Execução Fiscal 0020341-57.2009.8.16.0019 - TJPR

Execução Fiscal 0020341-57.2009.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/08/2024, 18:48

Documento (Informações)

23/07/2024, 12:52

Remessa (em diligência)

22/07/2024, 17:13

Documento (Certidão)

22/07/2024, 17:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2024, 13:54

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 16:31

Confirmada

13/05/2024, 16:25

Remessa (em diligência)

10/05/2024, 13:02

Trânsito em julgado

06/05/2024, 12:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2024, 11:51

Confirmada

08/03/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 15:58

Confirmada

28/02/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020341-57.2009.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020341-57.2009.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$462,44 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): SILMARA APARECIDA LOPES Tendo em vista o cumprimento da obrigação pela parte executada, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada, as quais permanecerão suspensas, nos termos do artigo 98, §3° do mesmo código. Levante-se eventuais constrições/bloqueios existentes nos autos. Dou esta por publicada pelo sistema Projudi. Intime-se. Defiro eventual pedido de dispensa do prazo recursal. Oportunamente arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Ponta Grossa, 23 de fevereiro de 2024. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

27/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 12:51

Documentos

Conclusão

•27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020341-57.2009.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020341-57.2009.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$462,44 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): SILMARA APARECIDA LOPES I – Requisitado o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitados ao valor do débito informado pelo credor, acrescidos de honorários advocatícios, custas e despesas processuais. II – Diante do resultado positivo da diligência, a qual culminou na penhora integral do débito executado (Expedição de Sisbajud - Bloqueio automatizado), houve a transferência do valor penhorado para conta vinculada a este Juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Necessário, portanto, compatibilizar o disposto no artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. III – Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias. IV – Certificado o decurso do prazo sem oferecimento de embargos, manifeste-se o exequente. V – Intimem-se. Diligências necessárias. Ponta Grossa, 11 de junho de 2021. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

15/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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