Usucapião 0010398-75.2021.8.16.0025 - TJPR

Usucapião 0010398-75.2021.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0010398-75.2021.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3537-8988 - Celular: (41) 99505-7565 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010398-75.2021.8.16.0025 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Adjudicação Compulsória Valor da Causa: R$30.306,82 Autor(s): JOSE LEME TEREZIO Réu(s): AZOELI TEREZINHA HOFFMANN AZURITA MARIA DALLA BONNA MEDEIROS Acyr de Almeida Torres Carlos Osmundo de Medeiros José Dalla Bona Marcus Eduardo Hoffmann ROSA TREVISAN DALLA BONNA 1. Indefiro o pedido de citação por edital, tendo em vista que não foram esgotados os meios de pesquisa de endereço dos demais requeridos. 2. Cumpra-se integralmente a decisão de mov. 297.1. 3. Outrossim, em conformidade com a redação do art. 246, § 1º, do Código de Processo Civil, conferida pela Lei nº 14.195/2021, a citação poderá ser realizada por meio eletrônico. 4. Assim, defiro o pedido de mov. 310.1 no que tange à citação do réu ACYR DE ALMEIDA TORRES, devendo a parte requerida ser citada por meio do número informado pela parte autora. 5. Não havendo confirmação de recebimento (art. 246, § 1º-A, do CPC), intime-se a parte autora para que se manifeste acerca das diligências que pretende adotar para a efetivação da citação. 6. Cumpra-se, no que couber, a decisão inicial (mov. 132). Intimações e diligências necessárias. Araucária, data da assinatura eletrônica. Deborah Penna Villar Juíza de Direito Substituta

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 307) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL (15/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2026, 23:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/02/2026, 09:36

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 20:40

Confirmada

02/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 301) JUNTADA DE CERTIDÃO (22/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 11:28

Documento (Certidão)

22/01/2026, 11:28

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:29

Confirmada

09/12/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010398-75.2021.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3537-8988 - Celular: (41) 99505-7565 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010398-75.2021.8.16.0025 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Adjudicação Compulsória Valor da Causa: R$30.306,82 Autor(s): JOSE LEME TEREZIO Réu(s): AZOELI TEREZINHA HOFFMANN AZURITA MARIA DALLA BONNA MEDEIROS Acyr de Almeida Torres Carlos Osmundo de Medeiros José Dalla Bona Marcus Eduardo Hoffmann ROSA TREVISAN DALLA BONNA 1. Certifique a Serventia se a parte autora exauriu os meios para a localização do requerido junto aos sistemas SANEPAR, PORTALJUD, INFOSEG, SERASAJUD, DETRAN, CAGED-RAIS, SESP, SIEL, INFOJUD, BACENJUD, JUCEPAR (se pessoa jurídica) e RENAJUD, busca via CHAVE COPEL e expedição de oficio ao TRE e instituto de identificação (se pessoa física), bem como aos órgãos de praxe (telefonia fixa e celular), conforme delineado no ofício-circular 120/2020. 2. Se algum dos órgãos não foi consultado, OFICIE-SE. Se faltar alguma resposta nos autos, renove-se ofício, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta. 3. Ainda, a serventia para certificar se todos os endereços encontrados pelos sistemas supra foram diligenciados. Caso negativo, cite-se no endereço faltante. 4. Não sendo encontrados endereços diversos aos já diligenciados nos autos, intime-se a exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Araucária, data da assinatura eletrônica. Deborah Penna Juíza de Direito Substituta

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 11:19

Mero expediente

27/11/2025, 15:47

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 11:41

Documentos

Conclusão

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010398-75.2021.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3537-8988 - Celular: (41) 99505-7565 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010398-75.2021.8.16.0025 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Adjudicação Compulsória Valor da Causa: R$30.306,82 Autor(s): JOSE LEME TEREZIO Réu(s): AZOELI TEREZINHA HOFFMANN AZURITA MARIA DALLA BONNA MEDEIROS Acyr de Almeida Torres Carlos Osmundo de Medeiros José Dalla Bona Marcus Eduardo Hoffmann ROSA TREVISAN DALLA BONNA 1. Trata-se de pedido de decretação de revelia em desfavor de MARCUS EDUARDO HOFFMANN e AZOELI TEREZINHA HOFFMANN e pedido de citação por edital de ACYR DE ALMEIDA TORRES, JOSÉ DALLA BONNA e ROSA TREVISAN DALLA BONNA (mov. 179.1). 2. Observa-se do retorno do A.R. juntado ao mov. 164.1 que houve a intimação pessoal de MARCUS EDUARDO HOFFMANN, sendo este recebido em 28.3.2023, ausentes apresentação de contestação até o momento (artigo 335, I e II, CPC), sendo assim, DECLARO à revelia de MARCUS EDUARDO HOFFMANN. 2.1. Saliente-se que a revelia decorre do fato da parte requerida não contestar a ação no prazo legal, havendo, por consequência, dois efeitos: o primeiro, previsto no artigo 344 do Novo Código de Processo Civil, estabelece que serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente na inicial, desde que o litígio não verse sobre direitos indisponíveis; já o segundo efeito tem previsão no artigo 346 do Novo Código de Processo Civil, que preceitua que contra o requerido revel que não tenha procurador nos autos correrão os prazos independentemente de intimação. 3 Quanto ao pedido de reconhecimento de revelia de AZOELI TEREZINHA HOFFMANN, da análise do aviso de recebimento juntado ao mov. 161.1, é possível verificar que restou assinado por terceiro, de modo que a citação não é válida. 3.1 Nos termos do §1º do artigo 248 do CPC, em caso de citação pelo correio, “a carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo.”. Portanto, incabível a decretação da revelia pretendida. 3.2 Desta forma, considerando que a assinatura constante no comprovante de citação de mov. 161, é de “Marcus Eduardo”, intime-se a parte autora para que indique diligências, no prazo de 15 dias. 4. Quanto ao pedido de citação por edital. De rigor reconhecer que esta somente pode ser intentada quando esgotados os meios para citação pessoal do réu. 4.1. Certifique-se se a parte autora exauriu os meios para a localização dos requeridos com acesso aos sistemas SANEPAR, PORTALJUD, INFOSEG, SERASAJUD, DETRAN, CAGED-RAIS, SESP, SIEL, INFOJUD, BACENJUD, JUCEPAR (se pessoa jurídica) e RENAJUD, busca via CHAVE COPEL e expedição de oficio ao TRE e instituto de identificação (se pessoa física), bem como aos órgãos de praxe (telefonia fixa e celular), conforme delineado no ofício-circular 120/2020. 4.2 Se algum dos órgãos não foi consultado, OFICIE-SE. Se faltar alguma resposta nos autos, renove-se ofício, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta. 4.3. Ainda, a serventia para certificar se todos os endereços encontrados pelos sistemas supra foram diligenciados. Caso negativo, cite-se no endereço faltante. 5. Esgotadas todas as tentativas acima, tornem os autos conclusos para análise do pedido de citação por edital (mov. 179.1). Intimações e diligências necessárias. Araucária, data da assinatura eletrônica. Deborah Penna Juíza de Direito Substituta

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0010398-75.2021.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 Autos nº. 0010398-75.2021.8.16.0025 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$30.306,82 Autor(s): APARECIDA LEME DA SILVA DALVA PEREIRA CAMARGO TEREZIO ELZA JANKOVSKI TEREZIO JOSÉ LEME TERÉZIO MARIO LEMES TEREZIO Nelo Gabriel da Silva Nelson Leme Terezio Réu(s): AZOELI TEREZINHA HOFFMANN AZURITA MARIA DALLA BONNA MEDEIROS Acyr de Almeida Torres Carlos Osmundo de Medeiros José Dalla Bona Marcus Eduardo Hoffmann ROSA TREVISAN DALLA BONNA 1. Intimada a esclarecer a opção da ação pelo procedimento da usucapião (mov. 125), a parte autora solicitou a mudança de ação para adjudicação compulsória, juntou contrato de promessa de compra e venda, cessão e matrícula do imóvel (mov. 128). De acordo com o Código de Processo Civil: "Art. 329. O autor poderá: I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu; II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar." No presente feito os réus MARCOS E AZOELI foram citados (mov. 95.2 e 96.2), mas não apresentaram contestação. Os demais proprietários do imóvel cadastrados como réus, não foram citados. 1.1. Assim, em razão da ausência de contestação e em conformidade com o princípio da instrumentalidade das formas (art. 188 do CPC), preenchidos os requisitos necessários para a proposição de ação de adjudicação, recebo o pedido de conversão da demanda. Ressalvando apenas que em razão da alteração do pedido, todos os proprietários deverão ser citados e intimados. 1.2. Assim, retifique-se a classe processual do processo, a fim de que passe a constar como ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. 1.3. Retifique-se o polo ativo da demanda, a fim de que passe a constar apenas JOSÉ LEME TERÉZIO, na medida em que é o único cedente no compromisso de compra e venda e no registro da matrícula (mov. 128.2 e 128.3). 1.4. Excluam-se os terceiros confrontantes do imóvel. 2. Encaminhe-se ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, que designará data e hora para a realização de audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC. 3. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer ao ato pessoalmente ou por intermédio de representante constituído por procuração específica, ciente de que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º do CPC). Havendo cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, proceda-se a citação por meio eletrônico (art. 246 e §1º do CPC). 3.1. Cientifique-se a parte ré de que não havendo interesse na autocomposição, deverá indicar nos autos por petição, com antecedência de 10 (dez) dias da data da audiência (334, §5°do CPC). 3.2. Cientifique-se, ainda, que o será prazo para contestação (15 dias úteis) contado a partir da audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento (artigo 335, I e II, CPC), sob pena de revelia (art. 344 do CPC). 3.3. Ocorrendo a hipótese do art. 334, §4º do CPC, retire-se de pauta. 4. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste, na forma dos arts. 350 a 352 do CPC. Prazo de 15 dias 5. Apresentada a impugnação, ou esgotado o prazo sem a sua apresentação, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 6. Nada sendo requerido, voltem conclusos para decisão saneadora. 7. Comunicações e diligências necessárias. Araucária, data da assinatura eletrônica. Deborah Penna Juíza de Direito Substituta

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010398-75.2021.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 Autos nº. 0010398-75.2021.8.16.0025 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$30.306,82 Autor(s): APARECIDA LEME DA SILVA DALVA PEREIRA CAMARGO TEREZIO ELZA JANKOVSKI TEREZIO JOSÉ LEME TERÉZIO MARIO LEMES TEREZIO Nelo Gabriel da Silva Nelson Leme Terezio Réu(s): AZOELI TEREZINHA HOFFMANN AZURITA MARIA DALLA BONNA MEDEIROS Acyr de Almeida Torres Carlos Osmundo de Medeiros José Dalla Bona Marcus Eduardo Hoffmann ROSA TREVISAN DALLA BONNA 1. Primeiramente, intime-se a parte autora para que esclareça a opção da ação pelo procedimento do usucapião considerando a existência de averbação de compromisso de compra e venda e existência de suposto contrato com o proprietário. Em conformidade com o art. 9º e 10 do CPC, deve se manifestar quanto a (im)possibilidade da utilização de ação de usucapião em casos em que se pretende dividir ou demarcar frações ideais de terrenos já matriculados e adquiridos em condomínio. Caso entenda possível seu prosseguimento, sob pena de indeferimento da inicial, deverá juntar aos autos: a) contrato de promessa de compra e venda; b) certidão atualizada do Cartório do Distribuidor sobre a existência de ações possessórias em nome de todos os autores e do proprietário; c) documentos que comprovem a existência de posse por todo o prazo do art. 1.240 do CC. 1.1. Concedo prazo de 30 dias para o cumprimento de todas as determinações acima. 2. Quanto à citação dos proprietários e confinantes, apenas MARCOS E AZELI foram citados (mov. 95.2 e 96.2) 2.1.Assim, verifique-se a secretaria se há no banco de dados do Poder Judiciário endereço eletrônico dos demais. 2.1.1. Havendo cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, proceda-se a citação por meio eletrônico em conformidade com a redação dada ao art. 246 e §1º do Código de Processo Civil, pela Lei 14.195/21. 2.2. Não havendo cadastro ou ausência de confirmação em três dias (art. 246 §1ª-A do CPC), defiro a pesquisa de endereços nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. 2.2.1. Com o resultado intime-se a parte exequente para que se manifeste. 2.3. Indicado endereço, citem-se para que, querendo, contestem a ação no prazo de 15 dias (art. 246, §3º do CPC). 3. Sem prejuízo, a fim de dar celeridade ao processo, intimem-se a União (Procuradoria-Geral da União), o Estado e o Município para que manifestem eventual interesse na causa (art. 943, CPC). 4. Intimações e diligências necessárias. Araucária, data da assinatura eletrônica. Deborah Penna Juíza de Direito Substituta

01/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 307) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL (15/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 301) JUNTADA DE CERTIDÃO (22/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(279)

Todos os documentos(17)