Usucapião 0005281-71.2019.8.16.0026 - TJPR

Usucapião 0005281-71.2019.8.16.0026 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/04/2026, 22:51

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005281-71.2019.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Fórum - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3263-5254 - Celular: (41) 3263-5254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005281-71.2019.8.16.0026 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$527,36 Autor(s): TIAGO AUGUSTO DE FREITAS Réu(s): CELCO GRONDZIAK Vistos. Ante a ausência de manifestação, nos termos do art. 485, inc. III, § 1º, do CPC, intime-se, pessoalmente, a parte requerente para que, no prazo de 05 dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito, nos termos da decisão de mov. 355, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, data e hora de inserção no sistema. MARIA SERRA CARVALHO Juíza de Direito Substituta

10/04/2026, 00:00

Confirmada

08/04/2026, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 16:26

Mero expediente

25/03/2026, 23:48

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 14:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2025, 11:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/11/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005281-71.2019.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Fórum - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3263-5254 - Celular: (41) 3263-5254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005281-71.2019.8.16.0026 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$527,36 Autor(s): TIAGO AUGUSTO DE FREITAS Réu(s): CELCO GRONDZIAK Vistos. Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre o mov. 353. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, data e hora de inserção no sistema. MARIA SERRA CARVALHO Juíza de Direito Substituta

21/11/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/11/2025, 13:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/11/2025, 13:21

Confirmada

14/11/2025, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 18:33

Documentos

Conclusão

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005281-71.2019.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0005281-71.2019.8.16.0026 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$527,36 Autor(s): TIAGO AUGUSTO DE FREITAS Réu(s): CELCO GRONDZIAK Vistos. O requerente pugnou pela citação e intimação dos requeridos João de Freitas e Neuza Licia Vieira Farias, via aplicativo de rede social. A Instrução Normativa nº 073/2021 - CGJ dispõe acerca da utilização de meios eletrônicos para a comunicação pessoal dos atos processuais, autorizando o seu cumprimento mediante aplicativos de mensagem multiplataforma. Deste modo, não se tratando das exceções disciplinadas no art. 2º da referida Instrução Normativa, a citação eletrônica se mostra razoável e eficiente e está em consonância com o princípio processual e constitucional da celeridade, o que deve ser prezado pelo Poder Judiciário. Pelo exposto, DEFIRO o pedido de citação e intimação eletrônica, a ser realizada via aplicativo Whatsapp (ou outro que a parte autora indicar). Cite-se e intime-se a parte requerida, pelos meios de comunicação eletrônica, na forma disciplinada nos arts. 5º e 6º, ambos da Instrução Normativa nº 073/2021 – CGJ, observada a necessidade da inequívoca confirmação da identidade e conhecimento do teor da comunicação pelo destinatário. Infrutífera a medida, o que também deverá ser certificado, a intimação deverá ser renovada pelos meios tradicionais. Quanto à requerida Zueldi Lourdes da Silva Pereira, cite-se no endereço indicado no mov. 251.1. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre eventual interesse na causa. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, data e hora de inserção no sistema. MARIA SERRA CARVALHO Juíza de Direito Substituta

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005281-71.2019.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0005281-71.2019.8.16.0026 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$527,36 Autor(s): TIAGO AUGUSTO DE FREITAS Réu(s): CELCO GRONDZIAK Vistos. Indefiro o pedido de citação por edital, vez que não foram realizados diligências a fim de localizar endereço para citação do requerido. Assim, determino à secretaria que diligencie junto aos sistemas SIEL, BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e PORTALJUD e INFOSEG para a obtenção do endereço do requerido (mov. 130.1). Sendo positiva a diligência, cite-se. Em caso negativo, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Considerando a renúncia do advogado dativo de mov. 148.1, nomeio, em substituição, como curadora especial[1], a Dra. MAGDA BEATRIZ GHIGNATTI PEREIRA ARRUTY, OAB/PR 58.888, que deverá ser intimada diretamente pelo sistema Projudi para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar manifestação, no prazo legal. Como é sabido, em não havendo Defensoria Pública local ou sendo esta insuficiente para o atendimento de todas as demandas, ao Juiz é conferido o poder-dever de nomear um advogado particular para o exercício da função de curador especial, assegurando à parte os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Em contrapartida, a prestação de assistência judiciária é um dever do Estado, a quem cabe remunerar aqueles que tenham sido indicados como defensores dativos ou curadores especiais[2]. Desta feita, os honorários da curadora nomeada para defender os interesses do requerido serão fixados na sentença[3] e arcados pelo Estado do Paraná, em conformidade com Lei Estadual nº 18.664/2015. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, data e hora de inserção no sistema. MARIA SERRA CARVALHO Juíza de Direito Substituta [1] Lei Estadual nº 18.664/2015. Art. 6. A OAB-PR organizará, semestralmente, por comarca e especialidade, a relação dos advogados inscritos em todo o Estado, que aceitem atuar como defensor dativo. [2] Lei Estadual nº 18.664/2015. Art. 5. O advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná – OAB-PR, nomeado judicialmente para defender réu pobre em processo de natureza civil ou criminal, ou atuar como curador especial, após o trânsito em julgado da decisão, terá os honorários pagos pelo Estado, na forma disposta nesta Lei. [3] Lei Estadual nº 18.664/2015. Artigo 5. §1° Os honorários a que se refere este artigo serão fixados pelo juiz na sentença, de acordo com tabela elaborada por resolução conjunta do Secretário de Estado da Fazenda e do Procurador-Geral do Estado, com prévia concordância do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, a ser editada num prazo máximo de sessenta dias da vigência desta Lei.

03/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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