Execução de Título Extrajudicial 0019485-89.2015.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0019485-89.2015.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 328) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 318) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (30/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0019485-89.2015.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019485-89.2015.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$13.433,30 Exequente(s): ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA Executado(s): WANDERLEI AUGUSTO NUNES BRAVIN 1. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial. 2. Considerando: que as tentativas de busca de bens e valores anteriores resultaram negativas e/ou não foram suficientes para satisfazer integralmente a obrigação; que os requerimentos formulados observam a ordem de preferência do artigo 835 do Código de Processo Civil e; que a obtenção das informações pretendidas só pode ocorrer por meio de autorização judicial, defiro o pedido de busca de bens formulada pela parte Exequente (movimento 314.1). 2.1. Assim, expeça-se ofício ao Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (RENAGRO) para que informem sobre eventual existência de tratores e máquinas agrícolas registradas em nome da parte Executada, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir de seu recebimento; 2.2. Ainda, confiro a essa decisão, digitalmente assinada, força de Ofício para que a parte Exequente possa solicitar diretamente aos referidos Órgãos para obtenção das respectivas informações. 3. Informo a parte Exequente que o resultado positivo da busca de bens se trata de mera consulta e não resulta na penhora automática dos bens eventualmente encontrados. 4. Com o resultado das buscas, intime-se a parte Exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias: a. manifeste sobre o resultado das buscas e; b. apresente o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito observando o que determina o artigo 524 do Código de Processo Civil e; c. indique bens à penhora observando a ordem de preferência do artigo 835 do Código de Processo Civil ou; d. requeira a suspensão do processo observando o artigo 921 do Código de Processo Civil. 5. Cumpridas as determinações anteriores ou com o decurso/renúncia de prazo, retorne o processo concluso para decisão. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 16:28

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 16:26

deferimento

26/03/2026, 15:53

Conclusão (para decisão)

18/02/2026, 15:41

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0019485-89.2015.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária.Valor da Causa: R$13.433,30 Exequente(s): ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA Executado(s): WANDERLEI AUGUSTO NUNES BRAVIN 1. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial. 2. Em sua última manifestação, a parte exequente pediu diligência de busca de bens e valores em nome da parte executada através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Segundo informações obtidas através do endereço eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)1, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) se trata de um sistema criado para agilizar e facilitar a obtenção de dados e informações em nome da parte devedora que possibilitem identificar a presença de bens e valores, dando maior celeridade e efetividade nos processos de execução. Atualmente esse sistema obtém informações da base de dados da Receita Federal do Brasil, do Tribunal Superior Eleitoral, da Controladoria – Geral da União, da Agência Nacional de Aviação Civil, do Tribunal Marítimo e do próprio Conselho Nacional de Justiça e, a partir do cruzamento dessas informações, as transforma em gráficos capazes de mostrar a relação de bens e valores, assim como tipos de relacionamento da parte devedora com outras pessoas físicas e jurídicas, o que permite melhor direcionamento dos atos de expropriação e até mesmo identificação de possíveis grupos econômicos e fraudes à execução. Por inexistir ato normativo ou regulação específica sobre o sistema, sua utilização está condicionada aos mesmos parâmetros utilizados para a quebra de sigilo fiscal, ou seja, pressupõe o esgotamento das buscas típicas de bens e valores em nome da parte devedora, quais sejam a utilização do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), Sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (RENAJUD), Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD) e busca através da Central de Indisponibilidade de Bens (CNIB), aplicando por analogia, a Súmula número 560 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INCONFORMISMO DA EXEQUENTE – DECISÃO QUE INDEFERE O REQUERIMENTO DE PESQUISA ATRAVÉS DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER) – PRETENSÃO DE BUSCA PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER) – IMPOSSIBILIDADE – FERRAMENTA QUE PRESSUPÕE O EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXISTENTES – APLICAÇÃO POR ANALOGIA AOS REQUISITOS DA SÚMULA 560 DO STJ - DILIGÊNCIAS NÃO ESGOTADAS PARA A LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO EM NOME DA PARTE EXECUTADA – POSSIBILIDADE DE PESQUISA POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD E CNIB – PRESSUPOSTOS PARA PESQUISA NO SISTEMA SNIPER NÃO PREENCHIDOS NO CASO CONCRETO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR – 16ª Câmara Cível – 0020106-59.2023.8.16.0000 – Uraí – Rel.: SUBSTITUTO MARCO ANTÔNIO MASSANEIRO – J. 02.07.2023). (Grifei). No caso dos autos, é possível constatar que houve o esgotamento das diligências típicas, uma vez que houve busca de bens e valores através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) no movimento 252, Sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (RENAJUD) no movimento 185, Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD) no movimento 155 e busca através da Central de Indisponibilidade de Bens (CNIB) no movimento 208, sem encontrar bens e valores em nome da parte executada. Deste modo, atingidos os requisitos exigidos, defiro o pedido de busca de bens e valores em nome da parte executada através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). 3. Considerando o deferimento, junto no presente momento o resultado da referida busca, conforme documento anexo e, tendo em vista que o teor das informações obtidas através da quebra de sigilo bancário e fiscal da parte executada e terceiros, determino o documento permaneça sob sigilo médio. 4. Dando prosseguimento ao feito, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, para que: a. se manifeste sobre a diligência realizada; b. apresente o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observando o que dispõe o artigo 524 do Código de Processo Civil; c. indique bens à penhora, observando a ordem preferencial insculpida no artigo 835 do Código de Processo Civil ou; d. informe eventual interesse na suspensão do processo nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil. 5. Cumpridas as determinações anteriores ou com o decurso do prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito   account_circle - - -  Inv estigação de bens  Detalhes da parte W A N D E R L E I AUGUSTO NUNES BRAVIN person © 2025 - Conselho Nacional de Justiça | Todos os direitos reservados | P o l í t i c a de privacidade e T e r m o s de U s o home D a d o s P r o c e s s o s C PF 5 6 5. 9 9 8. 8 9 9 - 7 2 D at a de nascimento 0 4 / 0 5 / 1 9 6 6 E n d e r e ç o J O A O POLLA, 204 (CASA) - F LO RIA N O, MARINGA/PR ( 8 7. 1 0 5 - 0 0 0 ) N om e W A N D E RLE I AUGUSTO N UN E S BRAVIN N om e da mãe M A RIA NUNES O c u paç ã o (2015) N at u r e z a da ocupação não e s pe c i f i c ad a ant e r i or m e nt e / Produtor na exploração ag r ope c u á r i a S e x o M as c u l i no S i t u aç ã o cadastral ( 0 8 / 0 4 / 2 0 1 0 ) Re g u l ar Te l e f on e 4 4 30254006   account_circle - - -   © 2025 - Conselho Nacional de Justiça | Todos os direitos reservados | P o l í t i c a de privacidade e T e r m o s d e Uso M a i s detalhes T a b e l a s G r a f o + – A l g u m a s partes podem não estar devidamente identificadas por falta de CPF ou outro d o c u m e n t o.  print  A d i c i o na r parte  R e m o v e r parte   account_circle - - -   It e n s por página 1 - 9 de 9 S i s b aj u d Contas A c e s s o online  SH O PE E (00025) 3 8. 3 7 2. 2 6 7 / 0 0 0 1 - 8 2 check_circle ITA Ú UNIBANCO S.A. (07341) 6 0. 7 0 1. 1 9 0 / 0 0 0 1 - 0 4 cancel B C O COOPERATIVO SICREDI S.A. (05748) 0 1. 1 8 1. 5 2 1 / 0 0 0 1 - 5 5 check_circle N U PAGAMENTOS - IP (40923) 1 8. 2 3 6. 1 2 0 / 0 0 0 1 - 5 8 check_circle N E O N PAGAMENTOS S.A. IP (44368) 2 0. 8 5 5. 8 7 5 / 0 0 0 1 - 8 2 check_circle C O O P SICREDI DEXIS (51180) 7 9. 3 4 2. 0 6 9 / 0 0 0 1 - 5 3 check_circle B C O DO BRASIL S.A. (00001) 0 0. 0 0 0. 0 0 0 / 0 0 0 1 - 9 1 check_circle C A IX A ECONOMICA FEDERAL (21104) 0 0. 3 6 0. 3 0 5 / 0 0 0 1 - 0 4 cancel B C O SANTANDER (BRASIL) S.A. (03008) 9 0. 4 0 0. 8 8 8 / 0 0 0 1 - 4 2 cancel N om e C N P J A t i v a 1 0 R e naj u d E r r o  b 4 3 e d 1 b 2 6 c 7 9: O sistema renajud respondeu que seu perfil não p o s s u i autorização para listar veículos. S E R P / O N R A c e s s o assíncrono P e s q u i s a em andamento  P e s s oa pesquisada D oc. da parte M at r í c u l a do imóvel M u ni c í p i o do ca

Confirmada

19/11/2025, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 17:16

deferimento

15/10/2025, 12:47

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 22:17

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 17:18

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0019485-89.2015.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária.Valor da Causa: R$13.433,30 Exequente(s): ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA Executado(s): WANDERLEI AUGUSTO NUNES BRAVIN 1. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial. 2. Em sua última manifestação, a parte exequente pediu diligência de busca de bens e valores em nome da parte executada através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Segundo informações obtidas através do endereço eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)1, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) se trata de um sistema criado para agilizar e facilitar a obtenção de dados e informações em nome da parte devedora que possibilitem identificar a presença de bens e valores, dando maior celeridade e efetividade nos processos de execução. Atualmente esse sistema obtém informações da base de dados da Receita Federal do Brasil, do Tribunal Superior Eleitoral, da Controladoria – Geral da União, da Agência Nacional de Aviação Civil, do Tribunal Marítimo e do próprio Conselho Nacional de Justiça e, a partir do cruzamento dessas informações, as transforma em gráficos capazes de mostrar a relação de bens e valores, assim como tipos de relacionamento da parte devedora com outras pessoas físicas e jurídicas, o que permite melhor direcionamento dos atos de expropriação e até mesmo identificação de possíveis grupos econômicos e fraudes à execução. Por inexistir ato normativo ou regulação específica sobre o sistema, sua utilização está condicionada aos mesmos parâmetros utilizados para a quebra de sigilo fiscal, ou seja, pressupõe o esgotamento das buscas típicas de bens e valores em nome da parte devedora, quais sejam a utilização do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), Sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (RENAJUD), Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD) e busca através da Central de Indisponibilidade de Bens (CNIB), aplicando por analogia, a Súmula número 560 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INCONFORMISMO DA EXEQUENTE – DECISÃO QUE INDEFERE O REQUERIMENTO DE PESQUISA ATRAVÉS DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER) – PRETENSÃO DE BUSCA PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER) – IMPOSSIBILIDADE – FERRAMENTA QUE PRESSUPÕE O EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXISTENTES – APLICAÇÃO POR ANALOGIA AOS REQUISITOS DA SÚMULA 560 DO STJ - DILIGÊNCIAS NÃO ESGOTADAS PARA A LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO EM NOME DA PARTE EXECUTADA – POSSIBILIDADE DE PESQUISA POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD E CNIB – PRESSUPOSTOS PARA PESQUISA NO SISTEMA SNIPER NÃO PREENCHIDOS NO CASO CONCRETO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR – 16ª Câmara Cível – 0020106-59.2023.8.16.0000 – Uraí – Rel.: SUBSTITUTO MARCO ANTÔNIO MASSANEIRO – J. 02.07.2023). (Grifei). No caso dos autos, é possível constatar que houve o esgotamento das diligências típicas, uma vez que houve busca de bens e valores através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) no movimento 252, Sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (RENAJUD) no movimento 185, Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD) no movimento 155 e busca através da Central de Indisponibilidade de Bens (CNIB) no movimento 208, sem encontrar bens e valores em nome da parte executada. Deste modo, atingidos os requisitos exigidos, defiro o pedido de busca de bens e valores em nome da parte executada através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). 3. Considerando o deferimento, junto no presente momento o resultado da referida busca, conforme documento anexo e, tendo em vista que o teor das informações obtidas através da quebra de sigilo bancário e fiscal da parte executada e terceiros, determino o documento permaneça sob sigilo médio. 4. Dando prosseguimento ao feito, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, para que: a. se manifeste sobre a diligência realizada; b. apresente o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observando o que dispõe o artigo 524 do Código de Processo Civil; c. indique bens à penhora, observando a ordem preferencial insculpida no artigo 835 do Código de Processo Civil ou; d. informe eventual interesse na suspensão do processo nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil. 5. Cumpridas as determinações anteriores ou com o decurso do prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito   account_circle - - -  Inv estigação de bens  Detalhes da parte W A N D E R L E I AUGUSTO NUNES BRAVIN person © 2025 - Conselho Nacional de Justiça | Todos os direitos reservados | P o l í t i c a de privacidade e T e r m o s de U s o home D a d o s P r o c e s s o s C PF 5 6 5. 9 9 8. 8 9 9 - 7 2 D at a de nascimento 0 4 / 0 5 / 1 9 6 6 E n d e r e ç o J O A O POLLA, 204 (CASA) - F LO RIA N O, MARINGA/PR ( 8 7. 1 0 5 - 0 0 0 ) N om e W A N D E RLE I AUGUSTO N UN E S BRAVIN N om e da mãe M A RIA NUNES O c u paç ã o (2015) N at u r e z a da ocupação não e s pe c i f i c ad a ant e r i or m e nt e / Produtor na exploração ag r ope c u á r i a S e x o M as c u l i no S i t u aç ã o cadastral ( 0 8 / 0 4 / 2 0 1 0 ) Re g u l ar Te l e f on e 4 4 30254006   account_circle - - -   © 2025 - Conselho Nacional de Justiça | Todos os direitos reservados | P o l í t i c a de privacidade e T e r m o s d e Uso M a i s detalhes T a b e l a s G r a f o + – A l g u m a s partes podem não estar devidamente identificadas por falta de CPF ou outro d o c u m e n t o.  print  A d i c i o na r parte  R e m o v e r parte   account_circle - - -   It e n s por página 1 - 9 de 9 S i s b aj u d Contas A c e s s o online  SH O PE E (00025) 3 8. 3 7 2. 2 6 7 / 0 0 0 1 - 8 2 check_circle ITA Ú UNIBANCO S.A. (07341) 6 0. 7 0 1. 1 9 0 / 0 0 0 1 - 0 4 cancel B C O COOPERATIVO SICREDI S.A. (05748) 0 1. 1 8 1. 5 2 1 / 0 0 0 1 - 5 5 check_circle N U PAGAMENTOS - IP (40923) 1 8. 2 3 6. 1 2 0 / 0 0 0 1 - 5 8 check_circle N E O N PAGAMENTOS S.A. IP (44368) 2 0. 8 5 5. 8 7 5 / 0 0 0 1 - 8 2 check_circle C O O P SICREDI DEXIS (51180) 7 9. 3 4 2. 0 6 9 / 0 0 0 1 - 5 3 check_circle B C O DO BRASIL S.A. (00001) 0 0. 0 0 0. 0 0 0 / 0 0 0 1 - 9 1 check_circle C A IX A ECONOMICA FEDERAL (21104) 0 0. 3 6 0. 3 0 5 / 0 0 0 1 - 0 4 cancel B C O SANTANDER (BRASIL) S.A. (03008) 9 0. 4 0 0. 8 8 8 / 0 0 0 1 - 4 2 cancel N om e C N P J A t i v a 1 0 R e naj u d E r r o  b 4 3 e d 1 b 2 6 c 7 9: O sistema renajud respondeu que seu perfil não p o s s u i autorização para listar veículos. S E R P / O N R A c e s s o assíncrono P e s q u i s a em andamento  P e s s oa pesquisada D oc. da parte M at r í c u l a do imóvel M u ni c í p i o do ca

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019485-89.2015.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$13.433,30 Exequente(s).: ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA Executado(s): WANDERLEI AUGUSTO NUNES BRAVIN 1. Cuida-se de execução de título extrajudicial. 2. Mesmo citada para pagamento a parte executada quedou-se inerte, sendo que, até o momento, o débito não foi integralmente satisfeito. Desse modo, a parte exequente pugnou pela busca junto ao sistema Sniper com o objetivo de localizar dinheiro e outros bens em nome da parte executada. 3. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) se trata de ferramenta criada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ - que possibilita a visualização de informações relacionadas a bens, ativos e eventuais relações com outras pessoas físicas e jurídicas. Ocorre que, ao que tudo indica o sistema ainda não se encontra totalmente integralizado, faltando a integração com os dados sigilosos. Neste cenário, as pesquisas recentes feitas, por este e por outros Juízos, pela referida ferramenta não demonstraram qualquer êxito em detectar quaisquer bens, mostrando-se inócuas, por ora. Dessa forma, indefiro, por ora, o pedido formulado, tendo em vista a inocuidade da medida para o fim proposto pela parte exequente. 4. Visando dar andamento ao feito, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste e dê prosseguimento ao feito: a. apresentando o demonstrativo atualizado do crédito exequendo; b. indicando bens à penhora, observando-se a ordem preferencial insculpida no artigo 835 do Código de Processo Civil; ou c. manifeste-se quanto suspensão do feito nos termos do inciso III do artigo 921 do Código de Processo Civil. 5. Após o cumprimento do item anterior ou com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0019485-89.2015.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019485-89.2015.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial. Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$13.433,30 Exequente(s): ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA Executado(s): WANDERLEI AUGUSTO NUNES BRAVIN 1. Promovendo o cotejo dos autos, verifica-se que a parte exequente requereu pela busca e bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada com a utilização da ferramenta popularmente conhecida como “teimosinha” (movimento 249.1). O pedido de utilização da referida ferramenta comporta deferimento no caso dos autos. Explico. A ferramenta “teimosinha” consiste na realização, diariamente, de reiteradas e automáticas buscas de valores em nome da parte executada via sistema Sisbajud, por período não superior a 30 (trinta) dias, veja-se: “[...]. Visando cumprir os comandos constitucionais de razoabilidade duração do processo e eficiência da prestação jurisdicional, bem como reduzir os riscos na tramitação física de documentos contendo informações sigilosas, foi desenvolvido o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD. O principal objetivo do desenvolvimento do novo sistema foi a necessidade de renovação tecnológica da ferramenta, para permitir inclusão de novas e importantes funcionalidades, o que já não era possível com o Bacenjud, tendo em vista a natureza defasada das tecnologias nas quais foi originalmente escrito [...]. Com a arquitetura de sistema mais moderna, em breve será liberada no SISBAJUD a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário par ao seu total cumprimento. Esse novo procedimento eliminará a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, como é feito atualmente no Bacenjud [...]” (https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/). Embora ainda não esteja regulamentada por lei ou ato normativo, a ferramenta foi idealizada pelo próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), possuindo, portanto, evidente legitimidade. Ademais, a “teimosinha” privilegia a celeridade processual e os interesses do credor. Justamente em razão dos motivos narrados, os Tribunais de Justiça têm entendido pela possibilidade de utilização da ferramenta. A título de exemplo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REITERAÇÃO DA ORDEM DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD (“TEIMOSINHA”) – POSSIBILIDADE – Tendo em vista que o bloqueio de ativos financeiros não implica em qualquer violação aos direitos do executado, vez que prestigia o princípio da menor onerosidade ao devedor, mas sem se olvidar que a execução deve se realizar no interesse do credor, plausível a utilização da funcionalidade própria do SISBAJUD (“teimosinha”) para que a ordem de bloqueio seja realizada de forma reiterada, até a localização dos valores necessários para satisfazer o débito cobrado pela via judicial, durante o prazo máximo de 30 dias, mormente quando considerada a possibilidade de retroatividade de valores na conta bancária, dada a venda de produtos por parte da executada. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 21644673020218260000 SP 2164467-30.2021.8.26.0000, Relator: Maria Lúcia Pizzotti, Data de Julgamento: 18/08/2021, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/08/2021) (Grifo nosso). EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SISBAJUD. "TEIMOSINHA". BLOQUEIOS SUCESSIVOS. POSSIBILIDADE. CELERIDADE E EFETIVIDADE. FERRAMENTA DISPONÍVEL. Conforme informação oficial no sítio eletrônico do CNJ, "liberada no SISBAJUD a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como" teimosinha "), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento." (TJ-MG - AI: 10000210374203001 MG, Relator: Cláudia Maia, Data de Julgamento: 05/08/2021, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 05/08/2021) (Grifo nosso). O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná também parece caminhar nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONSULTA VIA SISBAJUD – INSURGÊNCIA DO BANCO EXEQUENTE – ACOLHIMENTO – RAZOABILIDADE VERIFICADA – INEXISTÊNCIA DE ABUSO NA PERSECUÇÃO JUDICIAL DO CRÉDITO – DECURSO DO PRAZO DE 07 MESES ENTRE A ÚLTIMA CONSULTA AO BACENJUD E O REQUERIMENTO VOLTADO AO SISTEMA SISBAJUD – INTERREGNO TEMPORAL QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO CURTO A PONTO DE MOTIVAR O INDEFERIMENTO DA PESQUISA – ADEMAIS, NOVAS FUNCIONALIDADES E APRIMORAMENTO DO SISTEMA EM COMPARAÇÃO COM O ANTERIOR PODEM INCREMENTAR O ÊXITO DA TENTATIVA DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL – SINALIZAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE A NOVA FERRAMENTA CONTARÁ COM SISTEMA DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ORDENS DE BLOQUEIO, TORNANDO SUPERADAS DISCUSSÕES ACERCA DE TEMPO ENTRE AS CONSULTAS E PROVA DE MODIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO DEVEDOR – AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO LEGAL QUE LIMITE O NÚMERO DE CONSULTAS AO SISBAJUD – FERRAMENTA DE BUSCA DE ATIVOS A SERVIÇO DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA – PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL – DECISÃO REFORMADA. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 14ª C.Cível - 0005863-81.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - J. 03.05.2021) (Grifo nosso). Obviamente, a possibilidade, em abstrato, do uso da “teimosinha” não implica a sua adoção em todos os processos. Para que o emprego da medida, no caso concreto, seja legítimo, é necessária a observância de critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Na espécie, considerando que o feito se arrasta por longo período, sem a localização de bens penhoráveis, o emprego da “teimosinha” revela-se proporcional e razoável, pelo que defiro o pedido formulado pela parte exequente no movimento 249.1. 2. Assim, proceda-se as diligências necessárias junto ao sistema Sisbajud, com intuito de tornar indisponíveis qualquer ativo financeiro em nome da parte executada com a reiteração automática de ordens de bloqueio (“teimosinha”), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na presente execução, nos exatos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, devendo ser observado os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 2.1. Ocorrendo o bloqueio de ativos superiores ao crédito exequendo, deverá a Secretaria, independentemente de nova conclusão, promover o imediato levantamento da indisponibilidade excessiva, observando-se o parágrafo 1º do artigo 854 do Código de Processo Civil. 2.2. Em atenção ao que dispõe o artigo 836 do Código de Processo Civil, havendo bloqueio de quantia irrisória, entendida como aquela inferior a R$ 100,00 (cem reais) independente do montante integral da dívida, ou aquela que será absorvida pelo pagamento das custas do ato até posterior levantamento, deverá a Secretaria, independentemente de nova conclusão, promover o imediato levantamento da restrição, certificando-se nos autos. 3. Tornados indisponíveis os ativos financeiros de que trata o item anterior desta decisão, intime-se a parte executada nos termos do parágrafo 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, para que, caso queira, se manifeste em conformidade com o parágrafo 3º do artigo em comento, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste, também no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Cumpridas as diligências anteriores ou com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

20/05/2022, 00:00

24/02/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 328) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 318) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (30/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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