.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/01/2023, 12:58

Decurso de Prazo

28/01/2023, 02:34

Confirmada

11/01/2023, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2023, 15:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2022, 13:21

Expedição de alvará de levantamento

14/12/2022, 18:02

Ato ordinatório

14/12/2022, 11:48

Decurso de Prazo

07/12/2022, 00:46

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0080228-40.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Erro Médico Valor da Causa: R$114.000,00 Autor(s): LUCIANE CRISTINA VICENTIN DOS SANTOS Réu(s): ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE LONDRINA Espólio de Itamar de Almeida Souza representado(a) por ANNE CAROLINE NOGUEIRA BARBOSA ALMEIDA 1. Considerando a certidão retro, liberem-se as quantias depositadas em favor do perito nomeado, expedindo-se o necessário alvará, nos termos da Portaria 01/2012. Se já não apresentados, deve a parte interessada indicar os dados necessários para a transferência, ou seja, o banco, número da conta, agência, nome do titular da conta, e CPF ou CNPJ do titular ou daquele que tenha poderes para receber e dar quitação. Prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após, arquivem-se definitivamente os autos, com as baixas e anotações necessárias. 3. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito c

29/11/2022, 00:00

Confirmada

28/11/2022, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 03:23

Ato ordinatório

28/11/2022, 03:23

deferimento

07/11/2022, 18:13

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 09:25

Documentos

Conclusão

•29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Luciane Cristina Vicentin dos Santos. Réus: Associação Evangélica Beneficente de Londrina (Hospital Evangélico e Hospitalar Plano de Saúde) e Espólio de Itamar de Almeida Souza. I - RELATÓRIO Alega a autora, em síntese, que foi submetida a uma cirurgia plástica de mama nas dependências do Hospital Evangélico de Londrina, mediante convênio médico do Hospitalar e sob a responsabilidade do médico Itamar de Almeida Souza. Conta que após a cirurgia, na data em que recebeu alta, foi comunicada pelo médico sobre a necessidade de uma “correção” cirúrgica, inclusive com agendamento para tal procedimento. Ocorre que antes dessa cirurgia corretiva sofreu uma piora em seu quadro clínico e precisou ser internada várias vezes, inclusive por conta de uma infecção bacteriana que lhe acarretou expressivo desconforto e fortes dores. Assim, ao argumento de que houve negligência, imperícia e imprudência tanto do cirurgião quanto do hospital e do plano de saúde que custeou a cirurgia, a autora ajuizou a presente ação requerendo a condenação dos réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, estéticos e materiais (lucros cessantes e tratamento cirúrgico futuro). 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Na oportunidade da audiência do art.334 do CPC as partes não se conciliaram (mov.41.1) e os réus, então, ofertaram suas contestações. Itamar de Almeida Souza (mov.33.1) alega, em síntese, que realizou com pleno êxito a mamoplastia da autora, realçando que tal procedimento foi coberto pelo convênio médico. Entretanto, nega ter realizado cirurgia para colocação de próteses mamárias, pois não havia cobertura do convênio para tal procedimento e não foi contratado para tanto em caráter particular. Ademais disso, sustenta que alguns dias após a cirurgia a autora não compareceu aos retornos e passou a ignorar os contatos de sua equipe médica, procurando diretamente o hospital para queixar-se das dores e piora em seu quadro clínico. Afirma ainda, que o hospital não lhe comunicou sobre os atendimentos e internações de sua paciente, além de permitir que ela fosse submetida a uma segunda cirurgia, realizada por outro médico e sem o seu conhecimento. Nesse passo, alega a ausência de ilicitude em sua conduta e pugna pela improcedência dos pedidos constantes da inicial. Associação Evangélica (mov.48.1) por sua vez, alega em resenha a ausência de qualquer ilicitude em sua conduta na prestação dos serviços à autora, tanto no que se refere ao ato cirúrgico quanto aos demais serviços hospitalares. Em réplica (mov.53.1) a autora refuta os termos da contestação e reitera, em linhas gerais, os argumentos já expendidos na inicial. Consultadas sobre suas pretensões probatórias (mov.54.1) as partes se manifestaram a respeito (mov.61.1, 64.1/65.1 e 66.1), seguindo-se a decisão de saneamento (mov.68.1) ordenando a realização de prova pericial. Concluída a perícia nos termos do laudo encartado ao mov.290.1, sobreveio a notícia de falecimento do réu Itamar de Almeida Souza (mov.299.1), suspendendo-se o processo até a habilitação do espólio. Realizada, enfim, a audiência de instrução e julgamento (mov.568) e, ofertadas as alegações finais pelas partes (mov.574.1, 579.1 e 580.1), retornaram-me os autos conclusos para sentença. 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO II – FUNDAMENTAÇÃO Ao exame da prova colhida ao processo, concluo que o pedido da autora revela-se improcedente. Com efeito, o ponto controvertido da demanda envolve a discussão sobre erro médico atribuído ao cirurgião e defeito na prestação do serviço por parte do plano de saúde e hospital a ele credenciado. Ressalte-se que a decisão de saneamento (mov.68.1) inverteu o ônus da prova em favor da autora e, ademais, submeteu a controvérsia estabelecida nos autos ao crivo da prova pericial médica, concluída nos termos do laudo encartado ao mov.290.1. E, levando em conta os esclarecimentos feitos pela prova pericial, entendo que não se pode concluir pela existência de ilicitude na conduta de qualquer um dos réus (cirurgião, hospital e plano de saúde), senão vejamos. O laudo pericial foi elaborado com base em anamnese e exame físico da autora, bem como análise de prontuários com as anotações médicas, de enfermagem e exames hospitalares, aferindo-se de tais elementos os aspectos inerentes à cirurgia em questão, bem como os procedimentos médicos realizados durante as internações da autora após o ato cirúrgico. Após descrever a metodologia utilizada para elaboração do laudo, bem como narrar a história clínica da autora e detalhar seu exame físico, o perito afirmou em conclusão que a autora apresentava um quadro de ptose das mamas, devida ao emagrecimento importante após cirurgia de gastroplastia para melhora de obesidade mórbida, razão pela qual foi indicada cirurgia para levantamento das mamas e, posteriormente, colocação de próteses mamárias, como correção. Destaque-se, porém, que o cirurgião réu foi responsável apenas pela cirurgia de pexia (elevação das mamas), mas não realizou a colocação de próteses, sendo este um fato incontroverso nos autos. Nesse contexto, o perito analisou os prontuários referentes ao ato cirúrgico realizado em 06/08/2015 e afirmou que a paciente recebeu alta no mesmo dia, realçando ainda que “não houve intercorrências no procedimento cirúrgico” e que “todos os 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO dados médicos constantes do prontuário apontam para a normalidade nos procedimentos realizados”. No tocante ao pós-operatório, o expert observou que a autora fez duas revisões com o cirurgião em consultório (10/08/2015 e 17/08/2015) para retirada dos pontos e curativos, sem apresentar alterações ou queixas significativas. Em 19/09/2015 a autora começou a apresentar queixa de dores e inflamação nas mamas, quando procurou o hospital réu e foi internada por quatro dias, durante os quais foi submetida a tratamento com antibióticos sob a supervisão de médico infectologista. Após receber alta, o perito observou que a paciente deu continuidade ao tratamento em domicílio, porém evoluiu com formação de abcesso na mama esquerda e, após outras internações foi submetida a drenagem do abcesso e cuidados locais. O laudo descreveu que o quadro da paciente “apresentou resolução algum tempo depois ”, realçando, porém, a “formação de cicatriz retrátil em mama esquerda, provocada pelo dreno e pela infecção local”, lesão que foi classificada pelo perito como dano estético moderado (2 em 6 conforme critérios de Bermudez). Pois bem. De toda a explanação do perito, conclui-se que apesar da constatação de cicatrizes em nível de dano estético na pele da autora, ficou claro que tais lesões não foram decorrentes de um erro na realização do ato cirúrgico, mas provocadas pela infecção contraída após a cirurgia e consequente utilização do dreno para tratamento daquele quadro infeccioso. Assim, no tocante à conduta do cirurgião na realização do ato cirúrgico, tenho que não se pode inferir ilicitude em qualquer de suas modalidades (imperícia, imprudência ou negligência), uma vez que o perito atestou a ausência de intercorrências ou anormalidades no procedimento por ele realizado. Por outro lado, a prova pericial permite também a conclusão de inexistência de defeito na prestação do serviço, tanto no que se refere ao plano de saúde quanto ao hospital a ele conveniado. Com efeito, o laudo esclarece que a autora deu entrada no hospital em 19/09/2015, ou seja, pouco mais de um mês após a cirurgia (realizada em 06/08/2015) e, ao ser internada, constatou-se que havia uma infecção do sítio operatório por microrganismo 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO oportunista, que causou o processo inflamatório local e o desencadeamento do quadro de complicação pós-operatória relatado, com as sequelas apresentadas. O perito esclareceu também que o tratamento instituído na vigência da infecção foi estabelecido com uso de antibioticoterapia e procedimentos cirúrgicos para drenagem de abscessos locais, resultando em evolução favorável do processo infeccioso, com estabilização e cicatrização definitiva. Concluiu ainda o expert que, em vista dos dados e documentos médicos, de enfermagem e hospitalares constantes do processo, “não houve transgressão das normas técnicas preconizadas pela prática médica e literatura científica específica”. Logo, concluo que não se pode atribuir culpa do hospital pela infecção contraída pela autora, pois considerando que a detecção do patógeno ocorreu tão logo ela deu entrada naquela instituição, conclui-se logicamente que já havia sido infectada fora daquele ambiente. É importante destacar que o patógeno em questão, segundo o perito, não é exclusivo de ambiente hospitalar, uma vez que “convive normalmente na pele” e, em situações de imunidade baixa torna-se oportunista e pode acarretar infecções severas. Assim, entendo que não obstante a responsabilidade objetiva do hospital no caso vertente - decorrente da inversão do ônus da prova aqui aplicada - não se pode concluir que a autora contraiu a mencionada bactéria no recinto hospitalar, tampouco que isso ocorreu por negligência do hospital com as normas de controle de infecção, pois o perito deixou claro que o serviço hospitalar (tanto na detecção do patógeno causador da infecção quanto no tratamento ministrado à paciente) foi prestado de forma diligente e sem qualquer transgressão das técnicas apropriadas a tais ocorrências. Por fim, ressalte-se que a aferida ausência de ilicitude na conduta do cirurgião e hospital, isenta consequentemente, a responsabilidade solidária atribuída pela autora ao plano de saúde que custeou o ato cirúrgico e o tratamento hospitalar questionados na ação presente. Diante de todo o exposto, concluo que a solução de improcedência ao pedido da autora é medida que se impõe ao caso dos autos. 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO III - DISPOSITIVO Em face do exposto julgo improcedente (CPC, art.487, I) o pedido constante da inicial e, de consequência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios aos patronos dos réus (a cada um deles), verba esta que arbitro em - 20% do valor da causa atualizado, atento aos parâmetros do art.85, § 2º, incisos I a IV do CPC. Considerando, todavia, que a autora é beneficiária de AJG, está isenta do pagamento das verbas de sucumbência, ressalvada a hipótese do art.98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 23 de agosto de 2022. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito Assinado digitalmente Conclusão - 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Autos n.80228-40.2016 - Ação de Indenização.

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0080228-40.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0080228-40.2016.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Erro Médico Valor da Causa: R$114.000,00 Autor(s): LUCIANE CRISTINA VICENTIN DOS SANTOS Réu(s): ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE LONDRINA Espólio de Itamar de Almeida Souza representado(a) por ANNE CAROLINE NOGUEIRA BARBOSA ALMEIDA 1- Para a realização da audiência de instrução e julgamento designo o dia 21.03.2022, às 14:00 horas. 2- O rol de testemunhas deve ser ofertado no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da intimação desta decisão, sob pena de preclusão (NCPC, 357, §4º). No mesmo prazo de 10 (dez) dias, diante da alteração legislativa, nos termos do art. 455, § 2º, do NCPC, devem (todas) as partes informar se se comprometem a levar as testemunhas arroladas à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455, caput, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Observe-se que, caso as partes não se comprometam a levar as testemunhas, “cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (art. 455, caput, do NCPC). Tal intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”, conforme dispõe o art. 455, § 1º, do mesmo diploma legal. 3- Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito

25/01/2022, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Confirmada

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Decurso de Prazo

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Confirmada

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